14 DE JUNHO DE 1997 2847

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Através da Conferência Intergovernamental, a União Europeia está a tentar dotar-se de instrumentos monetários, económicos e sociais, com tradução institucional - que são fundamentais para a sua coesão e para o êxito do seu futuro, na globalidade do sistema internacional. A União Europeia cresceu de 12 para 15 membros e prepara-se ainda para crescer, integrando novos países do centro-leste da Europa.
Acabam também de ser lançadas as bases para uma cooperação e segurança mútuas entre os que foram, até há poucos anos, dois blocos antagónicos.
No entanto, estamos na véspera de formalizações decisivas e todos aguardamos com alguma emoção o que vai exactamente acontecer nos próximos dias e semanas: o Conselho Europeu de Amsterdão e a cimeira da NATO em Madrid.
Os temas de alcance económico e social que hoje se encontram no centro das atenções foram já suficientemente abordados.
Cabe-me chamar a atenção para outros aspectos, menos urgentes mas igualmente fundamentais e decisivos: são os que têm a ver com a política exterior da União e a construção de um espaço geopolítico e geo-económico de segurança. São imprescindíveis para a projecção da Europa na globalidade mundial, mas também têm fortes reflexos no espaço intracomunitário de segurança interna.
Neste momento, mais do que nunca, convirá recordar que a esfera definida no Título V do Tratado da União Europeia, em 1992, como Política Exterior e de Segurança Comum tem sido das mais difíceis de concretizar ao longo da história da ideia europeia depois da Segunda Guerra Mundial, o que é, aparentemente, paradoxal, pois as questões de política externa e de segurança são as que mais directamente se ligam ao desígnio que impulsionou o início da construção europeia: nunca mais repetir a experiência de uma guerra entre os países europeus. Aliás, o caminho que garantiu a paz na Europa durante meio século não foi directo e linear mas, sim, cheio de curvas e desvios, como acontece quando é preciso chegar ao cimo de uma difícil montanha.
Convirá recordar, aos que gostariam de ver tudo e já e nos quais me incluiria, se fosse possível -, que tentativas precoces de acesso directo ao objectivo da coesão europeia, ou seja, da construção acelerada da confiança necessária à paz, fracassaram. Foi inicialmente, em 1948, o caso da União Europeia Ocidental.
Anos mais tarde, em 1954, a tentativa de construir uma Comunidade Europeia de Defesa falhou claramente, na sequência de uma votação no Parlamento francês.
A distância, é quase fácil dizer que os projectos, generosos mas voluntaristas, de criar uma estrutura europeia de defesa não podiam nessa época resultar, por duas ordens de razões.
Em primeiro lugar, não havia lugar para uma terceira força, não havia espaço geo-estratégico entre os dois grandes contendores da guerra fria.
Em segundo lugar, não havia, nessa altura, confiança entre os próprios países europeus ,interessados nos objectivos de paz e segurança na Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Como se sabe, as feridas da guerra são de todas as mais difíceis, porque, para cicatrizar, não levam anos de uma vida, levam gerações.
Agora, começam a estar no poder, na Europa, as gerações que não passaram pela guerra e também as forças políticas que sempre compreenderam que a melhor forma de promover as capacidades nacionais não é através do nacionalismo mais ou menos fundamentalista mas, sim, da cooperação internacional, capaz de afastar os maus agouros dos que falam em «choques de civilizações».
A confiança entre os países europeus foi sendo construída ao longo de décadas. Desapareceu o inimigo ideologicamente traduzido a Leste, mas, perante uma situação do sistema internacional que um grande especialista norte-americano referiu recentemente como fluida, a Europa não pode descurar a esfera da política exterior e de segurança. Esta evidência tem vindo a ser objecto de várias acções e tentativas.
É o Tratado de Maastricht que, pela primeira vez, contém um título intitulado especificamente Política Externa e de Segurança Comum, que alguns consideraram até muito ousado.
O texto que resultou da discussão havida ao longo desta CIG não se afasta sensivelmente do espírito e da letra de Maastricht, nesta área.
Os princípios e a formulação final que o Governo português vai defender, e que o PS apoia com toda a sua força, encontram-se, aliás, delineados nas propostas inicialmente apresentadas aos portugueses e estão em consonância com a tendência que veio a afirmar-se no seio da União: o reforço realista da PESC.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quer isto dizer que se parte implicitamente da reafirmação estratégica do papel da NATO enquanto estrutura euro-atlântica de segurança e que explicitamente se procura tirar partido de estruturas e mecanismos processuais já existentes.
Assim, a União Europeia deverá promover uma articulação institucional e política mais estreita com a UEO, no quadro da elaboração, em curso, da identidade europeia de defesa e segurança. Poderão, assim, ser potenciadas as capacidades operacionais da UEO no sentido da concretização das missões definidas em Petersberg - acções humanitárias, missões de manutenção e promoção da paz, gestão de crises -, de forma a conseguir uma resposta rápida a situações que dizem respeito, especificamente, aos países europeus.
Para essas missões, que podem apresentar aspectos militares, a NATO declarou-se disposta a cooperar com meios que lhe são próprios. De forma a tornar mais efectiva a capacidade de concertação europeia em termos de política internacional, está também previsto que a presidência seja assistida pelo Secretário-Geral do Conselho, que desempenhará a função de Alto Representante para a PESC.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Nesta área, muito mais haveria a dizer. Sublinhe-se, finalmente, que os pontos de vista de cada um, sejam eles forças políticas ou países, beneficiam, muitas vezes, da procura de objectivos comuns.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Caros Deputados: Hoje, voltam a ser pertinentes as palavras de um dos fundadores da Europa, Jean Monnet, com as quais termino a minha intervenção: «Os nossos