2852 I SÉRIE - NÚMERO 81

isso é com mais armas, com a militarização e com a componente antiga de a Europa se armar e de partilhar, neste caso com a Nato, as formas de agir e de intervir no planeta na defesa dos seus direitos, se não quer discutir outras regras mais justas para o equilíbrio entre os povos e regiões, se não quer discutir outras regras para as trocas e se não quer alterar aquilo que são hoje as formas como a Europa se relaciona com o resto do mundo?
Em relação ao desemprego, a lógica que se mantém é a que fala da globalização e dos mercados como um valor absoluto, que não tem de ser colocado em função das pessoas e dos seus direitos, e que não fala da revolução técnica e científica como coisas que têm de ser ponderadas, no sentido de libertar as pessoas e de lhes dar mais direitos.
Esta não é a nossa Europa, porque a Europa, tal como a concebemos, é seguramente uma Europa que reconhece e respeita um património de gerações, acumulado durante anos e anos: é uma Europa que reconhece o direito ao asilo; é uma Europa que reconhece o direito à liberdade. E a liberdade não é um valor esvaziado de conteúdo, a liberdade é sinónimo de um conjunto de direitos, que não têm consagração, e, enquanto isso acontecer, esta será uma Europa de hipocrisia, do faz de conta e que, para alívio de consciência, falará de formas de minimizar a pobreza, mas não de a discutir como um problema sério que tem de ser alterado radicalmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo de 2 minutos concedidos pela Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, este Governo não passa por vinte milhões de desempregados ou por 50 milhões de pobres, este Governo pára perante 20 milhões de desempregados e 50 milhões de pobres. Pára, pensa e age!

Aplausos do PS.

E é por isso que agimos! E digo-lhe mesmo mais: é, porventura, unicamente por isso que vale a pena ser Governo, porque para tudo o resto não me sentiria suficientemente estimulado! Mas para agir, no sentido de combater esses flagelos, vale a pena tentar acertar na forma de governar e na forma de construir também uma Europa, uma Europa que queremos diferente da que temos. Mas também lhe devo dizer que temos orgulho na Europa que já construímos até hoje ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: - ... e que em muitos aspectos, tem um modelo social que é invejado em todas as outras partes do mundo e que, em relação às outras «Europas» que existiram, não pede meças!

Aplausos do PS.

Porque aqueles que fizeram a experiência de outras «Europas» hoje estão a bater à porta desta Europa para entrar, e isso também terra algum significado em relação ao futuro.

Aplausos do PS.

Quanto à Europa das armas, vai ficar inscrito no Tratado que a União Europeia assumirá as missões de Petersberg. Devo dizer que tenho o maior interesse e empenho nisso. E acho extremamente importante que a Europa possa pedir à UEO, através da União Europeia, missões dessa natureza e que os países ditos neutros possam nelas participar, porque é completamente diferente ter armas para combater inimigos ou ter armas para manter a paz na Bósnia e, graças a isso, haver homens e mulheres que não morrem, mulheres que não são violadas e crianças que não são destruídas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: - É completamente diferente ter armas e usá-las nesse contexto ou ter armas e usá-las num contexto de conflagração.

Aplausos do PS.

Por outro lado, tenho orgulho nas tropas portuguesas que, fora da Europa, em Angola, são um factor de paz para o seu povo ou das tropas portuguesas que, recentemente, em Brazaville, foram um factor de segurança para os portugueses que estão no Zaire.
Não queremos Forças Armadas que sejam forças armadas para combater inimigos. da mesma forma que não queremos uma Europa belicosa. Queremos uma Europa como espaço de segurança, para garantir a paz e a estabilidade. É nesse sentido que estamos a caminhar e é nesse sentido que Amsterdão vai representar um novo passo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, no uso de um direito potestativo, requereu a votação do seu projecto de resolução no fim da discussão e julgo que também existe consenso no sentido de se votarem também hoje os restantes projectos de resolução que foram discutidos.
Nesse sentido, vamos passar à votação dos referidos projectos de resolução, começando pelo projecto de resolução n.º 52/VII - Sobre a revisão do Tratado da União Europeia (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 54/VII - Aprofundamento da integração europeia de Portugal (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 57/VII - Sobre o aprofundamento da União Europeia e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão do Tratado da União Europeia (PS).

Submetido à votação, foi aprovado. com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.