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14 DE ]UNHO DE 1997

decisivamente o sentido da construção europeia, reforçando a matriz de cidadania, a defesa dos direitos sociais e a prioridade à coesão, como eixos fundamentais desse processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal não está hoje na Europa com a atitude oportunista de trocar votos por pequenas compensações de curto prazo, tentando passar despercebido e minimizar a visibilidade das derrotas políticas. Temos uma visão da Europa, em defesa da qual nos empenhamos e na qual fundamentamos uma postura central no processo de construção europeia, em todas as suas dimensões.
Tudo o que fizermos, e muito temos feito, para revitalizar a União Europeia é também uma vitória do povo português, que nos credibiliza à escala mundial e abre novas oportunidades de relacionamento profícuo com outros espaços geo-económicos e políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Em 26 de Março de 1996, os Grupos Parlamentares do Partido Socialista, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, aprovaram o designado «Documento de Lisboa», que traça, com clareza, a visão europeia que prosseguimos e a expectativa legítima em relação aos contributos esperados da Conferência Intergovernamental para a sua concretização.
Para o Partido Socialista, a revisão em curso do Tratado de Maastricht deverá, e passo a citar o «Documento de Lisboa», «conduzir a uma consolidação da união política e social da Europa, com correcção dos excessos monetaristas, com preocupação sólida pelas políticas de emprego e de coesão social, afirmando uma vontade política de alargamento, consolidando uma política externa e de segurança comum, aprofundando o princípio de subsidiariedade e valorizando a competência da União Europeia em matéria de justiça e assuntos internos».
É com satisfação que verificamos, hoje, que a soberania popular expressa nas eleições, em diversos países europeus, torna possível reorientar a construção europeia para metas e objectivos, que nunca hesitámos em defender com convicção, mesmo estando em posição minoritária.
Temos absoluta consciência de que a revisão do Tratado da União Europeia é um processo negocial complexo, que conduzirá naturalmente a soluções de compromisso, nas quais algumas das prioridades enunciadas terão evoluções aquém do que consideramos desejável.
Será, contudo, relevante valorizar o sentido da evolução e o contributo que a estratégia negocial do Governo português deu para uma mais ousada abordagem da agenda social e económica subjacente à revisão do Tratado.
A estratégia assumida pelo Governo português, com a qual o Partido Socialista manifesta, desde já, a sua inteira concordância, assentou na definição da União como um espaço de afirmação de valores éticos, flexível, seguro e solidário.
Um espaço de afirmação de valores éticos, dos direitos fundamentais de cidadania e dos direitos humanos, como referência de modernidade e sentido solidário, num mundo que emerge do vazio provisório a que a queda do muro de Berlim o conduziu.
Um espaço flexível, capaz de ser competitivo e eficaz, num contexto de equilíbrio global e projecto partilhado, garantindo uma maior transparência de processos e a criação de uma arquitectura institucional compatível com o futuro alargamento aos novos países democráticos do espaço europeu.
Um espaço seguro, capaz de garantir a segurança económica e social dos seus cidadãos, combater a criminalidade, o tráfico e o terrorismo e dissuadir ameaças externas à sua integridade.
Um espaço solidário, prosseguindo um esforço consistente visando incrementar a coesão económica e social nos seus territórios, como factor de consolidação da identidade europeia e da cidadania e de fortalecimento da capacidade de afirmação da União no contexto global.
Como referi no início desta intervenção, o Tratado de Amsterdão não é um ponto de chegada mas, antes, um ponto de partida sobre o qual terá de construir-se a reforma social e económica da União Europeia.
É fundamental para Portugal e para os portugueses que o nosso país possa prosseguir com força acrescida o seu papel activo no desenho destas reformas fundamentais para o nosso futuro colectivo.
Este objectivo convoca-nos a todos para um grande sentido de Estado na apreciação das matérias europeias, sublinhando consensos e visões comuns e esbatendo, no plano externo, divergências frontalmente dirimidas na dimensão interna.
Não entendemos o projecto de resolução, que submetemos à apreciação desta Câmara, como um caderno reivindicativo, manietador da capacidade negocial do Governo português mas, antes, como um documento de apoio à visão de Europa e à estratégia negocial ofensiva que tem sido prosseguida.
Ao detalhar, no seu projecto de resolução, uma lista exaustiva de objectivos fundados numa egoísta visão do interesse nacional imediato, dissociados de uma visão dinâmica do processo negocial, o Partido Social Democrata parece mais interessado em identificar linhas potenciais de ataque ao Governo, no plano interno, do que em potenciar o sucesso do processo de construção europeia, a que o futuro do País está profundamente ligado.
Considerando, no entanto, o espírito subjacente ao projecto de resolução do PSD, preconizando um aprofundamento da participação portuguesa na União Europeia e salvaguardando os equilíbrios globais já atingidos, o Partido Socialista viabilizará a sua aprovação, entendendo-o, contudo, como um documento lato de orientação negocial.
Manifestamos, porém, a nossa frontal discordância, em relação ao referido no artigo 7.º do projecto de resolução, sobre a falta de esclarecimento, que se poderia aplicar ao comportamento do PSD durante a negociação do Tratado de Maastricht, mas não ao comportamento transparente do actual Governo neste processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, ainda, que a exaustiva referência ao importante temas dos fundos estruturais não pode ser mais do que um mero expediente de enviesamento da discussão, já que o seu debate não faz parte da agenda da Conferência Intergovernamental.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que termine com uma metáfora e uma manifestação de regozijo. Disputa-se, em Amsterdão, o apuramento para a fase final do «campeonato da construção europeia». Partamos para o desafio com a

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