2834 I SÉRIE - NÚMERO 81

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao contrário do que aqui já foi dito, creio que este debate tem um mérito, o de pôr termo ao simulacro de crises e conflitos políticos artificiais. Está claro que por detrás de um conjunto de operações mediáticas o que verdadeiramente existe é uma concordância muito profunda em matéria de revisão constitucional do fundamentalismo em torno do euro, das opções fundamentais a respeito da Europa.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação, na impossibilidade de criticar o Governo perante uma convergência profunda, optou por interpelar o governo francês; o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, implicitamente, parece que o interpelou também, porque, na verdade, vemos, da parte do governo francês, por exemplo, uma afirmação do Ministro da Economia e Finanças no sentido de pôr em causa o dogma dos 3%, vemos afirmações no sentido de pôr em causa o pacto de estabilidade, de parar para pensar. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros parece responder a tudo isto com o fundamentalismo, com a fuga para a frente, com, no fim de contas, a reafirmação de prazos, de critérios, no momento exacto em que toda a Europa se agita, em que os governos que estão no poder caem e perdem eleições. Mas, independentemente da leitura deste facto, creio que este aspecto é, em grande medida, atribuível à opção feita nesta matéria, em que os povos se movimentam, em que se verifica que a própria Alemanha, em virtude da política económica adoptada para cumprir os critérios, está em risco de não os cumprir exactamente porque o abrandamento do crescimento, a baixa dos rendimentos, do crescimento do desemprego, pode levar a diminuir a colecta dos impostos. E sobre este aspecto há uma questão interessante, que, creio, seria curioso que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros comentasse.
Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro, generosamente, aqui há tempos, admitir que a Alemanha pudesse aderir ao euro, mesmo não cumprindo integralmente os critérios de convergência. A Alemanha, naturalmente, ficou descansada perante esta generosidade. Porém, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros veio hoje aqui dizer que os critérios são para cumprir, inflexivelmente. Acaso foi desautorizado o Primeiro-Ministro? Mudou a posição do Governo? Creio que seria curioso que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ilustrasse à Câmara.
Neste contexto, há um outro aspecto que gostaria de referir. Se o PS não deixa criar condições para «parar, escutar e olhar» no momento exacto em que toda a Europa se agita, a questão é: por que é que não deixa o povo português fazê-lo?
Já aqui se falou em referendo, mas há uma questão que é irrecusável. L que o grande problema que está colocado, aquele que se discute nas filiações por toda a Europa, aquele que se discute em todo o lado, é o do euro, o do caminho para lá chegar, o da União Económica e Monetária, o do pacto de estabilidade, o dos cortes de investimento público. Os problemas da Conferência Intergovernamental são extremamente importantes e têm de ser discutidos e examinados em profundidade, mas referir aqui um referendo sem referir a outra questão fundamental, a do direito do povo português se pronunciar sobre um aspecto fundamental do seu próprio destino, é naturalmente irrecusável.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quero apenas dizer o seguinte: nós defendemos a Europa da coesão, do ambiente, a Europa social e a Europa do desenvolvimento. Porém, não admitimos que se confunda este facto com a defesa da Europa dos banqueiros, da Europa da crueldade social, da Europa construída confidencial mente nas costas dos povos e que pretenda dizer-se que este é que é o europeísmo e que quem é europeu é obrigado a aderir a este projecto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, fui muito surpreendido com a intervenção do seu partido neste debate parlamentar de um agendamento potestativo do PP e, sobretudo, na anatomização do PP como partido federalista, com o remorso e a má consciência de, porventura, ter-se perdido uma frente comum antieuropeia neste Parlamento. Assim, para utilizar as palavras de inspiração sueca do Sr. Deputado João Amaral, resta ao Partido Comunista Português a frase «finalmente sós!».

Risos do PS.

De facto, o problema é de solipsismo, pelo que VV. Ex.^as devem reflectir. Aliás, penso que já começaram a fazê-lo, aquando da reunião, em Portugal, de vários partidos comunistas sobre a moeda única, a moeda comum, não sei bem qual a diferença. Terão percebido que esse debate é muito interessante, sobretudo quando todo este processo vai ser ratificado por um governo que inclui comunistas, que é o Governo de França. Portanto. VV. Ex.^a, terão aí uma margem para meditar sobre a extensão do «finalmente sós», em que as palavras doces e meigas do Sr. Deputado João Amaral querem fazer-vos beber.
Quanto ao problema do emprego, não foi agora que descobrimos a temática social e a temática do emprego. No início deste debate, tivemos o mérito de produzir, em nome do Governo, um documento muito claro sobre os nossos objectivos em matéria de Conferência Intergovernamental, dos quais fazem parte, à cabeça, os objectivos do emprego. Foram claramente assumidos por este Governo no início deste debate, quando ainda não estavam cenarizados quaisquer actos eleitorais e quando não estavam cenarizados os resultados eleitorais de França e do Reino Unido. Portanto, não estamos a fazer nenhuma espécie de reconversão em função dos dados eleitorais, estamos apenas a aproveitar uma nova conjuntura que criou as condições para fazermos prevalecer os nossos pontos de vista.
Também gostaria de dizer-vos que os critérios de Maastricht estão definidos no próprio Tratado e são rigorosos. O Tratado vincula os países e, portanto, é esse o nosso compromisso.
V. Ex.ª, Sr. Deputado Luís Sá, como um dos Deputados mais pró-europeístas da bancada comunista,...

Risos do PS.

... vem colocar o problema do debate popular na opinião pública. Pois bem, nós estamos sempre disponíveis para