2828 I SÉRIE - NÚMERO 81

melhor selecção, para, depois, a seu tempo, nos digladiarmos saudavelmente nos «campeonatos» nacionais, regionais e concelhios. E regozigemo-nos pela circunstância feliz de vivermos, hoje, um novo fôlego da construção europeia, traçado à luz dos valores da solidariedade, da liberdade, da tolerância, da justiça e da confiança, princípios da nova vaga de pensamento de esquerda, cujo fulgor inundou a velha Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer a apresentação do projecto de resolução n.º 58/VII, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral. Peço aos serviços técnicos que creditem ao Grupo Parlamentar do PCP o tempo correspondente, igual ao dos outros grupos parlamentares que apresentaram um projecto de resolução.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Recusamos este debate como um debate «faz-de-conta», uma encenação para o bloco central do PS/PSD dizer améns às opções estruturantes da construção europeia, tal como resultam do Tratado de Maastricht. Não estamos aqui para aceitar os espartilhos de uma discussão que querem centrada, essencialmente, no limitado campo de manobra imposto à revisão do Tratado pela Conferência Intergovernamental e para ignorar, ou passar ao de leve, pelo cerne dos problemas que afectam os países e os povos da Comunidade Europeia e que resultam da opção moeda única, dos critérios monetaristas impostos no Tratado de Maastricht (agravados com o Pacto de Estabilidade) e das políticas neoliberais que dominam a União Europeia e os governos dos Estados que a compõem.
Esta revisão do Tratado de Maastricht está inquinada, desde o começo. Ela está fundada num «pacto político de batota», no qual os governos e os dois partidos europeus mais largamente representados a nível governamental, o PSE e o PPE, se comprometeram a não tocar na União Económica e Monetária, isto é, precisamente na componente mais federalista do Tratado de Maastricht e na que contém as imposições monetaristas, que vêm espartilhando o desenvolvimento da Europa e causando o actual estado de alastramento do desemprego e da pobreza.

Aplausos do PCP.

Para os governos que, no ano passado, lançaram a Conferência Intergovernamental, a moeda única é uma espécie de «vaca sagrada». Dizem: «a moeda única não se pode discutir e ... "prontos"». É com esta profundidade e riqueza de argumentos que justificam este injustificável tabu.
Mas a vida e a vontade dos povos tiveram mais força do que os jogos das cúpulas partidárias que sustentam o Tratado de Maastricht.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tiveram mais força que o black-out imposto aos meios de comunicação social em torno das questões económicas e sociais, decorrentes do Tratado de Maastricht. A Europa assistiu, nos últimos anos, a formidáveis movimentações sociais de protesto, que se espalharam pela França, Alemanha, Itália. Espanha, Grécia, Bélgica e Portugal. As opiniões públicas mais informadas, como a dinamarquesa ou a sueca, põem os respectivos governos a jogar à defesa, a procurar todos os meios para apagarem a imagem de fiéis cumpridores de Maastricht. E, onde há eleições, os governos são severamente julgados pela política que seguem, fundada na aceitação estrita dos critérios monetaristas de Maastricht, e são irremediavelmente corridos pelo voto popular.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, a Europa está assolada por uma tempestade política como há muito não se via. As movimentações sociais, greves e manifestações de protesto e os verdadeiros movimentos de revolta dos eleitores tiveram forçosamente consequências no plano político.
Há escassos dias, o Governo da Suécia decidiu não integrar o grupo de países fundadores do curo. Tudo foi feito para apagar este facto, apesar do enorme alcance político de que se reveste. Não houve nenhum título principal, nenhuma notícia de abertura. Os governos, onde foram obrigados a falar, fizeram comentários desvalorizadores, do género «isso são os suecos, já se sabe», um bocado como, nos anos 50 e 60, se lhes atribuía essa coisa esquisita que era o «amor livre».

Risos.

Mas, apesar das desvalorizações e dos silêncios, os suecos tomavam a decisão histórica de se juntar a outros países, para já a Dinamarca e o Reino Unido, que saltam do barco dos fundamentalistas da moeda única. Sr. Primeiro-Ministro, não teria sido boa ocasião para pensar seriamente sobre toda esta questão?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A sua resposta é teimosamente negativa, todos o sabem. O senhor não quer pensar sobre esta questão, prefere a «fuga para a frente», prefere ser o bom aluno, como já o fez seu antecessor Cavaco Silva.
Mas, por favor, Srs. Deputados do bloco da maioria de Maastricht, não venham com o « patati-patatá» sobre os que são contra a Europa. É fácil, assim, arrumar uma discussão e sossegar as consciências. Exige-se dos Srs. Deputados a honestidade intelectual de discutirem esta questão como os europeus e os portugueses o exigem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é a construção ou não da Europa que está sob fogo, é a forma de o fazer, é a questão central de saber que Europa se está a construir e quem paga a factura.

Aplausos do PCP.

Com as eleições em França e as posições assumidas pelo novo Governo francês a tempestade aumentou. O Governo francês veio dizer publicamente o que era evidente para quem não estivesse cego pela obediência aos critérios de Maastricht. Jospin veio dizer que, neste caminho para o curo, o emprego e as políticas sociais estavam a ser comprometidas e chamou particularmente para cima da mesa o pacto de estabilidade, instrumento essencial para o espartilho monetarista de Maastricht, através do qual os governos se obrigam, sob a ameaça de pesadas sanções financeiras. a manterem para o futuro, para