2504 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a interpelação que vou fazer é-o no verdadeiro sentido da palavra.
Sr. Presidente, tenho à minha frente uma revista que foi publicada hoje e que traz informações sobre "O que eles trabalham" - o "eles" aqui são os Deputados, está na página 26 da revista em questão. Não faço a mínima ideia de onde foram recolhidos os elementos que aqui vêm transcritos.
Não tenho dúvidas, Sr. Presidente - e o Sr. Presidente, se tiver conhecimento da situação a que me estou a referir, certamente também não as terá -, sobre a forma como foram obtidos estes resultados relativos aos trabalhos dos Deputados nas comissões. Aliás, apenas como mero exemplo, todos nós temos consciência e conhecimento de que a 1.ª Comissão é aquela que desde sempre tem um imenso trabalho para fazer. Face aos elementos que aqui vêm transcritos, esta Comissão - e, aliás, se assim fosse, certamente suscitaria uma forte admoestação por parte do Sr. Presidente da Assembleia - não efectuou qualquer reunião nos meses de Outubro, Dezembro e Janeiro. Não seio que e que os Srs. Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias andaram a fazer... Aliás, de acordo com os mesmos elementos, a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante quatro meses não efectuou qualquer reunião, etc...
Sr. Presidente, é evidente que todos nós sabemos que isto é falso, só que será certamente necessário que haja, pelo menos por parte de quem faz notícias sobre a Assembleia da República isto, do nosso ponto de vista -, o cuidado de dar informações correctas e de não fazer deturpações, como as que aqui nos são presentes.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, eu próprio já tinha tomado uma posição em relação a esta notícia.
Pedi elementos às diversas comissões, algumas das quais já mos enviaram e outras irão enviarmos em breve, e, com base neles, tomarei uma posição muito forte de condenação deste tipo de jornalismo irresponsável e inimigo da democracia parlamentar.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, muito rapidamente, para dizer a toda a Assembleia, mas sobretudo ao país, que a bancada parlamentar do PS se solidariza com as palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira, como também subscreve as preocupações manifestadas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Quero, no entanto, aproveitar este momento para, em nome do PS, afirmar aqui o mais veemente protesto contra aquilo que é um jornalismo fácil, absolutamente despudorado, tendo como mira principal os Deputados e a dignidade da Assembleia da República Portuguesa, que é o símbolo e o coração da democracia.
Por isso mesmo, repudiamos vivamente este tipo de jornalismo e de jornalistas.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em nome do PSD quero também expressar a nossa perplexidade pelos dados, manifestamente incorrectos, publicados nesta reportagem, em relação aos quais creio ter de se tomar providências.
Deste momento, como é natural, não posso responder com exactidão em relação a todas as comissão aqui referidas, mas no que toca às reuniões daquelas em que participei, que pelo quadro publicado são dadas como não tendo reunido em absoluto, não posso deixar de dar, perante V. Ex.ª e a Câmara, o nosso claro testemunho de repúdio pelas afirmações falsas contidas na reportagem e também pela circunstância, um pouco bizarra, de nela constarem elementos que eu não sabia que eram anotados, como, por exemplo, a duração das reuniões. Sabemos que há reuniões gravadas, registadas em banda sonora, e por esse facto a duração é susceptível de ser contabilizada, mas, como também sabemos, estas são uma pequeníssima percentagem das reuniões das comissões realizadas nesta Casa. Na maior parte das reuniões não há registo sonoro, e, portanto, não sei como e possível obter estes dados.
E esta é que é a questão. Sr. Presidente: todos sabemos como é fácil atirar pedras à Assembleia da República. E o órgão de soberania mais exposto, com maior visibilidade, e é sempre aquele que, mercê de circunstâncias próprias da nossa história política, acaba por ser mais frágil, relativamente a algum tipo de ataques. Porém, creio que, na nossa convicção de democratas, é exigível que defendamos a Assembleia da República e que o façamos de todas as formas possíveis e imaginárias. Ou seja, a meu ver, há uma reflexão que importa fazer: como é que um jornal pode publicar estas informações sobre a Assembleia da República. E, em nome do PSD, gostaria de pedir a V. Ex.ª que o apure.
Isto foi invenção do jornalista? Foi recolha de algum elemento fornecido pela Assembleia da República através dos seus meios de difusão? Foram elementos fornecidos por algum serviço ou por algum grupo parlamentar? Há aqui, de alguma forma, responsabilidades da nossa instituição na passagem para fora de informações que nos comprometem, que não são verdadeiras e que acabam por debilitar a imagem da Assembleia da República à custa de inverdades. Cicio que o Sr. Presidente devia tentar tornar isso claro, pôr isso a nu, porque a imagem desta Casa é, naturalmente, uma questão que não só nos interessa e motiva a todos como também tem a ver com aspectos basilares da democracia que a todos importa preservar e proteger.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero também dizer, em noive da minha bancada, que subscrevo as palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira e do Sr. Presidente.
Devo dizer que não li o artigo em causa, o que mostra que, às vezes, não ler jornais em Portugal é ganhar tempo, porque muito do que se lê é mentira.
Quero assinalar apenas dois aspectos, que, em meu entender, são os mais importantes.