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9 DE MAIO DE 1997 2423

Nada impede, portanto, que a vontade dita de descentralização do PSD, e da qual não se lembrou durante 10 anos, seja agora desenvolvida através dos municípios em que tem a maioria.
Pela nossa parte, vamos continuar a intervir para que o estatuto das freguesias seja fortalecido conjuntamente com o de todos os órgãos de poder local. Veríamos toda a vantagem na elaboração de uma Lei das Autarquias Locais coerente e de um código da administração local, que há muito tempo falta, mas isso não nos impedirá de lutar por medidas concretas, na medida em que não existem ainda condições políticas para uma reforma de fundo da Administração Pública portuguesa.
De facto, a certa altura, também percebemos que a invocação da reforma de fundo foi um pretexto para não levar a cabo reformas descentralizadoras pontuais e, pelo contrário, introduzir alterações muitas vezes desfavoráveis ao poder local.

Aplausos do PCP.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Alguém o ofendeu?!

O Sr. José Calçada (PCP): - Algum município!

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, em nome da bancada do PSD, queria...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - ... defender a honra de Marcelo Caetano!

O Orador: - Certamente teria a sua honra!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por homenagem aos mortos, talvez a dignidade parlamentar o impedisse de mandar essa atoarda, mesmo que discordasse dele, como eu!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, a defesa da honra da nossa bancada assenta em algo que gostaria de fazer reflectir nesta Câmara. O Partido Socialista apresentou este projecto de lei no dia 13 de Dezembro de 1995 e o mesmo foi discutido, nesta Câmara, no dia 21 de Dezembro de 1995. Na altura, afirmámos que era um projecto avulso e que tinha apenas em vista as eleições presidenciais. Mas discutimo-lo.
Entretanto, o respectivo processo esteve parado mais de um ano em sede de comissão. Desnorte e nervosismo reflectiu o Partido Socialista quando sentiu que o PSD apresentou um projecto de financiamento autárquico, por isso quis apressar, com desnorte e nervosismo, a sua discussão para hoje, pensando que tal enervava ou preocupava o Partido Social Democrata. Mas nós estudámos e apresentámos, com tempo, um projecto de financiamento das autarquias locais, e queremos discuti-lo com serenidade nesta Câmara.
Se o Partido Socialista e o Governo se enervaram um com o outro, de modo a não terem um projecto, e apressaram, com desnorte, esta discussão para falarem só para as freguesias, ao PSD nada preocupou, porque, no quadro da nossa coerência, quisemos colaborar para melhorar o texto em relação à legislação actual e, nesse sentido, contribuir para a sua votação favorável.
De modo que, Sr. Presidente, desnorte e nervosismo estão bem registados no Partido Socialista, na sua bancada e no seu Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eles que se entendam e que apresentem aqui o que resultou da discussão com a Associação Nacional de Freguesias, porque basta dialogar com esta Associação para se ficar a saber que aquilo que o Partido Socialista lhe prometeu nada tem a ver com aquilo que hoje quer aqui apresentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, com toda a tranquilidade e, deixe que lhe diga, com amizade, quero repor a verdade das coisas no Plenário.
Enunciei aqui um pacote legislativo para as freguesias que os senhores lhes negaram durante 10 anos, enunciei um pacote legislativo que diz respeito aos municípios e ao todo nacional e que os senhores também negaram durante 10 anos.

Vozes do PS: - É verdade!

Protestos do PSD.

O Orador: - Não se enervem, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, para podermos ouvir o orador.
Sr. Deputado José Junqueiro, faça favor de prosseguir.

O Orador: - E, ao fim deste tempo e daquilo que está efectivamente feito e concretizado em actos, o PSD, atabalhoadamente e de uma forma envergonhada, procurou camuflar um passado que pouco o dignifica nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - A lei das finanças locais proposta pelo Partido Socialista na anterior legislatura não foi entendida e recebida favoravelmente, mas, hoje, sabe o PSD que o Governo mantém, com a Associação Nacional de Municípios e com os municípios portugueses, um diálogo intenso sobre o financiamento das autarquias locais.

Vozes do PSD: - Nota-se!

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