2388 I SÉRIE - NÚMERO 69

Afonso Candal, nas sessões de 21 de Fevereiro e 12 de Março; Sílvio Rui Cervan, no dia 11 de Março; José Cesário, na sessão de 13 de Março.
No dia 6 de Maio de 1997: Isabel Castro, no dia 25 de Maio e na sessão de 20 de Dezembro: Bernardino Soares, na sessão de 3 de Outubro; Barbosa de Oliveira, no dia 29 de Outubro e na sessão de 13 de Novembro; Carlos Beja e Jorge Ferreira, no dia 25 de Novembro; Macário Correia, Heloísa Apolónia, Eurico Figueiredo, Manuel Alves de Oliveira e António Filipe, nas sessões de 10 de Dezembro, 5 e 19 de Fevereiro; Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 11 de Dezembro; Costa Pereira, na sessão de 9 de Janeiro; Mendes Bota e Octávio Teixeira, nas sessões de 10 de Janeiro e 6 de Março; António Dias, na sessão de 15 de Janeiro; Arménio Santos, na sessão de 23 de Janeiro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 24 de Janeiro; Adriano Azevedo, na sessão de 29 de Janeiro; Lucília Ferra e Maria José Nogueira Pinto, na sessão de 30 de Janeiro; Mota Amaral e Manuel Frexes, nas sessões de 6 de Fevereiro e 19 de Março; Fernando Pereira Marques, na sessão de 7 de Fevereiro; Miguel Ginestal, António Maninho, Roleira Marinho, Carlos Marta, Manuela Aguiar e Victor Moura, nas sessões de 13 e 20 de Fevereiro e 13 de Março; Jovita Manas, na sessão de 14 de Fevereiro; Ismael Pimentel, no dia 18 de Fevereiro; António Rodrigues e Castro Almeida, nas sessões de 28 de Fevereiro e 5 de Março; Rodeia Machado, na sessão de 12 de Março.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, por consenso, ficou adiada para a sessão de hoje a apreciação e a votação de um voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Assim, tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o seguinte:

VOTO N.9 701/VII

De protesto contra a nova liberalização da Importação de produtos têxteis e vestuário pela União Europeia

1 - A aprovação pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu de Assuntos Gerais de uma nova política de liberalização da importação de produtos têxteis sob a forma de alterações ao Regulamento 3030/93 vem agravar de maneira sensível a situação e perspectivas da indústria têxtil e de vestuário nacional e o emprego no sector, violando grosseiramente os já de si permissivos acordos do GATT que decidiram a integração dos têxteis e do vestuário nas regras da Organização Mundial do Comércio.
2 - Os acordos do GATT aprovaram a liberalização em quatro fases do mercado da União Europeia às importações provenientes de países terceiros, tendo como referência de base as importações realizadas em 1990.
Nos termos das negociações do GATT, foi estabelecido um período de transição de 10 anos, que termina em 2005. Em cada fase do período de transição cabe exclusivamente à União Europeia a definição dos produtos a integrar nessa fase.
3 - Desde há muito que a Comissão Europeia, expressando os interesses dos países importadores, tem procurado subverter esse acordo.
Foi assim com a lista inicialmente proposta dos produtos a integrar na segunda fase do período de transição a apresentar à Conferência da OMC, em Singapura, em Dezembro de 1996; foi assim nos acordos bilaterais realizados com o Paquistão e a índia; é assim no regulamento já aprovado para a liberalização das importações provenientes da Indonésia e no regulamento em preparação visando permitir' a importação de qualidades adicionais de produtos têxteis provenientes do Vietname.
É agora, com a aprovação das alterações ao Regulamento (CE) 3030/93 do Conselho de 12 de Outubro de 1993, que estabelece o regime de importação dos produtos têxteis sujeitos a restrições quantitativas.
4 - A Assembleia da República, que já em diversas ocasiões (a última das quais em 11 de Outubro de 1996) manifestou a sua preocupação pela evolução da política de liberalização das importações de produtos têxteis e vestuário seguida pelas instâncias comunitárias e suas consequências para Portugal, não pode ficar indiferente à decisão agora tomada pela União Europeia.
5 - Neste quadro, a Assembleia da República decide:
Protestar contra o comportamento da Comissão Europeia;
Exigir das instâncias comunitárias o rigoroso cumprimento do período de transição de 10 anos negociado no âmbito dos acordos do GATT;
Exortar o Governo português a promover todas as diligências adequadas tendentes a anular a decisão agora tomada e a impedir a concretização deste novo processo de liberalização das importações de produtos têxteis e de vestuário.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de mais, tenho o prazer de anunciar à Câmara que se encontra de visita ao nosso país e ao nosso Parlamento uma delegação do Bundestag, conduzida pela Vice-Presidente, Sr.ª Michaela Geiger, que se encontra neste momento na tribuna de convidados e para quem peço uma saudação amiga de toda a Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos passar à apreciação do voto n.º 70/VII, que foi lido.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, nós tínhamos apresentado, quer ao PCP como proponente deste voto quer aos outros grupos parlamentares, uma sugestão de alteração à alínea c) do ponto 5 deste voto e, neste momento, estamos a aguardar a posição definitiva das outras bancadas, nomeadamente no sentido de saber se o PCP concorda ou não, em função do que faremos uma intervenção sobre esta matéria, para o que já está inscrito o meu colega José Saraiva.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito bem, esse procedimento faz parte desta fase de apreciação e discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O Partido Popular tem-se batido pela