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2400 I SÉRIE - NÚMER0 69

quer admitir! Isso é que é o seu facilitismo! Nós queremos, simplesmente, que o ensino superior seja um ensino superior de qualidade. É por isso que nos bateremos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Isso tem uma palavra: elitização!

O Orador: - Não queremos um sistema de acesso que seja impeditivo de aqueles que têm qualidade poderem frequentar o ensino superior. O sistema actual é um sistema injusto, é um sistema que sobrecarrega, de uma forma absurda, os exames terminais do ensino secundário - estamos a fazer cerca de 100 mil candidatos, quando não devíamos fazer mais do que 60 mil exames para o número de candidatos que deveríamos ter. Consequentemente, estamos a pugnar para que este sistema seja melhor gerido, que é uma coisa que o Sr. Deputado não sabe como é que se faz!
Ainda em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, gostava de dizer-lhe o seguinte: é perfeitamente possível - e eu diria, em função daquilo que me colocou como questão -,desejável que no próprio texto da lei, em complemento àquilo que o Governo propõe, seja garantido o princípio da democraticidade, da equidade, da igualdade e da múltipla escolha na entrada para o ensino superior. É, seguramente, uma forma de plasmar na lei, sem regulamentar excessivamente mas garantindo alguns princípios a que somos particularmente sensíveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se do numerus clausus?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Vamos entrar agora na discussão do projecto de lei n.º 241/VII.
Sr. Deputado Bernardino Soares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para uma brevíssima interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Mas que seja mesmo interpelação! Se não, corto-lhe a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas assinalar à Mesa e, através dela, à Câmara, que não vimos respondida a parte relativa às questões do numerus clausus que colocámos ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, não queria que ficasse aqui a dúvida de que eu não sou capaz de responder à questão do numeras clausus. Portanto, se o Sr. Presidente me desse licença...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não dou, não, Sr. Ministro. Agora não dou!

Vozes do PCP: - Ficamos na dúvida!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tema palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a actividade política não é, não pode, não deve ser um mero exercício de gestão dos recursos públicos. A acção política exige muito mais: exige opções, exige decisões, exige acções. O futuro dá-nos uma certeza: não espera por nós e nós pouco podemos esperar do futuro se hoje não tomarmos decisões - decisões eventualmente incómodas, decisões eventualmente ousadas, decisões eventualmente impopulares, mas decisões necessárias para os portugueses, necessárias para Portugal.
A eficácia do sistema de ensino ó mais do que uma prioridade: é um imperativo estratégico para o País. O desenvolvimento económico, cultural e social só será possível com recursos humanos preparados para os desafios de médio e longo prazo. Actualmente, 65% da população com mais de 15 anos possui apenas seis anos de escolaridade. Este indicador é tanto mais grave e mais preocupante quanto é certo que, no ano 2000, dois terços já se encontrarão no mercado de trabalho. A verdade é que a última década foi um período negro para a educação em Portugal. Foi um período de hesitações, um período de convulsões, um período de contradições. Aumentou-se a quantidade, a confusão e a incerteza; mas diminuiu a qualidade, a exigência a eficácia.
A eficácia do sistema de ensino não se mede pelo aproveitamento escolar. A eficácia apura-se pela capacidade de resposta às exigências do mercado de trabalho. Um sistema eficaz não é um sistema onde todos passam, onde os critérios de avaliação alinhar por uma banda larga. Um sistema é eficaz quando a todos fornece um instrumento de realização das suas aspirações, das suas vocações, das suas ambições. Em nome de uma falsa igualdade, uniformizou-se o sistema de ensino; fecharam-se as portas que respeitam a diferença: fecharam-se as portas que despertam as vocações individuais; fecharam-se as portas que dão acesso ao exercício de uma profissão.
A reforma do sistema educativo que o Partido Popular propõe pretende compatibilizar dois grandes objectivos: em primeiro lugar, é necessário atender ao direito individual, de todos e de cada um, de adquirir os conhecimentos necessários para o desenvolvimento das capacidades habilitantes; em segundo lugar, importa atender às necessidades colectivas de qualificação dos recursos humanos para permitir que o potencial humano do País possa ser investido no seu desenvolvimento económico, social e cultural.
Por isso, ou para isso, temos de dar resposta a quatro desígnios fundamentais. O primeiro reporta-se à necessidade de os jovens receberem uma educação básica que os habilite a responder aos desafios que inexoravelmente vão ter de enfrentar no futuro. Se nada se alterar, o sistema de ensino estará a produzir uma geração de potencial desajustado. À escola deverá competir fornecer uma educação de latitude larga, que permita aos cidadãos obter formações sucessivas e reciclagens constantes.
O segundo desígnio consiste em dotar o volume de conhecimentos que o sistema transmite de um quadro de valores claros e sólidos. Um sistema educativo que ceda à tentação fácil de só fornecer informação técnica é um sistema sem alma, é um sistema coxo, é um sistema amputado. O sistema de ensino é lesto em produzir doutores mas é medíocre a formar senhores.
O terceiro desígnio consiste em oferecer às empresas portuguesas recursos humanos preparados para executar, para transformar, para inovar. Não há desenvolvimento sem

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