14 DE JUNHO DE 1997 2821

em Portugal o PS e, infelizmente, o PSD. Não debater a questão institucional é relegar o plano político da Europa para um patamar puramente secundário e é ainda afirmar o primado do monetarismo e dos índices macro-económicos sobre os valores e os ideais, sempre políticos, de qualquer causa. Há que denunciar que os adeptos do federalismo, na maior parte dos casos tímidos e sem coragem para defender as suas convicções, transformaram a moeda única em novo ópio das consciências populares e, ao erigi-la a desígnio, e ainda por cima nacional, estão não só a prestar um mau serviço ao País como à própria ideia europeia.
Estamos à vontade para o afirmar, porque defendemos a União Europeia, mas uma União que não confunde o livre pensamento com um pensamento único, próprio dos que consideram dogmas, valores que para se afirmarem devem poder sempre ser questionados. Não somos adeptos do pensamento único, qual nova espécie de comunismo branco que, sem apelar à revolta nem à luta de classes, pretende através da marcha monetária e económica condicionar a liberdade e modificar as instituições políticas dos Estados/Nação, que livremente aderiram à Comunidade Económica Europeia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os federalistas sabem que a opinião pública europeia não foi entusiasta de Maastricht, pelo que não querem discutir uma revisão política sem a garantia da tranquilidade financeira e económica, quer dos Estados quer, principalmente, dos eleitores. Mas o que é confrangedor é que o Governo português tenha alinhado nesta lógica, sabendo, salvo se já mudou de opinião, que no próximo ano se realizará, no nosso país, um amplo debate, seguido de um referendo sobre a questão europeia. Nada melhor, pois, para se ser ousado e propor, antes dos demais, um conjunto de propostas inovadoras e de futuro que permitam consagrar o nosso país como um dos pioneiros na construção dessa nova União Europeia.
Se a questão institucional não for desde já debatida ou, pelo menos, iniciada a sua discussão, ter-se-á perdido uma grande oportunidade de mobilizar a opinião pública para os problemas mais relevantes e mais essenciais da Europa. É nesse exacto sentido que surge a proposta de resolução que o Grupo Parlamentar do Partido Popular aqui hoje apresenta e submete a votação. Ela é também um testemunho de quem, acreditando na União Europeia, continua a acreditar numa forte componente intergovernamental, consciente de que se nova é a realidade novos são os desafios e que nada mudar significa, a prazo, a cumplicidade com um sistema que serve os interesses de um futuro governo europeu. E nós não queremos um governo europeu nem aceitamos que os governos nacionais se transformem, a prazo, numa espécie de governos regionais autónomos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Decorre também este debate num momento em que alguns actos eleitorais se verificaram na Europa e com eles novas posturas quanto ao dito desígnio da moeda única se verificam. Referimos o Sr. Jospin, novo Primeiro-Ministro francês, que para ganhar as eleições foi mais sensível à real situação do emprego do que ao ditames do seu camarada Jacques Delors e às orientações do Partido Socialista europeu.

Risos do PS.

Infelizmente, nem assim o nosso Primeiro-Ministro e o nosso Governo param para reflectir aproveitando a boleia para ganhar mais tempo, o tempo que importa para que nos preocupemos com a convergência real e não sejamos cegos e mudos apenas perante a convergência nominal.
Curiosamente, ou talvez não, são os outros Estados que alertam e chamam a atenção para a necessidade de melhor reflectir. Apesar disso, o nosso Governo persiste teimosamente em tudo cumprir com a agravante de considerar a adesão à moeda única, já em 1999, como um desígnio nacional. Estranha vontade política que transforma em nosso desígnio aquilo que está dependente da vontade dos outros e cada vez mais dos outros; estranha vontade política que confunde meios com fins, objectivos com instrumentos, vontades colectivas ao nível europeu com afirmações próprias do interesse nacional.
Seria interessante, Sr. Presidente, que nesta Câmara se promovesse, e com alguma urgência, um debate sobre os desígnios nacionais do País, começando desde logo por esclarecer o que se entende por tal expressão e definindo depois quais são, afinal, os nossos objectivos enquanto povo e enquanto nação, quer no quadro europeu quer no quadro mundial. É que Portugal de há muito que perdeu um rumo, navega sem estratégia, é conduzido sem qualquer desígnio apenas em função dos ventos que por outros são soprados.
Tempos houve em que este País teve, de facto, desígnios nacionais, próprios, partilhados ou isolados, mas definidos, em primeira instância, em função dos seus interesses e das suas ambições.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - D. João I foi, sem dúvida...

Risos do PS.

Tenham calma, não se enervem! Eu sei que a verdade dói!
D. João I foi, sem dúvida, um marco desses desígnios e no período ditatorial, muitos, muitos anos depois, Salazar, símbolo dessa ditadura, tinha também um desígnio que considerava como único no quadro político em que se movia e permitia os outros moverem-se. O primeiro triunfou, o segundo falhou. Num caso e noutro, respeitando a História, sentimo-nos com isso felizes, porque, adeptos que somos da democracia e do sistema parlamentar, vemos na História e no percurso dos outros países democráticos desígnios próprios, partilhados - é certo -, comuns em muitos casos - é verdade -, mas nem por isso menos nacionais.

Aplausos do CDS-PP.

De então para cá que desígnios tivemos? Descolonizámos, aderimos à CEE e queremos agora entrar no chamado pelotão da frente da moeda única. Para nós, todos estes três passos são, sem dúvida, de alcance e importância política incomensurável, mas não só por nós considerados como desígnios nacionais.
A democracia merece e exige de nós muito mais e exige-nos a todos que saibamos, e com urgência, definir um verdadeiro desígnio nacional no seu sentido mais amplo, porque, ao fim de mais de 20 anos do 25 de Abril de 1974, não podemos aceitar continuar a viver num papel de tripulantes e não de condutores. A nossa dimensão