9 DE MAIO DE 1997 2405

O Orador: - As alterações propostas tocam, inegavelmente, vectores estruturantes de todo o sistema educativo. Isto é: a questão do acesso, a atribuição dos graus académicos e a formação inicial de professores.
É, pois, sobre estes três aspectos que incide a nossa reflexão, a qual, Srs. Deputados, traduz não só as posições do Partido Socialista mas também boa parte dos pareceres obtidos pelas entidades que nos quiseram transmitir a sua opinião.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Muitos dos pareceres que recebemos, entre eles o do Conselho Nacional de Educação, concordaram com a distinção traçada pela proposta do Governo entre condições de acesso e as condições e os processos de ingresso no Ensino Superior. Esta dicotomia evidente, que nunca fora resolvida pelo PSD enquanto Governo, já tinha sido denunciada pelo PS no seu programa eleitoral, pois entendemos ser fundamental distinguir de uma forma clara a conclusão do ensino secundário - que deve ser devidamente certificada e acreditada a partir de critérios nacionais - do processo de acesso ao ensino superior, em que a participação activa dos estabelecimentos de ensino superior deverá ter necessariamente um papel relevante. Pretendemos, assim, responder a uma situação negligenciada pelo PSD, dando finalmente rumo às ambições legítimas das instituições do ensino superior que reclamam para si mais responsabilidades sobre tal matéria. De facto, a autonomia é um dos grandes objectivos da nossa política educativa para o ensino superior, como, aliás, exaustivamente refere o documento recentemente elaborado pelo Ministério de Educação, intitulado "Autonomia e Qualidade".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, há que esclarecer, neste contexto, um mal entendido que alguns, por má fé ou ignorância, têm procurado explorar: o facto de se apostar na autonomia não significa que o Estado aliene a sua responsabilidade para com o ensino superior ou que o Governo venha a perder a autoridade legítima que lhe compete em matéria educativa. Pelo contrário, o Estado mantém, e continuará a manter, o seu papel regulador no processo de acesso. A nossa política apostará, assim, na distinção entre acesso e ingresso, numa maior responsabilização das universidades e dos politécnicos, mas, sempre na salvaguarda dos princípios da democraticidade, da credibilidade, da não-discricionaridade e na equidade entre os candidatos ao ingresso no ensino superior garantindo a todos a igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é evidente que todo este processo será regulamentado por decreto-lei.
Para nós, a participação das instituições do ensino superior é um elemento essencial para o desenvolvimento e a qualidade de toda a educação. Saber conferir autonomia e saber gerir essa nova relação entre o Estado e os estabelecimentos do ensino superior, sem receios obsessivos de perda de autoridade, representa um passo de coragem que o PSD não soube dar enquanto Governo e que contribuirá certamente para o enriquecimento do nosso sistema educativo e, por consequência, para uma melhor formação e identidade dos cidadãos.
Em relação aos graus académicos, devo dizer que praticamente todos os pareceres recebidos e todas as entidades até agora ouvidas - e destaco neste contexto a iniciativa promovida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República com o espírito da paixão pelo debate político que é tão seu - saudaram a proposta do Governo que pretende assegurar que a formação de todos os professores se faça a nível da licenciatura. Isto não significa que se pretenda apostar no facilitismo, "promovendo" simplesmente os cursos que actualmente não conduzem à licenciatura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa hipótese, além de simplista, seria evidentemente prejudicial para a qualidade de todo o ensino. Não vamos, portanto, perder tempo com o que é óbvio, pois os Srs. Deputados sabem muito bem que o Estado regulamentará com rigor todo o processo das condições de atribuição de graus académicos, tendo em conta as respectivas estruturas curriculares, a qualificação do corpo docente, as instalações e o equipamento e exigindo provas concretas de um nível adequado à atribuição da licenciatura.
Um outro aspecto a considerar é o facto de, na maioria dos países da União Europeia, todos os professores serem licenciados - e não menciono este aspecto por mera reverência estrangeirista... A realidade educativa é cada vez mais marcada por programas internacionais, de carácter muito diversificado, desde o intercâmbio de professores até aos cursos de formação ou seminários. Por que é que os nossos professores (de todos os graus de ensino) que se dedicam à mesma profissão não devem ter, então, o mesmo estatuto oficial quando, por exemplo, orientam um grupo de trabalho multinacional ou se confrontam com os seus colegas da União Europeia?
Toda esta reflexão tem a ver com a mobilidade dos docentes, uma realidade cada vez mais corrente no contexto europeu e que, por esse mesmo motivo, não pode ser negligenciada.
Ligada a estas considerações está também a proposta do Governo, ligação expressa no artigo 31.º do documento hoje discutido nesta Assembleia e que muita polémica tem gerado.
A reflexão do PS sobre este último aspecto já começou há muito tempo, uma vez que a questão do ensino foi, desde sempre, uma grande preocupação para nós e para a actual equipa governativa.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Já no nosso "Programa para uma nova maioria" defendíamos já que se tornava necessário reflexibilizar a separação, hoje quase estanque, entre politécnicos e universidade, o que implica, simultaneamente, a revisão do actual sistema de graus académicos e o estímulo à cooperação já mencionados aqui.
O recente documento intitulado "Autonomia e Qualidade" confirma esta intenção, apostando na consolidação de um sistema de ensino superior binário onde os subsistemas se constituam como opções alternativas, sem, no entanto, perderem as suas especificidades. Não se trata, portanto, de um acto uniformizador (uma vez que se aposta no carácter diverso e complementar dos dois subsistemas) mas, antes, emancipador, pois a necessidade de dignificar uma via de ensino tão fundamental ao desenvolvimento do país torna-se cada vez mais evidente.