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14 DE JUNHO DE 1997 2831

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase dos pedidos de esclarecimento.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, os Srs. Deputados Rui Carreteiro e Acácio Barreiros.
Para o efeito tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carreteiro.

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, o Partido Popular tem, como qualquer outro partido, o direito regimental de apresentar nesta Câmara um projecto de resolução sobre qualquer matéria que entender importante e na altura que considerar mais adequada.
Quanto à importância da CIG para o futuro da União Europeia e em consequência, para o futuro de Portugal, estamos todos de acordo. Mas no que não podemos deixar de divergir é quanto ao momento escolhido pelo PP para tomar esta iniciativa, sobretudo tendo cm conta os termos em que a faz.
Só a ânsia mediática do PP poderia levá-lo a apresentar, a poucos dias da conclusão da Conferência intergovernamental, uma série de propostas que vão completamente ao arrepio da posição histórica de Portugal face à construção europeia e de todos os temas e abordagens que têm estado, desde há largos meses, sobre a mesa das negociações.
Mas, Sr. Deputado Manuel Monteiro, se por total delírio surrealista desta Assembleia, este projecto de resolução fosse aprovado, tal decisão amarraria o Primeiro-Ministro de Portugal a posições na Cimeira de Amsterdão que o tornariam alvo da chacota de toda a União Europeia. E isso, Sr. Deputado, é de tal forma grave que a sua proposta não pode ser encarada de forma totalmente séria.
Se não, vejamos: o PP diz-se propor um novo ordenamento institucional para a União Europeia. Criando outros órgãos, que a racionalidade me impede de comentar, o que nos propõe o PP para a reforma dos três órgãos que mais indiscutivelmente têm beneficiado o nosso país?

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não estava cá, não ouviu!

O Orador: - Quanto ao Parlamento Europeu, propõe que o mesmo se reduza à maior das insignificâncias numéricas e à mais insípida das competências; quanto ao Comité das Regiões, propõe que se extinga; quanto à Comissão Europeia, propõe que se liquide.
Sr. Deputado, este texto não é uma proposta de revisão. é uma proposta de execução sumária da União Europeia.
Portanto, tentemos olhar seriamente o futuro. Deixe-me chamar-lhe a atenção para um estudo feito recentemente pelo Observatório Permanente de Juventude sobre as atitudes dos jovens portugueses, face à integração europeia: cerca de 7 em cada dez jovens portugueses, entre os 15 e os 29 anos, é favorável à integração europeia e considera até que a Europa tem identidade própria; metade detende que Portugal deve privilegiar os seus laços com a Europa; que estariam dispostos a participar num exército europeu. face a uma ameaça externa à União Europeia, e escandalize-se, Sr. Deputado! - são favoráveis à existência de um governo europeu; e a grande maioria considera que o desporto e a cultura são muito mais importantes para a identidade nacional do que o ambiente, a política social ou - pasme-se! - a economia.
É por isso, em nome do futuro. que interpelamos a bancada do PP. O balão imediático do PP já encheu demais e pode estar prestes a rebentar. Passou o tempo das propostas radicais e sem arame. Um dia a História falará de figuras que souberam estar acima das conjunturas partidárias eleitorais e que se uniram em torno de um projecto comum, dando o seu contributo decisivo para a integração europeia do nosso país.
É um apelo de regresso ao futuro da História de Portugal que fazemos ao PP, de regresso ao lar constitucional, de que falava o Professor Adriano Moreira, que sempre cimentou partidariamente um enorme consenso na política externa portuguesa. a não ser que o PP guerra ficar na História ao lado do PCP, formando a parelha do novos «velhos do Restelo».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Monteiro deseja responder já ou no fim dos restantes pedidos de esclarecimento?

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sn. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, quero começar por lhe dizer, valha a verdade, que veio defender, tentar defender ou fundamentar as suas posições de uma forma frontal e, por isso, o cumprimento.
Mas o que decorre do seu discurso, que é, aliás, o fundo da posição do PP e também, em certa medida, o fundo da posição do PCP, é um complexo de inferioridade em relação à Europa, é urna leitura da nossa História, interpretando Portugal como um país dos pequeninos, um país pequenino, que não pode ambicionar a jogar na Europa um papel igual ao dos grandes países europeus. mas nem sequer igual ao de outros países com a mesma dimensão, como a Holanda, a Irlanda, a Áustria, a Dinamarca.
A Portugal está vedado jogar esse mesmo papel. Portugal tem de ter uma atitude de constante receio da Europa. De facto, isso, Sr. Deputado, letra alguma expressão na nossa sociedade e tem raízes numa atitude conservadora, tradicional na História portuguesa. de medo das novas ideias da Europa, que corresponde à s ideias da direita mais conservadora na História de Portugal.
O Sr. Deputado, na verdade, citou um mau exemplo para sustentar a sua tese, que for D. João I, porque exactamente o que este rei fez foi ter jogado, na História da Europa, um papel extremamente importante. Portugal. a partir do reinado de D. João I, jogou na História da Europa, aventurou-se e desenhou para a Europa um papel extremamente importante, que revolucionou não só a Europa como o próprio mundo.
Portanto, Sr. Deputado, o fundamento da posição do PCP é profundamente conservador e temeroso em relação... ,

Risos.

Vozes do CDS-PP: - Do PCP?!

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