12 DE JUNHO DE 1997 2791

nomeadamente ao Sr. Deputado Mota Andrade, um estudo de opinião pública que circulou aqui, na Assembleia, na semana passada, e que demonstra que são exactamente os portugueses do interior que não acreditam na regionalização...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é mentira!

O Orador: - ... e que são os portugueses do litoral e dos grandes centros que acreditam na regionalização, o que desmente as teses dos regionalizadores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho essa sondagem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, todos nós queremos um melhor Estado, um Estado com mais iniciativa, com mais participação dos cidadãos. Estes, aliás, são aspectos fundamentais para um Portugal mais justo, mais solidário e desenvolvido, no virar do século.
Com um quadro administrativo em que o poder esteja perto das populações, é possível uma verdadeira política de desenvolvimento, o que, aliás, nos tem sido provado pelo exercício do poder autárquico no nosso país, nos últimos anos, grande responsável pelo progresso e pelo desenvolvimento, nomeadamente no interior do país.
A criação das regiões administrativas implica uma grande reforma da administração central. As regiões terão um papel importantíssimo no planeamento e nas estratégias de desenvolvimento e, não sendo nenhuma varinha de condão, as populações do interior depositam nelas grandes esperanças.
Pela nossa parte, sempre defendemos o municipalismo. Prova disso, e bem recente, é a aplicação, na íntegra, da Lei do FEF, o que até agora, enquanto o PSD foi Governo, não acontecia, e a apresentação recente da Lei-Quadro de Transferências de Atribuições e Competências dos Municípios.
As populações do interior são, nitidamente, a favor da criação das regiões. Provam-no as várias sondagens efectuadas e as recentes consultas feitas às assembleias municipais.
O PSD, nos tempos mais recentes, através dos seus dirigentes nacionais, tem posto em causa a regionalização. Sobre tal matéria não tem posição definida. É, aliás, o único partido nesta Câmara que não tem posição definida. Sabemos que o PP é contra, mas também ouvimos há pouco, pela voz do seu líder, que não tem implantação no interior. Tempos ouve em que o velho CDS ganhava, de facto, autarquias e tinha Deputados nesta Câmara. Hoje, não os tem, não defende a regionalização, não se identifica com a voz do interior.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!

O Orador: - A pergunta que faço ao Sr. Deputado Silva Marques vai no sentido de saber se, na tribuna, traduziu a sua posição pessoal, na defesa clara que fez do municipalismo ou do inter-municipalismo, ou a posição do seu partido. Mas gostava ainda de saber se o Sr. Deputado já falou com os outros Deputados do interior, porque, no fundo, ò Sr. Deputado Silva Marques também é de um distrito onde há algumas zonas com muitas características de zona de interior, sobre qual vai ser a posição desses mesmos Deputados e do PSD no referendo nacional que todos queremos fazer sobre a regionalização.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Silva Marques pretende fazer novamente uma acumulação de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para formular um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Marques, mas, antes de mais, quero fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de pedir a V. Ex.ª que faça distribuir ao Plenário,

Risos do PS.

Não disponho dessa sondagem, porque não faz parte dos arquivos da Assembleia, e ir buscá-la aos jornais tanto posso fazê-lo eu como o Sr. Deputado. Por isso, nesse caso, o Sr. Deputado fá-la-á distribuir, uma vez que tem esse direito.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, o PSD, de facto, tem o condão de apenas se lembrar do que há para fazer quando está na oposição,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Quando nós estivemos na oposição o Sr. Deputado ainda não era nascido!

O Orador:-... porque quando está no poder ou se esquece, ou deixa de fazer ou tem lembranças fugazes.
Vem isto a propósito da sua profissão de fé no reordenamento administrativo do país, o que me traz à lembrança o projecto de resolução n.º 53/VI, encabeçado pelas assinaturas dos Srs. Deputados Silva Marques, Carlos Coelho e outro, cuja assinatura é ilegível,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado! Isso foi uma aldrabice do Deputado Silva Marques!

O Orador:-... projecto de resolução esse que criou uma Comissão Eventual para a Reforma do Ordenamento Administrativo, sob proposta do PSD, presidida pelo Sr. Deputado Pedro Campilho e cuja composição também era de maioria do PSD. Sucede que essa Comissão reuniu duas vezes, foi incapaz de formular um plano de trabalhos, não produziu, sequer, uma única acta do pouco trabalho que conseguiu desenvolver e, portanto, a minha pergunta, Sr. Deputado, vai no sentido de saber o que é que aconteceu, se se sente satisfeito com o trabalho da Comissão que propôs, se se sente satisfeito com o resultado e por que é que só agora, e não em 1993, se preocupou efectivamente com resultados visíveis, e não apenas no papel, sobre o reordenamento administrativo do País. Por que é que só agora o vem ressuscitar, quando, em 1993, tinha todas as hipóteses e todas as condições para o levar a cabo?

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, dado ter sido citado pelo Sr. Deputado Gonçalo