2826 I SÉRIE - NÚMERO 81

não encontravam responsáveis imediatos para fenómenos que lhes condicionam a vida por efeito da globalização.
Por isso, queremos que o povo português seja mobilizado para participar na construção de ideais destes.
Por isso, entendemos essencial o esclarecimento público dos portugueses.
Está longe de ser suficientemente difundido o ideal europeu. A todos será mais difícil optar sem conhecer, decidir sem ser esclarecido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD mantém a exigência e o compromisso da realização do referendo nacional sobre as alterações ao Tratado de Maastricht. Referendo que, sendo o primeiro a realizar em Portugal, deve ser desligado de qualquer outro, porque deve ter o significado e a dignidade de uma consulta popular de inegável alcance político.

Aplausos do PSD.

Referendo que possibilitaria que uma grande maioria de portugueses se sentisse mais próxima e unida na realização de um ideal comum.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ah, o Sr. Deputado já sabe qual é?!

O Orador: - Seria como que um símbolo de afirmação colectiva.
Esperamos que os demais partidos nos acompanhem nesta vontade política e na sua execução.

Risos do CDS-PP.

O aprofundamento da União Europeia exige muito marcadamente estabilidade política. O País deve encontrar-se intimamente ligado a esta opção.
Não faz, assim, qualquer sentido fazer oscilar a estabilidade governativa. A estabilidade governativa, que nos cumpre assegurar e, em primeiro lugar, ao Governo, é, neste contexto, uma pedra-de-toque do sentido de responsabilidade que o País de todos reclama.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD está aqui sereno na oposição.
Em tempo oportuno, o Governo será julgado pelo que foi convencido a fazer e pelo que não fez.
Numa palavra final, desejamos reafirmar a clareza das nossas opções estratégicas em matérias estruturantes, como a chegada ao curo, a participação na primeira fase da moeda única ou a revisão do Tratado da União Europeia, e estamos com o Governo, na defesa do interesse nacional, na afirmação do que nos parece um importante desígnio colectivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em muitas das políticas para alcançar tais objectivos, assumimos a frontalidade das divergências e não recusamos a distinção de pensarmos diferente e a vontade de agir de modo diferente.
Uma e outra - a consonância nos objectivos e a divergência nas políticas - assumimo-las, com a coragem e a responsabilidade de quem não troca convicções por conveniências,...

Vozes do CDS-PP: - Não! Lá agora!

O Orador: - ... de quem, também dessa forma, serve o interesse nacional e o interesse dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Não sei como o Sr. Deputado Carlos Encarnação conseguiu o prodígio tecnológico de despender tempo e, simultaneamente, evitar a contagem dele no painel. Como isso se verificou, espero que os serviços técnicos, em abono da verdade, façam a devida correcção.
Para fazer a apresentação do projecto de resolução n.º 57/VII, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Europa ou se moderniza ou morre. A agenda europeia com que nos confrontamos pode ser sintetizada, com rigor, nesta dicotomia radical, proposta por Tony Blair.
Mas a modernização de que a Europa carece não é apenas uma modernização institucional, é também uma modernização corajosa dos objectivos e do projecto partilhado que une, de forma directa ou ambicionada, os destinos de mais de duas dezenas de povos europeus.
Para os que acreditam firmemente no projecto europeu, Amsterdão não é um ponto de chegada mas um ponto de partida. O minimalismo assumido na reforma institucional da União só poderá ser compensado por uma visão ambiciosa da reforma social e económica, que sobre ela se construirá.
Unia visão de que o Governo português e, em particular, o seu Primeiro-Ministro foram percursores na Cimeira de Madrid, antevendo, com lucidez, as prioridades que os cidadãos da Europa têm vindo a valorizar inequivocamente em sucessivos actos eleitorais.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é possível compreender os desafios que, hoje, se colocam aos múltiplos territórios geo-estratégicos, fora do contexto de globalização política e económica que caracteriza o mundo actual.
Na luta titânica interblocos económicos e políticos, a Europa joga a sobrevivência do seu modelo de tolerância e de bem-estar, fundado na competitividade, na protecção social e no emprego.
É em nome desse desafio de cidadania que urge mobilizar os europeus, as comunidades locais, as regiões e as nacionalidades. Só no quadro de um projecto europeu de afirmação de valores comuns se podem conquistar duradouramente os cidadãos para a concretização bem sucedida de instrumentos essenciais à consolidação do espaço europeu, de que a moeda única é o mais marcante exemplo.
A União Europeia carece de um novo impulso. A arquitectura dos pequenos interesses tem que ceder lugar à arquitectura dos grandes projectos.
A reforma do Tratado, que hoje aqui debatemos, tem de ser o alicerce de uma nova dinâmica de construção europeia, uma dinâmica que toque o coração e a razão de cada europeu.
Em nome da bancada do Partido Socialista, partido percursor da modernidade que hoje enforma a nova esquerda em que os europeus confiam, exorto o Governo português a prosseguir, na Cimeira de Amsterdão, a postura activa, criativa e liderante que lhe tem permitido marcar