2366 I SÉRIE - NÚMERO 68

que estão a ser feitas. Há uma agitação na Sala que não é compatível com a dignidade desta reunião plenária.
Peço, pois, aos Srs. Deputados o favor de se sentarem e que se faça silêncio na Sala.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Apesar do esforço em arrancar da rocha a terra arável, o madeirense viu-se obrigado, desde muito cedo, a abandonar a sua terra, emigrando. Era do regime de monoculturas, viradas para a exportação, que os colonos madeirenses sustentavam os donos das terras, sendo as culturas de subsistência secundarizadas, espalhando a fome e a miséria à maior parte da população.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: À inicial cultura do açúcar, seguiu-se-lhe a do vinho, que fez delícias em algumas cortes europeias. A indústria açucareira, introduzida no Brasil, entretanto descoberto, arruinou a madeirense. De exportadora vai passar a Madeira a importar açúcar. A cana-de-açúcar é novamente introduzida em substituição do vinho e as fábricas de aguardente e melaço atingem a dezena.
Entretanto, a Madeira introduziu na Europa o gosto pela banana, antes mesmo das Canárias e da América Central. A exportação para o mercado continental chega a atingir as 40 000 toneladas anuais, numa altura em que a concorrência era inexistente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no século passado que se inicia na Madeira o que virá a ser a "galinha dos ovos de ouro" da sua economia, a transformação da Madeira em instância turística de Inverno e, muito embora de fraco desenvolvimento, é, neste sector, a Madeira pioneira em Portugal, com quase 200 anos de existência.
Assim, a indústria dos bordados da Madeira vai também ganhar importância através de mãos inglesas, que, de resto, já influenciavam a vida comercial madeirense, incentivada com o casamento de Catarina de Bragança com Carlos II de Inglaterra.
À semelhança dos portugueses, que tinham estabelecido feitorias na Índia e em África, os ingleses estabeleceram uma feitoria na Madeira. Neste século, já foi a Madeira mais importante noutras indústrias, entre elas a dos lacticínios e a de conservas de peixe. Chegámos a ter mais de 20 fábricas de lacticínios e várias fábricas de conservas, sendo a maior parte da produção destinada à exportação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim do século e quando outros povos já se encaminhavam ao encalço do século XXI, nós ignoramos a Europa e o mundo. Era a política do "Orgulhosamente só". Afogámo-nos em várias guerras e com elas consumimos e empobrecemos Portugal, os portugueses e os povos, então, coloniais, hoje, de língua oficial portuguesa.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Muito bem!

O Orador: - Só a Revolução de Abril lhes pós termo, restituindo a liberdade ao povo português e aos povos, então, coloniais. Com as autonomias das Regiões da Madeira e dos Açores consagradas, Portugal democrático, agora sim, iniciou a sua caminhada ao lado das nações mais civilizadas do mundo, não esquecendo as relações com os PALOP.
As regiões, hoje insulares, também elas, sofreram a mão fechada e centralizadora de Lisboa, à semelhança dos, então, impérios coloniais. Os madeirenses encontraram na emigração a forma de conseguir o pão, que lhes era negado na sua terra. Hoje, é fácil detectar-se madeirenses em qualquer parte do mundo, especialmente na Venezuela, no Brasil, no Canadá, na Austrália, na África do Sul e em muitas ilhas dispersas das Caraíbas e, mais recentemente, em Inglaterra e na Suíça.
A população residente na Região Autónoma da Madeira é de cerca de um quarto da residente no exterior, que atinge um milhão de pessoas. O amor à sua terra é cultivado de forma muito especial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O surto de investimento, verificado após a Revolução de Abril, na construção civil e obras públicas ficou-se a dever à autonomia e consequente regionalização. As verbas necessárias vieram dos fundos estruturais da União Europeia e do Orçamento do Estado, as quais atingiram cerca de 250 milhões de contos. Não obstante, houve necessidade de contrair empréstimos. A uma dívida inicial de 20 milhões, hoje estamos a cerca de 170 milhões de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Essa famigerada dívida, a que a Região se viu obrigada a contrair, em períodos difíceis, apesar de incompreendida, necessita de tratamento adequado, por parte do Estado, que não os constantes protocolos assinados entre o Estado e a Região.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aproveito esta oportunidade e do alto desta tribuna faço um apelo ao Parlamento e ao Governo da República, apoiado pelo meu partido, que tentem resolver com a maior celeridade possível uma situação que se arrasta há longo tempo.
Se há "Empresa" em Portugal, que mereça apoio incondicional do Estado, é esta grande "Empresa" a que os madeirenses, porto santenses e açorianos meteram ombro - a Autonomia das Regiões Insulares. Houve esbanjamento e descontrolo das finanças regionais, mas a verdade é que isso aconteceu um pouco por toda a parte, em maior ou menor grau.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Ora dor: - A Região Autónoma da Madeira é hoje diferente de há 20 anos a esta parte. As condições que se abriram às ilhas, agora regiões politicamente autónomas, devem-se, em primeiro lugar, ao povo ilhéu e ao Portugal democrático e europeu.
Os erros, dificuldades ou mesmo acidentes de percurso, não podem de forma alguma serem imputada s às instituições autonómicas mas, sim, aos seus concretos governantes. Estes é que, por vezes, não estão à altura das suas responsabilidades e confundem funções de Estado com populismo anárquico, mal-educado e trauliteiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esqueçam, Srs. Deputados, os maus exemplos que influenciaram o anterior Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, no que se refere à regionalização administrativa do continente.
Comungamos da opinião de que, apesar de tudo, apesar de alguns desvios ao Estado de direito democrático e de alguns atentados à democracia na Região Autónoma da Madeira, valeu a pena a caminhada.

Aplausos do PS.