14 DE JUNHO DE 1997 2823

para que o nosso país continue, de dia para dia, a ter cada vez mais influência nas instituições europeias.
Nesse sentido, procuramos conduzir as negociações, fazendo com que Portugal seja porta-voz de interesses não periféricos, limitados ou provincianos no debate europeu mas, sim, estruturantes do projecto europeu, porque é dessa forma que fazemos com que Portugal tenha credibilidade para negociar as agendas necessárias para o prosseguimento do desenvolvimento português.
Nessas negociações, o peso de Portugal - foi manifestamente consolidado pela circunstância feliz, positiva, desejável, de ser neste momento um dos países da União Europeia que satisfaz as condições para integrar o primeiro pelotão da moeda única. Essa circunstância deu-nos uma grande margem de liberdade nessas negociações, porque não tivemos a preocupação de agradar para obter o benefício da dúvida em relação à satisfação dos critérios de Maastricht. Antes pelo contrário, assumimos a liberdade de quem tinha essa condição preenchida, para contribuir com projectos próprios e autónomos para a redefinição das instituições europeias.
É esta a forma como entendemos o desafio permanente de modernização implícito na integração de Portugal na União Europeia. E o exemplo maior dessa atitude é aquela que tomamos em relação às cooperações reforçadas: não como o país que as olha com hesitação ou com a ideia implícita, secreta, de que jamais as poderá alcançar e integrar mas como o país que tem a certeza de, em todos os projectos de cooperação reforçada, ter estado na linha da frente, designadamente em matéria de política externa e de segurança comum, de União Europeia Ocidental, de União Económica e Monetária e de caminhada para a moeda única.

Aplausos do PS.

Ou seja, a nossa perspectiva sobre a hipótese das cooperações reforçadas é positiva e não isolacionista ou negativa.
Consideramos que, nesta renegociação do Tratado, matérias muito relevantes para os interesses e os valores portugueses foram, e estão a ser, acauteladas, em relação às regiões ultraperiféricas, às regiões insulares, ao lugar do Comité das Regiões na arquitectura europeia, à problemática da discriminação e igualdade das mulheres na sociedade e nas instituições políticas da Europa, aos direitos humanos e às sanções a aplicar aos Estados que violem - na política credível de direitos humanos, ao ambiente, à saúde pública. à defesa dos consumidores c até à protecção dos animais.
O nosso objectivo é manter Portugal no centro das decisões que constituem hoje a União Europeia: decisões sobre a União Económica e Monetária e sobre a união política. Para isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é necessário que, da próxima Cimeira de Amsterdão, saia um elevado grau de acordo sobre a União Económica e Monetária, o pacto social, a estabilidade, o calendário da moeda única e também uma reforma das instituições europeias que, mantendo o peso relativo de cada Estado-membro, assegure efectivamente uma contemplação nos objectivos da construção, na União Europeia, daquilo que são valores muito caros aos portugueses e a esta Assembleia.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, sem directivas negociais restritivas, as quais não teriam cabimento constitucional, ainda para mais fundamentadas cm reservas mentais ditadas por pequenos pontos da agenda política interna, este Parlamento, neste momento, deve dar um sinal muito claro ao País de que está com o sentido genérico da participação reforçada de Portugal nas instituições europeias quando estas procuram consolidar um consenso absolutamente decisivo para fazer a Europa e os seus Estados-membros entrarem no século XXI.
Queremos que esse compromisso português seja suficientemente forte para que saia reforçado o poder negociai do Governo português na Conferência Intergovernamental. Fá-lo-emos com a convicção de que temos demonstrado, com a força legitimadora deste Parlamento e também com a certeza de ver hoje triunfar na Europa os valores de equilíbrio, liberdade e justiça social que têm pautado a actuação do Governo português. São esses valores que, agora, temos condições, com o vosso apoio, de transferir para a Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, tenho o prazer de anunciar que assistem à sessão plenária 80 membros da Associação Cultural, Desportiva e de Solidariedade da Freguesia de Vinha da Rainha, Soure, um grupo de 46 alunos da Escola de Serviços e Comércio do Oeste, Torres Vedras, e um grupo de 21 alunos do Colégio de Santa Clara da Casa Pia de Lisboa.
Como é nosso hábito, saudêmo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Para fazer a apresentação do projecto de resolução n.º 54/VII, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A discussão da questão europeia tem envolvido dois temas principais: a Conferência Intergovernamental e o caminho para a moeda única.
No primeiro caso, as preocupações sobressaíam quanto à preparação para o alargamento, quanto a aperfeiçoamentos de participação institucional ou quanto à densificação das políticas.
No segundo caso, tratar-se-ia de saber como se cumpririam os critérios que o pacto implica, quem entra ou fica de fora, como será e se haverá período intermédio para quem espere por uma segunda volta.
A primeira questão que agitou a opinião pública foi a da aceitação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Logo a seguir, tudo parecia resumir-se a uma corrida, na qual alguns ficariam voluntariamente de fora e em que muitos competiam pela entrada.
Foi o momento das dúvidas sucessivas e recíprocas. Os países do Norte e do Centro da Europa desconfiavam das performances e capacidades dos países do Sul. Os países do Sul dividiam-se entre os que entendiam possuir condições para entrar e o que fazia tudo por reuni-las.
Todos reconheciam, porém, a indispensabilidade de se encontrarem no primeiro grupo. Todos explicavam como seria particularmente dramático ficarem - excluídos.
A razão de ser das dúvidas correspondia a duas diversas tradições: à do grupo de países com uma tradição de