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2522 I SÉRIE - NÚMERO 72

vossos camaradas que acreditaram nisso, inclusive alguns deles andaram na rua a prometer aquilo que os senhores lhes disseram que prometessem, agora sentem-se enganados...

Vozes do PS: - E quanto às pausas?!

O Orador: - Por isso, votam da maneira que votaram em Espinho, em Guimarães e em vários outros sítios, uma vez que sentem-se enganados por os senhores estarem a fazer uma coisa diferente da que prometeram. Esta é que é a questão!
Assim, Sr.ª Deputada. peço-lhe desculpa se, por ventura, contribui para desmascarar esta situação. irias creio que é mais honesto que a senhora culpe o responsável pela disparidade entre o prometido e o feito e não a miro. que me limitei a contribuir para a denúncia da situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Paia uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi interessante ouvir ontem, ao finalizar a sessão plenária, todos os grupos parlamentares pronunciarem-se sobre a importância da família e da necessidade de dignificar o debate parlamentar sobre a matéria.
Pena é que, na prática. através de propostas e acções concretas, alguns grupos parlamentares se orientem, claramente, no sentido inverso ao da dignificação e valorização da vivência e da convivência social e familiar.
A Lei n.º 21/96, mais conhecida pela lei da flexibilidade e da polivalência, é um exemplo claro dessa orientação. A aplicação destes aspectos tem uma necessária repercussão na estabilidade de cada trabalhador, nomeadamente na facilidade de planear o seu tempo, de dispor, a curto prazo, do seu tempo e de permitir a realização pessoal do trabalhador no seu emprego quando o factor insegurança está sempre presente.
E tem, naturalmente, também repercussões ria família, nomeadamente numa maior instabilidade rio acompanhamento familiar, negando-se tempo para a família, numa lógica política que, ainda por cima, não garante universalmente estruturas e infra-estruturas de apoio à família, às crianças e aos jovens, negando também tempo para a participação social e associativa, especialmente elas mulheres.
Num modelo de sociedade que cada vez se afunila mais no sentido do isolamento dos indivíduos, esta é urna forma de crescimento que não olha primeiramente para onde deveria olhar: para as pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS prometeu aos portugueses a redução elo horário de trabalho: porém o que fez foi consagrá-la como uma esmola em troca da flexibilidade e da polivalência! 40 horas sim, mas em troca da flexibilidade e polivalência. Isto é grave!
O PS não entendeu a redução do horário ele trabalho para as 40 horas como um direito dos trabalhadores, nem entendeu, tão-pouco. que a aplicação deste direito tem consequências rio factor emprego - o que se pretende é garantir um direito, gerando mais emprego e não outra coisa qualquer.
Os Verdes não aceitam esta visão mercantilista e aproveitadora de um direito dos trabalhadores. pelo qual lutaram anos e anos.
Mais: eis senão quando a moeda de troca também não saiu séria. Os trabalhadores, para além da flexibilidade e da polivalência, não gozam das 40 horas. Afinal o que adquiriram foi uma lei ambígua, susceptível de interpretações abusivas, elite é o que tem estado a verificar-se em inúmeras empresas ele norte a sul do país, como é do conhecimento generalizado.
O que se tem permitido é entender-se o trabalhador não como uma pessoa cuja valorização deve ser feita no trabalho mas. Sim, como uma peça, urna coisa, que deve produzir lucro, e cada vez mais e mais...!
Ocorre que para Os Verdes a humanização da vida, a humanização dos espaços passa também, necessariamente, pela humanização no trabalho.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É isso que está a ser feito

A Oradora: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Onde é que já se viu poder contornar-se a lei e não contabilizar os intervalos de descanso. como tempo de trabalho, e a partir daí descontar-se esse tempo para fazer a aproximação das 40 horas?! Onde é que já se viu poder alterar-se as regras de contagem do tempo de trabalho para pôr em causa direitos reivindicados há anos e, pior, direitos já adquiridos? Afinal, o objectivo é reforçar ou é regredir nos direitos dos trabalhadores?
A vontade de muitas entidades patronais sabe-se bem qual é; o que recusamos terminantemente é que a lógica do Governo seja a de enveredar pelo caminho da regressão, ainda por cima, ele forma camuflada, permitindo que os trabalhadores continuem a trabalhar o mesmo ou um maior número de horas pela não aplicação da dita lei das 40 horas.
Os Verdes não aceitam mais operações de marketing por parte do Governo e do PS. Chega de dizer "sim" e de fazer "assim assim", o que, infelizmente, tem constituído urna atitude frequente deste Governo nas mais diversas áreas, desde o ambiente. à educação e ao trabalho.

O Sr. Artur Penedos (PS): - A Sr.ª Deputada tem estado ausente!

A Oradora: - Assumam os compromissos que estabeleceram com as populações e notem bem aquilo que disseram. porque criaram expectativas que estão agora a frustrar em muitas áreas.
É por isso que Os Verdes valorizam esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, pois trata-se de um projecto de lei que vem clarificar conceitos, conceitos esses que até agora têm permitido desvirtuar princípios e direitos, precisamente por sobre eles se fazerem interpretações diversas, de acordo com interesses diversos.
É preciso, portanto, de uma vez por todas, garantir a redução do tempo de trabalho para as 40 horas, com a garantia ele todos os direitos adquiridos, como a garantia às pausas. aos intervalos de descanso, sem que para isso se seja obrigado a trabalhar um maior número de horas. Na perspectiva de Os Verdes é isso que está em causa!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para unia intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de saber por que razão o PCP - e daqui

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