2398 I SÉRIE - NÚMERO 69

No entanto, também lhe digo que se a Comissão e o Parlamento entenderem que há vantagem em que a regra não seja os dois mas os três anos, o Governo não se oporá. Isto por uma razão simples: não somos autistas e há um argumento que é forte e que poderemos, eventualmente, não o ter ponderado suficientemente, que é o de que os bacharelatos de três anos, como sabe, são aqueles quê estão reconhecidos a nível internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão tão pertinente posta pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto,...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Oh, muito!...

O Orador: -...gostava de dizer que partilho das suas preocupações e reconheço a necessidade, como disse na minha intervenção, de, eventualmente, na própria lei - e a Comissão decidirá -,introduzir os princípios de democraticidade, de equidade e até de escolha múltipla. É muito importante que, na alteração que se vai processar, haja á garantia de que o Estado não se desresponsabiliza de regular o sistema, para que os estudantes não andem de escola em escola...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, peço-lhe 30 segundos apenas para dizer uma pequenina...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pode responder na segunda fase de perguntas, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro Mendes.

O Sr. José Ribeiro Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, hoje, quando se fala dos politécnicos, saberão, de facto, os portugueses da realidade que estamos a falar? É que, em 1986, aquando da aprovação da actual Lei de Bases do Ensino Educativo, existiam 100 000 alunos no ensino superior, 10 000 dos quais no ensino politécnico. Hoje, temos 300 000 alunos no ensino superior, 70 000 dos quais no ensino politécnico, isto é, sete vezes mais do que há 10 anos. Também em 1986, existiam 34 escolas do ensino politécnico e hoje existem 90.
Temos verificado que a evolução, nestes últimos anos, tem sido feita, fundamentalmente, através de uma aposta do Estado no ensino politécnico e, por outro lado, através de um grande crescimento do ensino não público. Isto é, o Estado tem feito claramente uma aposta no ensino politécnico.
Assim sendo, se observarmos aquilo que hoje existe também no mercado de trabalho, começamos a verificar que o ensino politécnico foi criado para preencher uma faixa no mercado de trabalho que envolvia ou quadros superiores de pequenas e médias empresas ou quadros intermédios de grandes empresas. De facto, é já isso que se começa a constatar no mercado de trabalho. Verificamos que os licenciados que saem das universidades estão no desemprego, assim, como os dos politécnicos, mas também acontece, em relação aos alunos que são formados pelos politécnicos, que alguns estão até melhor colocados do que aqueles que são licenciados pelas universidades.
Portanto, se há 10 anos o politécnico era ainda uma criança, hoje, ao passar da fase de adolescência para a fase adulta, verifica-se que está a criar a sua própria personalidade e está a ter a sua própria especificidade - aliás, temos o exemplo, que conheço bem porque é da minha cidade, do Instituto Politécnico de Tomar.
Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe, concretamente, se, ao fim e ao cabo, estas alterações que estão a ser introduzidas na Lei de Bases são ou não são para a valorização e continuação da valorização do ensino politécnico, para rentabilizar os investimentos feitos neste últimos anos, quer ao nível dos recursos humanos quer ao nível das infra-estruturas. Neste sentido, é ou não é verdade que por todo esse mundo, ao fim de três anos, as pessoas têm um grau a que se chama bacharelato, ao fim de mais um ou dois têm um outro grau, em Portugal denominado licenciatura, e assim sucessivamente?
Outra questão, Sr. Ministro, é se estas alterações vêm num conjunto de medidas tendentes a melhorar a qualidade do ensino superior, onde a avaliação dos estabelecimentos assume um papel fundamental, permitindo-se assim saber quais os estabelecimentos - universidades ou politécnicos - do público ou do não público, que têm ou não qualidade, independentemente do sistema a que pertençam.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Assim, será que os portugueses querem professores nas universidades ou querem professores formados com qualidade, independentemente do subsistema de onde eles vêm? Não serão também:..

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado; tem de concluir.

O Orador: - Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Serão ou não estas alterações mais um passo para que, na sociedade portuguesa se perceba, definitivamente, que não há ensino superior de primeira ou de segunda mas, sim, ensino superior com qualidade ou não?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados, o Sr. Ministro fez aqui, nesta Câmara, um discurso que, no que tem a ver com o acesso ao ensino superior, é verdadeiramente assombroso. Conseguiu - como conseguiu, aliás, em muitas outras ocasiões - tecer várias considerações em relação ao acesso ao ensino superior sem falar na questão fundamental, que é o numerus clausus! Isto é verdadeiramente assombroso!

O Sr. José Calçada (PCP): - Ora, mero lapso, certamente!

O Orador: - Parece-me que isto até tinha e tem mais lógica porque não somos só nós, o PCP, a falar do numerus clausus. Vou ler-lhe aqui um trecho do Programa do