2524 I SÉRIE - NÚMERO 72

Saudamos, desde já, a luta dos trabalhadores da Grundig, a quem hoje anunciaram que serão despedidos 114 trabalhadores.
Os trabalhadores continuaram e vão continuar com a luta! Os Srs. Deputados do PS podem hoje derrotar este projecto de lei, mas de uma coisa podem estar certos: não derrotarão a redução do horário de trabalho porque os trabalhadores, continuando a luta, vão conseguir, como sempre tem acontecido, através da luta, fazer vingar as suas ideias e os seus direitos.

Aplausos do PCP, de pé, e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. Passaremos, de imediato, à fase das votações.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeremos a votação do nosso projecto de lei que esteve hoje em discussão.

O Sr. Presidente: - É um direito potestativo que o PCP terra, Sr. Deputado.
Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 47/VII - Altera a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Esta proposta de lei baixa à 6.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 241/VII - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 327/VII - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 329/VII - Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 275/VII - Procede à clarificação de conceitos atinentes à duração do trabalho (PCP), que é o projecto de lei que acabámos de discutir.

Submetido à votação. foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP Moura e Silva e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Neste momento. registam-se manifestações de protesto do público presente nas galerias.

Srs. Agentes da Autoridade, façam o favor de evacuar as galerias.
Srs. Deputados, esta cena começa a repetir-se com demasiada frequência e em condições de coincidência objectiva sobre as quais temos de reflectir. Já uma vez propus à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que o fizesse, mas recusou-se a isso, pelo que vou propô-lo de novo. Não é correcto que a instituição parlamentar se sujeite a este vexame ciclicamente, nestas circunstâncias. Vamos reflectir sobre isso, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Para anunciar à Mesa e a Câmara que, relativamente à votação do projecto de lei n.º 275/VII, vou apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - É um direito que lhe assiste, Sr. Deputado.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Para, nos termos regimentais, informar a Câmara de que também farei entrega na Mesa de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem esse direito, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de alguns relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados. de acordo com o solicitado pelo 5.º Juízo do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5.º Juízo do Tribunal de