9 DE MAIO DE 1997 2397

destinam a essas outras pessoas, que também o são - e faço-o sem nenhum sentido pejorativo - e que, por acaso, neste momento, são governo, provavelmente, terão um outro entendimento e um outro objectivo.
No primeiro, em princípio, destinar-se-iam a melhorar a qualidade do sistema educativo e a dar melhores alternativas de futuro aos nossos jovens. No segundo - e creio que é mais neste sentido que se orientam -, destinar-se-iam, uma vez que se dirigem às pessoas que estão no Governo, pessoas essas que têm, fundamentalmente, uma preocupação de natureza economicista e pretendem, nomeadamente, quando reduzem a possibilidade de formação a nível do bacharelato para dois anos, a formar depressa e bem, coisa que, como o Sr. Ministro bem sabe, "há pouco quem"! Mas não creio que, se me permite, o Sr. Ministro esteja incluído, enquanto ministro, nesse grupo do "há pouco quem!".
Sr. Ministro, muito claramente, gostaria de dizer o seguinte: foi-nos dito, primeiro, que os politécnicos formariam professores para leccionarem o ensino básico. Depois, foi-nos dito que os politécnicos, afinal, não formariam, de todo e genericamente, professores para essa área, mas que a questão era casuística. Seriam definidos critérios e alguns estariam em condições de lhes obedecer e outros não. Entretanto, o Sr. Ministro veio dizer-nos que o bacharelato passaria para dois anos, mas depois já não seria assim, seria para dois anos, a título genérico, e para três anos, a título excepcional. No entanto, hoje, no jornal, vem dizer que já não é assim, é exactamente ao contrário, isto é, seriam três anos, genericamente, e dois anos, a título excepcional.
Gostava de saber em que é que ficamos, afinal. Que proposta de lei é que vamos discutir aqui: a que temos na nossa frente ou a que os jornais publicitaram?
Uma virtude teve, sem dúvida, esta proposta do Governo, mas é uma virtude que - lamento dizê-lo - configura, fundamentalmente, um defeito: é que conseguiu, e da pior maneira, colocar universidades contra politécnicos, professores contra professores, alunos contra alunos, instituições contra instituições. E isto porque não foi capaz de assumir - e era fundamental fazê-lo, como em 1986 se fez - um grande esforço no sentido do consenso, de modo a que esta Câmara pudesse debruçar-se sobre as propostas de alteração, tendo antes recolhido tudo o que fosse necessário (e nunca seria demais), para se obter exactamente o consenso que, em 1986, foi possível e que, agora, com o "Governo de diálogo", pelos vistos, não é.
Gostaria que o Sr. Ministro, de uma vez por todas, nos dissesse, aqui, que proposta de lei é que temos para discutir: se é aquela que o Sr. Ministro apresentou ou se é aquela que os jornais, hoje, publicitam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, vou começar por responder ao Sr. Deputado José Calçada dizendo-lhe, muito claramente, que a minha ideia sempre foi a que consta desta proposta, desde o dia seguinte à aprovação da Lei de Bases, em 1986. Aliás, nessa altura, escrevi um artigo para o Diário de Notícias, referindo exactamente aquilo que estou a dizer hoje.
Sr. Deputado, as escolas superiores de educação têm uma história: foram criadas para fazer a formação dos professores do ensino básico, dos primeiros seis anos de escolaridade, que era a escolaridade obrigatória nessa altura. Porém, em 1986 não foi possível, nesta Câmara, encontrar um consenso no sentido de passar as escolas superiores de educação para os nove anos de escolaridade.
Quando hoje - e aproveito para responder também à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto - se põe em causa a possibilidade de as escolas superiores de educação fazerem a formação dos professores para o 3.º ciclo ou mesmo para o ensino secundário, o que se desconhece é que, na altura, as escolas superiores de educação só não foram integradas nas universidade por mero acaso e ficaram nos institutos politécnicos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Infeliz acaso!...

O Orador: - Em Portugal, as escolas superiores de educação podiam, na altura, e muito bem, como existem em muitos países (como é o caso do Institute of Education, em Inglaterra, que pertence à Universidade de Londres), pertencer perfeitamente às universidades. Em Portugal, há instituições, como os centros integrados de formação de professores, os chamados CIFOP, que, existem nas Universidades de Aveiro, do Minho e de Évora, que fazem a formação de todos os professores, desde o pré-escolar até ao final do secundário, e em relação a isto ninguém tem nenhuma crítica!
Portanto, quando dizemos que é fundamental libertar as escolas superiores de educação e dar-lhes a possibilidade de elas fazerem uma formação graduada, devidamente testada por um organismo de creditação, como este que criámos hoje, por resolução do Conselho de Ministros...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Está na lei!

O Orador: - É que é evidente que temos de perceber que a Lei de Bases não é uma lei que possa - e eu acho, e o Governo também, que isso acontece - regulamentar em excesso. Ora, se vamos querer aumentar ainda mais o grau de regulamentação, acabamos por ter uma lei que se torna perfeitamente inoperante.
Pergunta o Sr. Deputado José Calçada a quem se destinam as alterações. Sr. Deputado, as leis destinam-se ao País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Destinam-se, sobretudo, não a satisfazer nenhum grupo em particular, nem o A, nem o B, nem o C, mas, pura e simplesmente, a tentar encontrar uma forma de melhor satisfazer as necessidades educativas dos estudantes que estão no sistema, daqueles que estão nas escolas primárias, dos que estão nos 2.º e 3.º ciclos e no pré-escolar. É para esses que é feita esta alteração.
Em relação à extensão dos bacharelatos, gostava apenas de lhe recordar que não estamos aqui a fazer futurologia em matéria educativa. Em Portugal, há hoje uma universidade, que é a Universidade de Lisboa, cuja Faculdade de Medicina Dentária tem cursos de dois anos para higienistas dentários, protésicos e técnicos de equipamento de saúde dentária. Estes jovens tiram um curso que não tem qualquer creditação no final, o que é de uma enorme injustiça para eles. Ora, esta é uma das razões por que queremos reintroduzir o bacharelato ao nível das universidades e a possibilidade de eles o fazerem em dois anos.