2498 I SÉRIE - NÚMERO 71

quererão dar as maiores. condições de dignidade ao debate de iniciativas legislativas que têm a ver com a Lei de Bases da Família, e não digo isto apenas pelo facto de o meu grupo parlamentar ter também apresentado uma iniciativa legislativa sobre a matéria. Creio que todos concordarão que é uma questão da maior importância, que o Parlamento deve apreciar nas condições de maior dignidade.
Mas adiar o debate também pode dar a ideia de que há outras prioridades na Assembleia. Portanto, não sei qual é a interpretação que se fará dessa atitude. Em qualquer circunstância, não será por culpa do PSD que não haverá consenso para aquele que for o entendimento maioritário da Câmara. Se a Câmara considerar que a melhor forma de dar valor, homenagear e reforçar a protecção à família é manter o agendamento, estaremos de acordo; se a maior parte da Câmara considerar que, dado o adiantado da hora e a natureza das matérias, de acordo com a sugestão da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, o melhor é fazer o agendamento num outro dia, o PSD também dará o seu acordo.

O Sr. Presidente: - Tem, a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PS, queria dizer que estamos absolutamente de acordo com a proposta da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. além de que queríamos também solicitar que, no próximo agendamento, fosse concedida uma grelha com maior dignidade e que fosse o único agendamento desse dia, de preferência em dia em que não houvesse futebol.

O Sr. Presidente: - Não é por falta de dignidade da grelha, Sr.ª Deputada, o mal é o adiantado da hora. Penso que a grelha é até muito generosa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, penso que a questão que o PP colocou a algumas bancadas tem, quanto a nós, Verdes, relevância. As questões que têm a ver com a protecção da família são da maior importância e julgamos que o debate que se iria iniciar a esta hora retiraria a possibilidade de o aprofundamento destas matérias ser feito nos devidos termos.
Quero sublinhar, contudo, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que a nossa defesa clara de escolher outro dia para o agendamento desta discussão não é sinónimo, de modo nenhum, de concordância em que se adie a tomada de decisão que a este Parlamento compete fazer das formas de protecção da família. O que é que eu quero dizer com isto? Desejo vivamente que, no próximo dia que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares acordar a discussão de matérias múltiplas que têm a ver com a protecção da família, se tomem decisões e se assumam votações em relação aos projectos em discussão, porque me parece fundamental que os Deputados e o Parlamento não adiem e não giram ambiguidades relativamente a uma questão que, para nós, é absolutamente fundamental.

O Sr. Presidente: - Falta a posição do Partido Comunista, pelo que concedo a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, há pouco, quando colocou a questão disse que havia, pelo menos por parte de dois grupos parlamentares, consenso. Agora, depois de ouvir todos os grupos parlamentares, depreendo que era da parte do PP e do PS...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Depreende mal!

O Orador: - ... que existia a ideia de que seria preferível adiar o debate e, por isso, solicitava a opinião dos outros grupos parlamentares.
Sr. Presidente, não fazemos objecção em agendar estas matérias para outro dia se esse agendamento for resultante da necessidade de algum grupo parlamentar, como parece que, de facto, existe, analisar e aprofundar o estudo dos projectos de lei ou se for por uma questão de que as matérias em questão seriam melhor apreciadas com uma grelha maior, sendo certo que essa grelha maior para este dia a esta hora não dará. Nessa perspectiva, estaremos de acordo com a mudança de dia.
Agora, se, como foi dito pela Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, a questão da mudança de dia for devida a transmissões televisivas, então, não daremos consenso.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa e, dessa forma, responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, nada ouvi sobre transmissões televisivas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Futebol!

A Oradora: - Nada ouvi sobre futebol, Sr. Deputado Octávio Teixeira!
Penso que a preocupação das bancadas não é tanto ganhar mais tempo para aprofundar matérias que estão amplamente aprofundadas mas, sim, criar nesta Câmara um espaço de debate, a uma hora compatível com um estado de espírito e o estado de cansaço dos Deputados, porque consideramos que estas matérias são importantes, e vemos com algum desgosto - e penso poder falar no plural, pelo menos em nome da minha bancada, mas penso que não só - estas matérias serem sistematicamente discutidas no final do dia e, muitas vezes, gastar-se aqui tempo a discutir outras matérias, que julgo não serem tão prioritárias.
Portanto, quero apenas explicar que a nossa posição não é para ir estudar melhor o que já está estudado. Ela resulta apenas de consideramos que é mais proveitoso para o debate e para todo este processo legislativo que se consiga um outro espaço, o mais breve possível, não significando isso deixar cair este assunto. Significa criar-lhe um espaço de maior dignidade. É apenas isto!

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.