8 DE MAIO DE 1997 2367

Podemos afirmar que se Portugal continental iniciasse o seu processo de regionalização administrativa há mais tempo, hoje a realidade era bem outra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do surto aparente de desenvolvimento e das taxas de crescimento serem interessantes, o PIB por habitante ainda se mantém a cerca de 70% do continente e a cerca de 40% dos valores médios da União Europeia.
Verifica-se que a economia não cresceu de uma forma sustentada e sustentável. À excepção do turismo, da construção civil e de algum comércio, os sectores produtivos da economia estão estagnados. No sector agrícola, ainda conseguimos exportar bananas e flores, mas com um futuro pouco animador.
As injecções maciças de dinheiros públicos nas despesas da Administração e no lançamento de obras públicas, algumas de prioridade discutível, são responsáveis pelos indicadores económicos, especialmente pelo crescimento do PIB.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos daqueles que pensamos que o investimento público, por si só, não criará condições de futuro para a Madeira e Porto Santo, esta ilha, também ela, dependente da Madeira e necessitando de uma atenção especial, no âmbito da autonomia. A satisfação das necessidades básicas da população, educação, saúde e segurança social só podem obter resposta adequada e satisfatória se a economia for capaz de gerar riqueza e, assim, libertar recursos financeiros imprescindíveis.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - É urgente, na Região Autónoma da Madeira, mobilizar e libertar a sociedade civil, no sentido de privilegiar o esforço produtivo e o desenvolvimento da inovação e da criatividade, com vista à preparação de uma economia saudável.
O Governo Regional não pode atrofiar a iniciativa dos. cidadãos, na tentativa de tudo manietar, começando na economia e acabando no futebol, utilizando descaradamente os órgãos de informação estatizados, entre eles a RTP, a RDP e o Jornal da Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo da República não pode continuar nesta cumplicidade, relativamente à RTP e RDP na Região Autónoma da Madeira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O lançamento da Zona Franca Industrial não constituiu o êxito que o Governo Regional esperava, muito embora se esperasse que fosse um bom exemplo de diversificação e de internacionalização da economia madeirense.
Apesar de estarem constituídas cerca de 3000 empresas, no âmbito do chamado Centro de Negócios da Madeira, o qual inclui a Zona Franca e o Centro Offshore, bem como o Registo Internacional de Navios, o seu contributo para o desenvolvimento regional é diminuto e o número de postos de trabalho está muito aquém do que se pensava criar e a maior parte das empresas não têm qualquer actividade. As nossas acessibilidades são das mais caras do mundo, especialmente as marítimas, havendo, na prática, um oligopólio entre as três empresas que operam no mercado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso défice orçamental, no estado actual da nossa economia, é um défice estrutural e só o auxílio externo da República, da União Europeia ou de outro lugar qualquer, a fundo perdido, como é óbvio, ajudará a resolver a nossa mais que débil economia.
À solidariedade da República, deveria o Governo Regional corresponder num esforço na contenção das despesas públicas. A nossa agricultura está estagnada e os campos abandonados, especialmente no norte da Madeira. A população aproveita as novas estradas e caminha em direcção ao Funchal e zona sul da Madeira, onde já habitam 90% dos madeirenses. Nos últimos 20 anos, houve crescimento económico mas o verdadeiro desenvolvimento continua, infelizmente, a ser uma miragem para a população madeirense. Há 20 anos que o Governo da Região Autónoma da Madeira é maioritariamente do PPD/ PSD e nunca se estabeleceu um relacionamento financeiro entre a Região e o Estado, baseado na transparência e nos princípios que devem nortear as relações entre órgãos de soberania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi necessário mudança a nível nacional, um Governo PS, para que se iniciasse a feitura de uma lei de finanças regionais a submeter a este Parlamento e se aprofundasse a autonomia, na revisão constitucional em curso. É a forma de o PS responder às autonomias e à regionalização e acabar, de uma vez por todas, com as contas de mercearia, que têm pautado o nosso relacionamento.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há que clarificar, de forma objectiva e concreta, o futuro relacionamento financeiro entre o Estado e a, Região e, assim, iniciarmos uma nova era no relacionamento político entre governantes regionais e governantes nacionais. Que a inadmissível chantagem política não tenha mais lugar, corroendo as instituições e as relações entre as pessoas que as representam, instalando-se a suspeição, reprováveis num Estado de direito. Há que fundamentar os princípios enformadores da nova lei - e por isso entendi oportuno vir a esta Assembleia falar-vos do estado da economia da Região Autónoma da Madeira.
É preciso um esforço concertado entre o Governo Regional e o Governo da República, numa nova maneira de fazer política, diferente da que vem sendo realizada nestes últimos 20 anos, em que o folclore verbal, de teor arruaceiro, vem campeando impunemente. No passado,, reconhece-se que a chantagem deu os seus frutos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilhermino Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arlindo Oliveira, quero, antes de mais, cumprimentá-lo e saudá-lo pela sua primeira intervenção na Assembleia da República, no exercício do seu mandato de Deputado, integrando o Partido Socialista pelo Círculo Eleitoral da Madeira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Até agora, está tudo bem!

O Orador: - Sr. Deputado, ouvi a sua intervenção e foi pena que V. Ex.ª tivesse mesclado aspectos relevantes