16 DE MAIO DE 1997 2511

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Ora essa! Quantos apartes é que a Sr.ª Deputada faz?!

O Sr. João Amaral (PCP): - Os trabalhadores puseram-no fora do sindicato e o povo há-de pô-lo fora do Parlamento!

A Oradora: - Sr. Deputado, agora, o que é preciso é assentar num novo conceito de trabalho efectivo, uma vez que a vossa interpretação deu origem a que reduzissem o horário para as 40 horas das mais variadas formas, inclusive tirando tempo para o almoço. E, se quiser, o Presidente do meu grupo parlamentar telefona para o gabinete, para que tragam o dossier, a lista das empresas e os casos em que a Inspecção-Geral do Trabalho não intervém, em que o Governo não manda intervir.

Vozes do PCP: - Muito berra!

A Oradora: - Mas o Sr. Deputado Osório Gomes ouviu mal a minha intervenção e, como ouviu mal, poderá depois lê-la e procurar, porque encontrará nela a expressão "lei da flexibilidade e polivalência". É que eu utilizei-a, Sr. Deputado. Aliás, inclusivamente, falei em coisas que hoje não estão em discussão. Os senhores aprovaram uma lei com a fixação do horário semanal de trabalho, através de médias obtidas nos quatro meses, e eu falei em ciclo de quatro meses - o Sr. Deputado não estava com atenção!... -. assim como falei nas malfeitorias da lei, porque as tem, que são malfeitorias que se espalham por toda a Europa, repito, por toda a Europa, mas que já deram origem a uma coisa que o Sr. Deputado, se calhar, não conhece e que a comunicação social não desvendou, que é o facto de já ter sido rejeitada por um referendo, com 67% de votos contra dos trabalhadores e do povo suíço, uma lei de flexibilidade e polivalência, com a possibilidade de 50 horas por semana, em algumas semanas, tal como consta da vossa lei.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado sabe que é assim e, portanto, não engane os trabalhadores! O Sr. Deputado sabe que as empresas é que ainda não souberam retirar todas as virtualidades da própria lei!

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Ensine-os!

A Oradora: - Não é "ensine-os", Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, quem os ensina são os senhores! Foram os senhores que, quando agarraram nos "PREC" e meteram o socialismo na gaveta, lhes ensinaram o caminho! Foram os senhores que desbravaram o caminho! E desbravaram-no até aqueles que estão sentados naquela bancada, na bancada do PSD!

Aplausos do PCP.

Risos.

Sr. Deputado Acácio Barreiros, gabo os seus dotes oratórios e não sei se, pelo facto de estar neste lugar, que foi ocupado por V. Ex.ª, em tempos muito idos, em que eu dizia "Até é mais comunista do que os comunistas, caramba!",...

Risos.

... esses dotes não me terão sido transmitidos. Mas, Sr. Deputado, a sua intervenção foi na mesma linha da Sr.ª Ministra, dizendo que eram apenas 270 000 trabalhadores...
E, Sr. Deputado Acácio Barreiros, aquilo de que muitos trabalhadores estão hoje a beneficiar, foi conquistado pela sua luta. Pessoalmente, conheço o caso da Autoeuropa e, no fim, dar-lhe-ei uma carta da administração da empresa, onde refere que não conta as pausas e intervalos de descanso porque tem um compromisso com o Governo e não pode fugir a esse compromisso.

Vozes do PS: - Não é verdade! Isso é um caso de polícia!

A Oradora: - Essa carta existe e eu tenho-a!
Sr. Deputado Acácio Barreiros, há apenas uma coisa a que vale a pena responder-lhe. porque é importante, sob o ponto de vista teórico e de direito do trabalho, daquilo que deve ser o direito de trabalho. Não é verdade que a organização do horário de trabalho se possa fazer deixando tudo para a contratação colectiva.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Ninguém disse isso!

A Oradora: - A definição do horário de trabalho tem de constar na lei! É que isso, esse caminho que vocês abriram numa concertação com a CIP, com a CAP e com a CCP é um caminho que conduz à individualização de horários e à mais completa falta de protecção dos trabalhadores. E esse caminho foi aberto pelos senhores!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Correia da Silva pediu a palavra para exercer o direito regimental de defesa da sua honra pessoal c, normalmente, só lha poderia conceder no final elo debate, mas, dado que o final do debate vem muito longe e que foi pessoalmente citado, usando uma faculdade que o Regimento me confere, concedo-lhe a palavra de imediato.
Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, é verdade que falei com a Sr.ª Deputada, questionando-a sobre a disponibilidade do Partido Comunista para que fosse apresentado um projecto de lei conjunto que fixasse uma interpretação que não fosse objecto de dúvidas, que não fosse objecto de conflitos, porque o importante para o Partido Popular é que não haja conflitos que são prejudiciais para as empresas, para os trabalhadores e para o País. Mas isto, Sr.ª Deputada, e digo-o porque entendo que é importante referir o contexto - sem ele, tem outro significado -, aconteceu há muitos, muitos meses. E, na altura. achei estranha a resposta que a Sr.ª Deputada me deu e que lhe peço que repita perante a Câmara e perante os Srs. Deputados. Mostrou ou não disponibilidade? Não mostrou. Sr.ª Deputada! E porquê? Por que razão não mostrou o Partido Comunista disponibilidade para, na altura certa - há muitos meses atrás -, apresentar um projecto de lei conjunto que fixasse a interpretação autentica do órgão que legislou, que foi a Assembleia da República'? Isto, Sr.ª Deputada, permite-me concluir que o conflito que andou nas ruas, que o conflito que culpou os trabalhadores e os empregadores serviu a alguém! Isto permite-me concluir que, porventura, a falta de cuidado no texto e na sua elaboração foi útil