2518 I SERIE - NÚMERO 72

O Orador: - Foi, foi! Sr. Deputado, se não foi isto que a Sr.ª Ministra disse, então valia a pena que tivesse dito que desconhecia qual era a solução porque, afinal, já a conhece. E, se já a conhece, olhe: é essa mesmo!

O Sr. António Rodrigues (PSD): - Ela disse que tinha soluções, mas não as divulgava!

O Orador: - Mas o senhor disse que não era aquilo que eu tinha dito. Envio, é porque sabe quais são. E se sabe quais são, considero respondida a sua pergunta, porque já sabia quais as respostas para a sua própria pergunta!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que condense as suas respostas.

O Orador: - Vou condensar, Sr. Presidente. O Sr. Deputado João Amaral assumiu aquela postura que todos nós conhecemos.

O Sr. João Amaral (PCP): - O senhor também assumiu a que estávamos à espera!

O Orador: - Exactamente!

O Sr. João Amaral (PCP): - Foi por isso que o mandaram falar, a si!

O Orador: - Não!

O Sr. Presidente: - Sem diálogo, Srs. Deputados. Não há tempo para isso!

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral não me deixa falar.

O Sr. Presidente: - Mas o senhor tem respondido à letra. Se se calar, ele acaba por se calar também.
Faça favor de continuar.

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, não quererá que eu me cale! Quererá, isso sim, que eu termine!

O Sr. Presidente: - Quero que o Sr. Deputado não alimente um diálogo que não é um aparte!

O Orador: - Sr. Presidente, dizia eu que o Sr. Deputado João Amaral assumiu a postura que há muito conhecemos ao Partido Comunista Português.

O Sr. João Amaral (PCP): - Somos coerentes!

O Orador: - É a de que o único detentor da verdade, daquilo que é a vontade e os anseios dos trabalhadores, é o PCP!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não somos, os únicos!

O Orador: - Foi isso o que o senhor acabou de dizer!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não somos os únicos! Mas, pelo caminho que vocês estão a seguir, para lá caminhamos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas já vos disse para não entrarem em diálogo directo, sob pena de eu ter de retirar a palavra ao orador.
Sr. Deputado Artur Penedos, faça favor de não responder e o Sr. Deputado João Amaral dê o exemplo, como Vice-Presidente desta Assembleia, de deixar que as coisas corram de acordo com o Regimento.

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar, apenas para dizer ao Sr. Deputado João Amaral que, de tacto, o PCP, por mais que queira, não conseguirá nunca ser o único guardião de valores de solidariedade, de valores de fraternidade e de valores e direitos perfilhados pelos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Só lhe peço que não faça uma intervenção a pretexto de uma interpelação.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, coloquei questões bem concretas ao Sr. Deputado do Partido Socialista...

O Sr. Presidente: - E ele não respondeu, Sr. Deputado. V. Ex.ª não está afazer uma interpelação à Mesa. Peço desculpa, mas cada um responde se quiser. Há o direito de perguntar, não há o direito à resposta. É liberdade de cada Deputado responder ou não, isso é tradição desta Casa, embora reconheça que seria mais correcta a resposta.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aceito como não resposta voluntária.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Dentro de dois dias, terá decorrido um ano, exactamente um ano, sobre a discussão da proposta de lei n.º 14/VII, hoje Lei n.º 21/96, de 23 de Julho. E há um ano atrás, abrindo o debate que então se realizou nesta Câmara, a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego afirmava: "A Assembleia da República é hoje chamada a pronunciar-se sobre uma proposta de lei que visa consagrar o que pode considerar-se um marco histórico: as 40 horas semanais como horário normal de trabalho para todos os portugueses". Foi com estas palavras que a, ainda hoje. Sr.ª Ministra abriu o debate.
Decorrido um ano, aquilo que a Sr.ª :Ministra considerava um marco histórico foi, afinal, o início de instabilidade social, de convulsões sociais, no fundo aquilo que o PSD nesse debate, nesta Câmara, avisou que iria suceder. Na verdade. no debate daquela proposta, o PSD afirmou: "... manifestamos as nossas apreensões pelo clima de instabilidade social que poderá gerar-se pela imposição por via legislativa de opções negociadas sem uma intervenção sectorial, informada e alargada dos agentes que irão aplicar os normativos legais nas empresas".
Infelizmente, verificou-se que tínhamos razão. Falta de informação e informação deturpada levaram a um ano de convulsões sociais. A paz social de que o País tanto pre-