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2364 I SÉRIE - NÚMERO 68

vistas, que vedou aos brasileiros envolvidos nas grandes instituições portuguesas o acesso ao CCP, que sempre tiveram na década de 80.
Ao organizar o processo eleitoral num círculo único, por país ou países, sem atender às suas dimensões continentais, à diversidade das suas regiões e da forma de integração dos portugueses nas regiões, nas províncias, nos Estados federados, o Governo permitiu que a partir de áreas consulares onde há maior concentração de cidadãos se excluíssem todas as outras. Cito de novo o caso do Brasil, onde, ao que julgo, 24 dos 25 conselheiros são dos Estados do Rio e de S. Paulo e apenas um - excepção que confirma a regra! - virá do Estado de Pernambuco. Assim, nomeadamente, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, onde há comunidades e, sobretudo, instituições de grandeza sem paralelo em qualquer outra parte do mundo, estarão privadas de representação e de voz.
Pela aplicação do mesmo critério, nos países da União Europeia, que cabem dentro do Brasil - não se esqueçam! -, a representação poderia ficar entregue apenas a Paris ou à Suíça.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Governo tomou em mãos um quadro estatístico e em abstracto, como "outrora se traçaram as fronteiras de África, à revelia das características e afinidades dos povos, estabeleceu um "mapa de representação" que parece um jogo de espelhos côncavos e convexos.
Por tudo isto, degradou a imagem do sucesso possível destas eleições.
O CCP, que as manchetes da informação desprestigiaram pela frieza abstracta dos números das taxas de abstenção, há-de salvar-se pela força concreta das pessoas. Assim seja!
Para finalizar, Sr. Presidente, quero apenas chamar a atenção para o facto de, sempre que se fala de comunidades portuguesas, a Câmara estar pouco interessada, o que me levou a fazer a minha intervenção sob um tumulto bastante considerável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não sei se não gostei mais daquela crónica da TSF!...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, pedi silêncio por várias vezes. Só se interrompesse a sessão, mas também me parece excessivo...

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, o meu reparo não era, de forma nenhuma, como é óbvio, dirigido a V. Ex.ª, cuja intervenção agradeço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de prosseguimos, informo que assistem à reunião plenária um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Aurélia de Sousa, do Porto, um grupo de 50 alunos da Escola C+S de Pedrouços, de Ermesinde, um grupo de 150 alunos do Colégio Luso-Francês, do Porto, um grupo de 80 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de Toutosa, de Marco de Canavezes, um grupo de 36 alunos da Escola Secundária do Morgado de Mateus, de Vila Real, e um grupo de 23 alunos da Escola Secundária de Augusto Gomes, de Matosinhos.
Saudemos, pois, estes cidadãos do futuro.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, inscreveu-se o Sr. Deputado Carlos Luís. Vou dar-lhe a palavra, mas peço, novamente, silêncio no Hemiciclo - na Sala e nas galerias.
Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, nesta Câmara e em diversas circunstâncias, tenho saudado V. Ex.ª e tenho-a cumprimentado pela forma como tem encarado a problemática das comunidades portuguesas. Mas, Sr.ª Deputada, deixe-me que lhe diga que esta sua intervenção foi descabida por várias razões.
Em primeiro lugar, como V. Ex.ª sabe, só a partir do dia 9 é que existe o apuramento final dos resultados das eleições do dia 27 de Abril. Logo, V. Ex.ª antecipou-se, precipitou-se e tem uma antevisão que, provavelmente, não corresponde à minha.
Por outro lado, V. Ex.ª, que votou o diploma das comunidades portuguesas, o qual foi aprovado nesta Câmara por unanimidade, teceu severas críticas a esse diploma, quando a sua bancada e V. Ex.ª - e também a cumprimento por isso - tiveram uma participação activa na sua elaboração.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas, Sr.ª Deputada, uma bandeira levantada no passado, pelo PSD, era o voto dos emigrantes. Essa bandeira "esvaziou-se",...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - "Esvaziou-se", não! Ergueu-se, esvoaçou!

O Orador: - ... esse balão como que explodiu e penso que o nervosismo de V. Ex.ª traduz já os resultados provisórios e a antevisão do resultado que V. Ex.ª faz.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos aqueles que foram eleitos e todos aqueles que participaram, numa atitude cívica e democrática.

Aplausos do PS e da Deputada do PSD Manuela Aguiar.

E deixe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada, que, se mais participação dos emigrantes não houve, nestas eleições para o CCP, a sua bancada é a primeira responsável.

Aplausos do PS.

E porquê, Sr.ª Deputada? É que, durante 10 anos, repito, durante 10 anos, o PSD, com maioria absoluta, silenciou as comunidades portuguesas no estrangeiro.

Aplausos do PS.

Durante 10 anos, Sr.ª Deputada, as comunidades portuguesas foram impedidas de se manifestarem democraticamente e de dizerem aquilo que têm a dizer ao Governo e aos órgãos de soberania.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Não houve um único Congresso Mundial nos últimos 10 anos das comunidades portuguesas e, através do Decreto-Lei n.º 101 /90, o PSD, em vez de promover a eleição dos conselheiros para as comunidades

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