O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE MAIO DE 1997 2395

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - A articulação que a Lei de Bases consagra entre ciclos da escolaridade básica tem de se materializar na coerência da formação inicial de professores. O 1 º ciclo continua esquecido e o 3.º ciclo mantém-se incaracterístico, mais ligado ao secundário do que ao 2.º ciclo. Não é viável a articulação da vida escolar, dos currículos e das aprendizagens, se a formação dos professores contrariar tal movimento.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Fala quem sabe!

O Orador: - Procuramos, assim, romper barreiras entre instituições e formações, buscando a confluência de competências e de recursos das universidades e dos institutos politécnicos no sentido da qualidade.
As escolas superiores de educação foram, na génese, criadas para efectuar a formação dos docentes do ensino básico obrigatório. A extensão deste leva a que estas instituições se adaptem e se valorizem, de acordo, aliás, com o que ocorre nos países europeus, cuja experiência não tem sido invocada neste debate mas, em nosso entender, merece especial atenção e estudo.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem lembrado

O Orador: - E que fique claro o facto de não preconizarmos qualquer processo de transição automática para o novo regime. Há requisitos a cumprir e exigências a respeitar.
Insista-se, aliás, na decisão assumida pelo Governo de consagrar a licenciatura como grau exigível no futuro para todos os docentes, procurando recrutar e formar para os primeiros anos do ensino básico os "melhores", os mais bem preparados, os que o escolhem voluntariamente. E, aqui, permitam-me que vos recorde a coerência com que propomos a valorização da formação dos professores e com que regulamentámos os artigos 54.º, 55.º, 56.º e 57.º do Estatuto da Carreira Docente, por que todos esperavam há muito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Deixa de ser justificável o uso de subterfúgios para fugir da educação pré-escolar e do ensino do 1.º ciclo por ausência de estatuto condigno e de reconhecimento das formações acrescidas, desde a licenciatura ao doutoramento.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os ecos positivos que temos recebido, em virtude da aplicação destas medidas, permitem-nos afirmar que a formação inicial dos professores é um tema da maior importância, sentido intimamente por todos os professores.
Mas a qualidade é aqui uma questão ingente e estratégica. Por isso, devo anunciar que é firme propósito do Governo, expresso com clareza na proposta apresentada à Assembleia da República, definir com rigor os requisitos a satisfazer e a cumprir, criando os mecanismos adequados de controlo e de acreditação dos cursos de formação inicial de professores.
Nesse sentido, gostava de dizer à Câmara que o Conselho de Ministros, hoje reunido, aprovou a criação de uma equipa de missão, coordenada pelo Professor Bártolo de Paiva Campos, com o objectivo referido de lançar a criação da estrutura que vai garantir as condições de desenvolvimento de uma formação inicial de professores de qualidade.

Aplausos do PS.

Há momentos em que temos de assumir a coragem de romper com inércias e resistências para podermos corresponder aos desafios exigentes do futuro.

Vozes do PCP: - Pois há!...

O Orador: - Nos domínios que referi é essa a preocupação que está em causa. É o desenvolvimento e a afirmação do ensino superior que está em causa. É o combate contra os baixos níveis de formação da nossa população activa - e que muitos continuam a não querer ver - que está também em causa.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - As universidades e os politécnicos são chamados a responder aos novos desafios da sociedade, da economia e da cultura. O mundo contemporâneo exige regulação mas não proteccionismo. O Estado português não se exime às suas responsabilidades. É o futuro de um país mais justo e mais culto que nos preocupa. Portugal exige
a nossa decisão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, informo que se encontram entre nós, a assistir à reunião plenária, um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de Linda-a-Velha e um grupo de 53 alunos da Escola Preparatória e Secundária de Montenegro.
Seguindo a tradição, peço, para eles, uma saudação da Assembleia.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Sérgio Sousa Pinto, José Calçada, José Ribeiro Mendes e Bernardino Soares.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, pelo seu discurso, tornou-se claro aquilo que já era um temor meu: realmente, o Sr. Ministro acredita que este sistema é recuperável. É uma atitude possível, tem, com certeza, toda a legitimidade política para a assumir, quero apenas dizer-lhe que considero que o sistema perdeu a funcionalidade e, portanto, tudo o que seja "remendá-lo" é, possivelmente, uma perda de tempo, e uma perda de tempo, nestas matérias, é grave.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Em relação a alguns pontos muito importantes, como o da qualidade, em vez de definir os

Páginas Relacionadas
Página 2421:
9 DE MAIO DE 1997 2421 2. As freguesias podem, no âmbito das suas atribuições, e de acordo
Pág.Página 2421