8 DE MAIO DE 1997 2383

guias de reposição, quer da parte dos partidos, quer da parte de Deputados, referentes, na sua totalidade, a subvenções para campanhas eleitorais e a subsídios de reintegração.
Do lado da receita. são, pois, estas as duas alterações mais significativas.
No capítulo da despesa, procedeu-se também ao reforço das dotações orçamentais relativas a encargos assumidos em 1996, que tinham o respectivo cabimento e estavam devidamente autorizadas, mas cujo pagamento não foi efectuado durante o exercício desse ano económico. Vão, portanto, ser efectuados durante o ano de 1997. Daí termos de reforçar as respectivas dotações.
Há também que referir as alterações, a que, enfim, procedemos todos os anos, que têm a ver com a fixação do salário mínimo nacional. Há verbas orçamentais cujo valor depende da fixação do salário mínimo nacional, como sejam os subsídios de refeição e outros.
Reforçam-se ainda as verbas que se destinam à conservação, manutenção e reparação das instalações e procedeu-se também a um reforço da dotação provisional.
Digamos que estes são os movimentos orçamentais mais importantes e, como disse o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, ao que eu acrescentaria mais qualquer coisa, trata-se não só de acolher, como é natural, as recomendações do Tribunal de Contas mas também de conformar o nosso Orçamento com o decreto-lei que regulamenta a execução orçamental para o ano em curso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1997.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, parece-me evidente e óbvio que V. Ex.ª encerre o debate não havendo mais inscrições, mas quanto à votação tenho algumas dúvidas, uma vez que o período regimental de votações decorrerá na sessão plenária de amanhã, às 18 horas, tanto quanto sei.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Carlos Coelho, o que está na ordem do dia é "apreciação e votação (...)", e foi isto que foi decidido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Porém, se houver objecções a que assim se proceda, poderá ser votado na reunião plenária de amanhã...

O Orador: - Sr. Presidente, o que foi decidido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi o agendamento da matéria para hoje, e a menos que haja alguma razão que torne para a Assembleia muito penosa a sua votação na reunião plenária de amanhã ela efectuar-se-á agora. Mas, perante isto, agradecia que o Sr. Deputado Rui Vieira, que é o Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, nos dissesse se há algum elemento nesse sentido, ou seja, se há algum elemento que torne totalmente imperioso que a votação seja feita hoje. Caso contrário, creio que devemos manter a regra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Carlos Coelho, não há qualquer problema em que a votação se faça amanhã, à hora regimental. Portanto, assim se fará.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 47/VII, do projecto de lei n.º 241/VII (CDS-PP) e do projecto de deliberação n.º 40/VII (PS).
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Adérito Joaquim Ferro Pires.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Domingos Fernandes Cordeiro.
José António Ribeiro Mendes.
Jovita de Fátima Romano Ladeira Matias.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

Arménio dos Santos.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
Cláudio Ramos Monteiro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Mário Manuel Videira Lopes.
Nelson Madeira Baltazar.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Alberto Pinto.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Nuno Kruz Abecasis.