2836 I SÉRIE - NÚMERO 81

Essa é uma pequena diferença mas não é o que constitui o cerne do nosso debate.
Quanto ao comissário europeu João de Deus Pinheiro, como sabe, este Governo tem relações correctas com a Comissão e igualmente correctas com o comissário. Ele foi designado pelo anterior Governo e, contrariamente ao procedimento de outros governos europeus, consideramos que ele deve desempenhar a sua função até ao fim do mandato, sem oposição ou contestação por parte do actual Governo. A nossa política é a de estabelecer com ele, enquanto português, as mais correctas relações. Aliás, devo dizer que não seria curial que eu viesse «dar notas» ao comissário português na Comissão Europeia, o que, de certo modo, seria retroceder ao caminho do Professor Marcelo Rebelo de Sousa que, seguramente, alguma vez terá dado notas ao comissário João de Deus Pinheiro nas suas conhecidas «classificações de mérito» no Diário de Notícias.

Risos do PS e do CDS-PP.

Quanto à pergunta a fazer no caso de um eventual referendo europeu, será definida pelo Parlamento. Como sabe, a opinião do Governo é a de que essa matéria, para ser regulada, carece da revisão constitucional, por isso pomos tanto empenho na conclusão da mesma. A pergunta deve, pois, ser definida pelo Parlamento e o papel do Presidente da República, relativamente à convocação do referendo, é muitíssimo relevante.
O que nós dizemos é que, do nosso ponto de vista, uma pergunta neste campo não deve incidir sobre o Tratado de Maastricht em si mas, sim, sobre o sentido da integração europeia de Portugal e isso parece-nos absolutamente curial.
Perguntou-me depois se temos um cenário alternativo caso a moeda única não entre em vigor. V. Ex.ª, Sr. Deputado Manuel Monteiro, sabe que as políticas consignadas nos critérios de Maastricht são válidas não apenas em função da lógica europeia mas por si mesmas no plano da correcção das políticas orçamentais nacionais - a redução da dívida, a contenção do défice, a diminuição da inflação, permitindo a baixa das taxas de juro, a criação de riqueza, o investimento. Portanto, consideramos que aquelas políticas são válidas por si. Portugal estará perfeitamente habilitado para manejar qualquer cenário porque o que realizou até hoje e a situação em que se coloca é em si mesma extremamente vantajosa.
Quanto às consequências de uma lei de finanças locais taxista e despesista,...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - A frase é sua!

O Orador: - ... pois bem, neste domínio, a responsabilidade é basicamente da oposição e, como VV. Ex.^as todos sabem, é em especial do Partido Social Democrata, partido que não só renova hoje a sua confiança no Tratado de Maastricht mas que aprovou aqui uma resolução a vincular-se expressamente ao cumprimento dos critérios do Tratado em matéria orçamentai.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de escurecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, inscreveram-se o Sr. Deputado Luís Queiró e a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, inscrevi-me, talvez um pouco imprudentemente, para fazer-lhe uma pergunta, e falo em imprudência porque, na verdade, já não consigo, sequer, lembrar-me do que o Sr. Deputado disse, mas tomei algumas notas...
V. Ex ª, que até é um Deputado bem humorado e nos proporciona aqui bons momentos, fez um discurso, porventura, de humor em tom sério ou, então, adquiriu uma pose de Estado, dado que o assunto é importante, e fez aqui um discurso de grandes convicções europeístas, felizmente ainda em língua portuguesa... Enfim! De qualquer forma, tomei algumas notas curiosas, uma das quais a propósito da recente convicção de V. Ex.ª no referendo, que o Sr. Deputado, aliás, classificou como sendo um momento de grande mobilização europeísta, que é o que pretende.
De facto, quando estava a ouvir o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em resposta à questão do Deputado Manuel Monteiro sobre qual a pergunta que deveria ser inserida na consulta referendária, vi logo qual era a pergunta que o Sr. Deputado Carlos Encarnação desejava quando quis fazer deste referendo um grande momento de mobilização europeísta: «Está o povo português muito entusiasmado ou apenas entusiasmado com a construção europeia?».

Risos do CDS-PP.

Talvez seja preciso prever outras possibilidades, talvez o povo português esteja cada vez mais descontente e descrente da construção europeia, em virtude de todos estes problemas relacionados com o emprego e a iniquidade social que está a verificar-se em diversas zonas, muito por culpa dos Governos do PS e do PSD.
Por outro lado, V. Ex.ª criticou, e bem, a solução socialista de Lionel Jospin relativamente ao emprego, isto é, a tese de que o emprego se cria, sobretudo, através do investimento público, o que, aliás, criará dificuldades graves ao cumprimento das promessas eleitorais do Partido Socialista francês agora no Governo. Além do mais, devo dizer que - esta frase não é minha, mas acho-a muito curiosa - os governantes de hoje são, sobretudo, políticos treinados para prometer e justificar o não cumprimento das promessas, porque essa é a realidade!
Pergunto-lhe então, Sr. Deputado Carlos Encarnação: qual é a solução do seu partido para a promoção do emprego neste quadro macro-económico, de cumprimento rigoroso dos critérios de convergência?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar responder ao Sr. Deputado Luís Queiró, sendo certo que vou responder a uma grande dificuldade. Primeiro, a grande dificuldade de V. Ex.ª foi formular a pergunta, depois foi recordar-se do que eu tinha dito,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - A culpa é sua!

O Orador: - ... mas o seu grande problema foi prever o futuro e esquecer o passado próximo. De facto, V. Ex.ª não tem ideia da pergunta que vai formular e precisa de