14 DE JUNHO DE 1997 2825

de mais impostos, mais gastos públicos e sem as reformas urgentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Central é o tema da União Económica e Monetária e compreende-se que a subida de tom em relação à sua importância não tenha apenas a ver com o momento. Mas as conclusões da Conferência Intergovernamental são. elas próprias, igualmente matéria fundamental.
Sabemos, desde logo, que, nos tempos mais próximos, vai ser muito difícil, se não impossível, ter lugar uma nova revisão do Tratado.
Foi, ao longo de um tempo muito considerável, efectuado um importantíssimo trabalho, que visou criar entendimentos, plataformas de acordo e soluções.
O PSD tem razões para desejar que muitas das formulações que defendeu se encontrem, terminada a CIG, inseridas no Tratado. São soluções que, sendo boas para a União, são também boas para Portugal. Por isso, apresentámos a proposta de resolução hoje em debate, a qual representa apenas o enquadramento estratégico por nós proposto.
O aperfeiçoamento institucional da União e o aprofundamento da participação democrática deverão seguir a par com a inserção do conteúdo da declaração dos direitos fundamentais e com á afirmação da cidadania europeia.
O edifício institucional assenta no papel nuclear do Conselho Europeu, na eficácia da Comissão e na sua composição, com a presença de Comissários de todos os Estados-membros, no alargamento do âmbito de actuação dos tribunais, no controle do Parlamento Europeu sobre as instituições supranacionais, na participação reforçada dos parlamentos nacionais.
O processo decisional deve garantir a unanimidade para as questões de natureza constitucional e paraconstitucional e impedir o prejuízo dos pequenos e médios Estados na ponderação de votos, nos processos de votação por maioria qualificada.
Sempre defendemos a clarificação no domínio da política externa e de segurança comum, na certeza de possibilitar a praticabilidade de estratégias, acções e medidas comuns, com o eventual recurso à abstenção positiva.
Reconhecemos, como muito importante, a progressiva inserção na UEO na União Europeia, a integração do acquis de Schengen no Tratado, a comunitarização das políticas de asilo, imigração e passagem de fronteiras externas.
Entendemos essencial o reforço da cooperação na EUROPOL, na luta contra o crime e nas áreas judiciária e policial.
Estará, assim, concluídos estes trabalhos, aberto o caminho para o alargamento. E este será o próximo grande passo, cujo início formal se cumprirá a 16 de Junho. Nesse dia, a Comissão escolherá, porventura, que países vai convidar. Esses países não aderirão, certamente, antes de 2003, 2004 ou 2005.
Tratar-se-á de um alargamento mais lento, longo e restrito do que desejaríamos, por razões de solidariedade e de ideia de Europa. E à União Europeia caberá, então, definir as relações com todos os países que não conseguirão entrar, para que mantenham viva a esperança, estável a opção democrática, impossível a crise ou a guerra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A União Europeia implica ainda a realização da Europa social. Jacques Delors, em intervenção recente, afirmava: «A ambição dos pais do Tratado era mais vasta: construir uma Europa dos povos baseada na partilha dos valores comuns fortes e que resistissem ao tempo.
A solidariedade era um dos valores que os pais da construção europeia tinham no coração. Uma solidariedade entre países, entre pessoas e também, esquecemo-lo muitas vezes, entre gerações.
Fiel a estas intenções, a Europa deve redinamizar a sua ambição e o seu dever de solidariedade.
Solidariedade em relação aos países que ela não pode apenas considerar como destinatários comerciais.
Solidariedade em relação às gerações futuras, sobre as quais temos tendência para reenviar os efeitos da crise das finanças públicas.
Trata-se de reencontrar um equilíbrio entre o realismo económico e a aplicação dos princípios que se encontram na base do modelo social europeu.
Para aí chegar, é preciso projectarmo-nos no futuro, lançando mão do nosso património histórico e preservando o equilíbrio entre sociedade e pessoa».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para a realização destes objectivos, é fundamental a permanência dos fundos de coesão e dos fundos estruturais.
Mesmo tomada a decisão de inclusão no núcleo de países da UEM, nada justifica o afastamento do fundo de coesão e tudo aconselha a manutenção do montante de verbas dos fundos estruturais previsto para 1999, a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O Governo deve bater-se por estas garantias, da mesma maneira que deve ser assegurado que nenhuma área do País deixe de ter acesso àqueles fundos. É, neste capítulo, uma questão que temos por vital. Não sendo matéria intrínseca ao fecho da CIG, dificilmente dela e da evolução subsequente pode estar desligada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como a ultraperifericidade necessita de uma consagração explícita no Tratado.
São, uns e outros, ao fim e ao cabo, instrumentos de aproximação solidária.
São, uns e outros, instrumentos de combate, pelo desenvolvimento, contra a discriminação, a exclusão e o desemprego.
Deixámos claro que temos uma ideia forte e exigente da União Europeia, que não temos qualquer dúvida da nossa opção europeísta, que estamos comprometidos na construção da União Económica e Monetária e na revisão do Tratado.
Temos, portanto, uma perfeita consciência da responsabilidade.
Dissemos que queríamos uma «Europa das pessoas». Importa que a sua construção aprofundada se faça com elas.
Não ignoramos que, em alguns países, há um afastamento crítico.
Phillipe Séguin dizia, há dias, que os cidadãos tinham uma sensação de fome de participação democrática, porque