14 DE JUNHO DE 1997 2853

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 58/VII - Sobre a revisão do Tratado de Maastricht (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Setúbal, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Jorge Goes a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 112/97-CP, em audiência marcada para o próximo dia 16 de Junho de 1997, pelas 16 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado José Egipto, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º 7/93, de I de Março, a prestar declarações como arguido no processo n.º 610/95, em sede de discussão e julgamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 18, às 15 horas, cuja ordem de trabalhos consta, para além de um agendamento potestativo do Grupo Parlamentar de Os Verdes, da discussão da proposta de lei n.º 81/VII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Fernando Garcia dos Santos.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
José Manuel Costa Pereira.
Luís Carlos David Nobre.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Partido Ecologista Os Verdes.(PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco José Pinto Camilo.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro dos Santos Amaro.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Hugo José Teixeira Velosa.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

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