15 DE MAIO DE 1997 2467

Europeia, quando o País não conhece as posições que o Governo aí vem defendendo e fica repentinamente surpreendido com deslizes e volte faces que acabam por evidenciar erros estratégicos perfeitamente dispensáveis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto nos leva a uma conclusão: somos europeístas convictos, temos estado ao lado do Governo em questões e momentos cruciais para o futuro de Portugal na Europa, ruas desde já queremos deixar claro que há patamares de exigência nacional que se torna absolutamente indispensável garantir na revisão do Tratado. A Europa é um projecto nacional essencial, mas não serve a Portugal uma negociação qualquer.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, o Governo está a agravar as injustiças sociais em Portugal. Este Governo, como quase todos nos lembramos, prometeu governar com consciência social. Era o tempo em que as pessoas eram pessoas, segundo dizia, e não números ou estatísticas.
Um ano e meio depois, o Primeiro-Ministro muda de registo. Deslumbra-se com alguns números macro-económicos que apresenta e louva um país de maravilhas que não se vê nem se conhece. As pessoas, essas, antes tão elogiadas, não sentem a felicidade dó Primeiro-Ministro e vêem cada vez mais preocupações e incertezas onde o Primeiro-Ministro só descortina maravilhas ou ilusões.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao fim de mais de ano e meio, já não é apenas o Governo que não governa, é também o Governo e o Primeiro-Ministro a leste da realidade.
O desemprego não pára de aumentar.

Vozes do PS: - Disparate!

O Orador: - O total de pessoas desempregadas ou sub-empregadas já atinge 14,4% da população activa, mais de 700 000 portugueses. Um em cada sete portugueses no activo ou está no desemprego ou não consegue emprego.
Perante esta situação, o que faz o Governo? Em vez de enfrentar a situação, como prometeu, tenta iludir a realidade, passa a classificar as pessoas de facto desempregadas em subgrupos cem outras classificações estatísticas,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O que está a dizer é uma aldrabice!

O Orador: - ... não para promover mais emprego, apenas e só para mascarar a subida do desemprego e tentar disfarçar a sua impotência e falta de estratégia para a criação de postos de trabalho.

Aplausos do PSD.

A consciência social de ontem deu lugar à máscara social de hoje; a sensibilidade de ontem cedeu lugar ao cinismo de hoje; o coração humanista e solidário do passado deu lugar, em tão pouco tempo, à frieza calculada e trabalhada das estatísticas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Caiu a máscara!

O Orador: - O próprio Ministro das Finanças vai a Bruxelas nos últimos dias e apresenta o novo plano de convergência para 1998/2000. O que é que se vê? Projecções macro-económicas muitas, projecções sobre a evolução do desemprego nenhumas.
A conclusão é simples: já que o Governo não enfrenta nem muda a realidade social tenta-se fazer de repente com que a realidade estatística se adapte aos desejos do Governo.

Aplausos do PSD.

E tudo para quem reclamava coesão e solidariedade social.
O mesmo se passa, de resto, com os impostos. Aproxima-se um indisfarçável aumento da carga fiscal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra vez essa aldrabice!

O Orador: - A partir do próximo mês de Junho, instala-se a dupla tributação. Trabalhadores independentes, trabalhadores com recibo verde, trabalhadores que nem contrato de trabalho têm ou pequenos comerciantes vão pagar mais e vão ter retenções de impostos maiores. Se no final houver lugar a reposição, ela não ocorre no ano seguinte, mas apenas três anos depois. Entretanto, na caça ao imposto, autêntico assalto ao bolso dos contribuintes, criam-se prémios para os funcionários fiscais.
A conclusão é só uma e é clara: aí está, prestes a concretizar-se, um ataque do Governo à classe média e a muitos pequenos contribuintes desprotegidos. A intenção não é a de combater a imoralidade dos maiores que, realmente, fogem ao fisco, é apenas a de sacar mais dinheiro aos cidadãos, sem olhar a meios, da forma mais fácil e mais rápida para o Estado, que quer encher os seus cofres, sempre, mas sempre, da forma mais injusta e penalizadora para a generalidade dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, porventura a reais grave acusação, este Governo desbarata o clima de estabilidade política que tem tido para governar.
Este é o caso mais grave - o comportamento político deste Governo.
Este Governo, que é minoritário, tem vindo a dispor de um clima de estabilidade como nenhum outro Governo minoritário até hoje, tem contado com uma cooperação institucional do Presidente da República, que dificilmente tem paralelo no passado e tem tido, por parte da oposição, uma postura firme, mas responsável, que não tem inviabilizado nenhuma das suas iniciativas essenciais.
Actua, na prática, como se de um Governo com maioria absoluta se tratasse. E, todavia, a que é que assistimos? Ao desbaratar das excepcionais condições políticas de que dispõe para governar. Este Governo tem as condições para governar e todavia não governa.
E, como quase todos nos recordamos, porventura menos o Primeiro-Ministro, era o actual Primeiro-Ministro que sugeria não necessitar de maioria absoluta para governar, mas parece que agora se esqueceu.