2526 I SÉRIE - NÚMERO 72

Para além do conhecimento que eu já tinha de algumas anomalias em empresas do distrito, em reunião que realizei, conjuntamente com o Sr. Deputado Manuel Frexes, no passado dia 12 do corrente mês, em Castelo Branco, com uma vasta delegação do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, foi-nos feito o relato mais circunstanciado da situação, através do qual foi possível conhecer a disparidade de tratamento de empresa para empresa, só possível dada a ambiguidade da Lei, o que, além de injustiças, produz. situações de concorrência desleal.
Mais preocupantes ainda foram os casos igualmente relatados, e oriundos da mesma ambiguidade da Lei, relativamente aos comportamentos de algumas entidades patronais, que não podemos deixar de considerar indignos, ofensivos das nossas consciências e impensáveis quando nos aproximamos do século XXI.
A actual situação tem necessariamente de ser corrigida e o Governo, que é o único responsável por ela, já deu suficientes sinais de que não sabe, não quer ou não "pode" fazê-lo. Seja como for, a essa responsabilidade não se eximirá.
De todo o modo, a iniciativa do PCP, cujas motivações político-partidárias não ignoramos, constituiria um pretexto para, com eventuais modificações, poderem ser consagrados princípios e conceitos que se pretendem inequívocos por forma a acabar com as perturbações a que se vem assistindo e que claramente prejudicam a economia nacional.
Permito-me a este respeito lembrar aqui uma frase, extraordinariamente feliz. do meu líder parlamentar: "Somos oposição ao Governo mas não somos oposição ao País".
A situação que hoje se vive tenderá a agravar-se quando. em Dezembro/Janeiro. se iniciar uma nova fase de redução do tempo de trabalho, continuando o Governo e o Partido que o sustenta a revelarem-se insensíveis a esta problemática.
Pelo que fica dito e especialmente por uma questão de consciência perante as situações descritas aceitaria votar favoravelmente o projecto de lei em questão, convicto da oportunidade que ele constituiria para tratar esta matéria e esperançado em que na especialidade fosse possível fazer as necessárias correcções.
Assim, só por razões de disciplina partidária me abstenho.

Assembleia da República, 15 de Maio de 1997. - O Deputado do PSD. Antunes da Silva.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Henrique José de Sousa Neto.
José António Ribeiro Mendes.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António José Barradas Leitão.
Arménio dos Santos.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José da Conceição Saraiva.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António Roleira Marinho.
João Álvaro Poças Santos.
José Guilherme Reis Leite.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

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