16 DE MAIO DE 1997 2521

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Porque será?!

A Oradora: - Sr. Deputado, a solução que o senhor recomendou levou-o a perder eleições. E mais: levou-o ao incumprimento e naquilo em que cumpriu só atingiu 5% dos trabalhadores! Vou daqui muito feliz hoje se V. Ex.ª tiver trazido a este Parlamento a tal solução para as pausas que nada têm a ver com o trabalho efectivo. Não se preocupe com o conceito de trabalho efectivo porque esse, no futuro, vai-lhe ser útil; o das pausas é que é preocupante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa quer responder em conjunto a todos os pedidos de esclarecimento, a palavra à Sr.ª Deputada Amélia Antunes.

A Sr.ª Amélia Antunes (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, a intervenção que V. Ex.ª produziu foi assaz perplexa, pois o que preocupa o PSD é que a lei possa ser correctamente aplicada. Vejamos: V. Ex.ª nada trouxe de novo; limitou-se a fazer uma cronologia exacta dos factos desde o debate sobre a lei. E quando digo exacta é porque o Sr. Deputado disse várias vezes que o PS e o Governo prometeram reduzir para as 40 horas de tempo de trabalho - frisou isto várias vezes e essa promessa foi efectivamente cumprida e está consubstanciada na Lei n.º 21/96. Não vemos, portanto, a causa das suas dúvidas e da perplexidade que V. Ex.ª revelou aqui na sua intervenção.
E mais perplexos ficamos quando V. Ex.ª refece que o caminho é a concertação, que o caminho é a negociação colectiva. Se é esse o caminho e se a lei é clara e não levanta problemas de maior, então, pergunto-lhe: o PSD e o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa apostam na concertação ou, pelo contrário, acham que há conceitos na lei que devem ser corrigidos, que a lei deve ser alterada e que, portanto, o projecto do Partido Comunista Português deve ser aprovado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sem prejuízo de poder dar a informação que agora recebi em outra sede, quero dizer-vos, bem como aos Srs. Jornalistas e aos cidadãos que nos acompanham, que nesta sessão legislativa ocorreram já 708 reuniões das comissões e que não houve nenhuma comissão que reunisse menos de 34 vezes.

Aplausos gerais.

A palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, ao Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, a minha intervenção, se outra vantagem não trouxe - e provavelmente não terá trazido -,teve pelo menos a de ter proporcionado a sua participação neste debate, o que, desde já, saúdo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O seu papel não é de vinha, é de lebre!...

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - Peço desculpa, não sei se estou a perturbar alguém, mas se estou peço imensa desculpa, pois não era essa a minha intenção.

O St. Presidente: - Sr. Deputado, fez-se silêncio, agradeço que use da palavra pois foi o senhor o perturbado.

O Orador: - Sr.ª Deputada Elisa Damião, tenho algumas saudades do tempo em que a senhora era mais sindicalista porque nessa altura percebia-se melhor aquilo que defendia. De facto, tenho algumas dúvidas sobre o que defende exactamente quanto à questão das pausas e gostaria imenso de saber isso; gostaria imenso de perceber exactamente o que é que a senhora pensa sobre esta matéria. E tenho a curiosidade - não tenho vergonha de confessar...

Vozes do PS: - Mas a pergunta foi ao contrário!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não me obriguem a estar constantemente a solicitar-vos o mesmo. Todos têm interesse em respeitar quem está no uso da palavra para poderem ser respeitados quando estiverem na mesma situação.
Sr. Deputado, queira continuar.

O Orador: - Confesso que lenho ,curiosidade em saber o que a Sr.ª Deputada pensa sobre a questão das faltas. E tenho duas curiosidades ainda maiores: saber se pensa hoje o mesmo que pensava no passado e se aquilo que pensa sobre esta matéria tem alguma coisa ver com aquilo que o Governo e a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego parecem pensar sobre esta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor sabe o que pensa?

O Orador: - Quanto à questão que a Sr.ª Deputada Amélia Antunes colocou - e desde já agradeço o facto deter reconhecido que a cronologia dos factos que citei é a correcta - quero dizer-lhe o seguinte: o que parece preocupar o PS é que é hoje evidente que estamos perante um caso, diria, de publicidade enganosa. O PS prometeu uma coisa, prometeu-a enquanto oposição, e hoje, no Governo, afinal, faz uma coisa completamente diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Não sou eu quem o diz, Sr.ª Deputada!... Quem o diz são os seus camaradas que, em Guimarães, em Espinho, um pouco por esse país fora, votaram moções, exigindo que o PS cumprisse aquilo que prometeu e que não está vertido na Lei n.º 21/96.

Aplausos do PSD.

Na verdade, não sou eu quem o diz, porque quero confessar-lhe também uma coisa: há muito que deixei de acreditar naquilo que os senhores prometeram!... Agora, os