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15 DE MAIO DE 1997 2497

E, mesmo o que aqui se diz, pouco releva para esses efeitos. Sai daqui tudo convencido de que o que se deve dizer é «sim» aos americanos, ao alargamento da NATO e a este processo, cujo destino mal se conhece.
De qualquer modo, fica aqui o meu registo de algum pessimismo acerca do que se está a passar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Felizmente, é só algum!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cardoso Ferreira pediu a palavra para pedir esclarecimentos. Ora, como o Sr. Deputado João Amaral já não dispõe de tempo para responder, agradeço-lhe, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, que lhe ceda algum do seu.
Tem a palavra, Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, quero agradecer-lhe as palavras simpáticas que teve, nomeadamente em relação à minha intervenção, e devolver-lhe essa simpatia, dizendo-lhe que, nesta matéria, em termos de informação e registo histórico, ninguém, à excepção talvez do Sr. Deputado Raimundo Narciso, pode competir com V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, normalmente sou eu que dou as piadas ao Sr. Deputado Raimundo Narciso, mas admito que não seja o único.
Aproveito, no entanto, para esclarecê-lo sobre algo essencial: é que nós estamos a votar uma alteração que é justificada - e, às vezes, a História tem algum sentido de humor - pela crise entre a Federação Russa e uma sua componente, que é a Chéchénia, no exacto momento em que o Presidente Yeltsin e o presidente da Chéchénia assinaram um tratado de paz, isto é, no exacto momento em que já não se justificava - e não se deveria justificar - esta alteração e os russos deveriam ser logicamente obrigados a cumprir o artigo 5.º, nos termos em que ele foi acordado, em 1990.
De qualquer forma, para não dizerem que temos algum complexo anti-russo, votaremos favoravelmente esta alteração.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate sobre este diploma, pelo que vamos proceder, de imediato, como julgo ser consensual, à sua votação.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de resolução n.º 57/VII - Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à apreciação do recurso relativo à declaração da Mesa sobre a questão de compatibilidade do exercício do mandato do Sr. Deputado Henrique Neto.
Na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, houve consenso no sentido de que não houvesse intervenções, mas esse consenso foi construído na base de que estaríamos no domínio do artigo 4.º do Regimento.
A Mesa entendeu que não estamos no domínio do artigo 4.º, estaremos, sim, se este recurso tiver provimento.
Portanto, se quiserem usar da palavra, têm direito a fazê-lo, tendo cada grupo parlamentar três minutos para esse efeito, no entanto, se quiserem manter o consenso, necessariamente que haverá uma economia de tempo.
Como ninguém pede a palavra, vamos votar o recurso relativo à Declaração da Mesa sobre a questão de compatibilidade do exercício do mandato do Sr. Deputado Henrique Neto.

Submetido à votação, não obteve provimento, tendo-se registado votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta dos projectos de lei n.os 290/VII - Bases da Família (CDS-PP), 295/VII - Lei de Bases da Política de Família (PSD), 296/VII - Alargamento à Protecção da Maternidade e da Paternidade (Alteração à Lei n.º 4/84, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho) (PSD), 338/VII - Alarga os direitos dos membros da família em união de facto (Os Verdes), 340/VII - Garantia dos alimentos devidos a menores (PCP), 341/VII - Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda (PCP) e 349/VII - Alargamento da Protecção à maternidade e paternidade (Altera a Lei n.º 4/84, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho) (PS).
Para introduzir o projecto de lei n.º 290/VII, do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa no seguinte sentido: penso que haverá algum consenso, pelo menos em duas bancadas, de que este conjunto de projectos de lei, que é bastante vasto e que tem importância para as bancadas, fosse agendado para outro dia.

O Sr. Presidente: - Srs. Representantes da direcção dos grupos parlamentares, ouviram a interpelação da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. A questão é esta: como se trata de uma matéria muito vasta e objecto de muitos projectos de lei paralelos, e a hora vai adiantada, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto coloca a questão de saber se não haveria vantagem em se reagendar, com mais dignidade, esta matéria para outra sessão do Plenário.
Portanto, pergunto sé há consenso nesse sentido, porque, a ser assim, acabava aqui a sessão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a questão é esta: percebemos os argumentos da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e creio que todos, nesta Casa,

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