14 DG JUNHO DE 1997 2833

do PSD, no Parlamento Europeu, votaram ipsis verbis os acordos do GATT, que põem em causa esses direitos sociais dos trabalhadores europeus e as condições de emprego na Europa em função de uma concorrência que pode ser livre mas que é tudo menos justa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Para terminar, não posso deixar de saudar V. Ex.ª pela acção que há largas décadas, no plano político, quer publicamente, quer de forma diplomática, tem desenvolvido no sentido do avanço da construção europeia e da empenhada participação de Portugal neste processo.

Aplausos do PS.

O Orador: - E há uma contradição total entre aquilo que os senhores apregoam «para português ver» e aquilo que os senhores fazem, votam e subscrevem no próprio Parlamento Europeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, inscreveram-se os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, Luís Sá e Manuel Monteiro.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, começo por saudar os avanços recentes do processo de integração europeia que V. Ex.ª aqui descreveu sinteticamente.
Tendo em conta a situação actual com um peso claramente majoritário dos socialistas nos governos europeus, evidenciando-se assim uma maior atenção às questões do emprego e do desenvolvimento económico, penso que é justo lembrar que esta preocupação, esta particular atenção, vem na senda do que o Governo português tem defendido, e que foi evidenciado, nomeadamente, a partir do Conselho Europeu de Madrid pelo Engenheiro António Guterres.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Feita esta consideração, gostaria de fazer algumas perguntas, muito sinteticamente.
Em primeiro lugar, que impactos positivos pensa V. Ex.ª que terá para o desenvolvimento e o emprego no nosso país e na Europa a nova situação que se esboça, adoptando no plano europeu posições que visem conciliar de facto o equilíbrio financeiro e a consciência social?
A segunda questão prende-se com a primeira: que renovação pensa V. Ex.ª poder vir a gerar no conjunto das forças da esquerda europeia este novo quadro político europeu, levando mais longe o aprofundamento e a renovação que tem vindo a ser feita?
Terceira questão: que reforço do processo de integração europeia, em termos de cidadania e de inserção mais profunda no tecido social, pode representar esta evolução positiva no plano social, político e institucional? Será que o tal défice democrático de que se falava poderá vir a ser, para além de institucionalmente melhor resolvido, em boa parte preenchido pela satisfação social de camadas cada vez mais largas de cidadãos europeus?
Última questão: até onde V. Ex.ª pensa que se poderá
avançar no sentido da coordenação de políticas económicas, com governos diferenciados, de forma a concretizar no terreno as necessidades de resolução de problemas sociais e económicos que, sendo de toda a Europa, são de todos os cidadãos europeus?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - São as perguntas

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, como é natural, a construção europeia não é monopólio exclusivo de nenhuma família política, é um compromisso entre várias famílias políticas no pós-guerra, entre socialistas democráticos e cristãos-democratas, entre ambos e liberais-democratas, e é isto que constituiu o cerne da matriz política de que a Europa hoje é o espelho. E bem podemos dizer que nas suas políticas concretas, específicas, ou no próprio desenvolvimento dos Tratados, essas várias matrizes têm o seu contributo indelével.
O que constatamos - e é para nós um motivo de grande satisfação - é que na actual situação europeia, caracterizando à parte todos os notáveis progressos em matéria económica pela persistência de inúmeros problemas de ordem social, tem sido a família política dos sociais-democratas, dos trabalhistas, dos socialistas democráticos, aquela que tem procurado introduzir, quer na agenda política europeia, quer na lógica e nos valores das instituições, com força, com significado, um determinado conjunto de valores. O Governo português inseriu-se nesta família, pugnou, como todos conhecem, por intermédio do Primeiro-Ministro, quer no âmbito da nossa família política, quer no conjunto das instituições europeias, por esses valores. E o que verificamos é que esses valores estão a fazer o seu caminho de uma forma consolidada, e a revisão do Tratado de Maastricht, contrariamente àquilo que foi a elaboração do Tratado de Maastricht, no final vai trazer de forma muito mais expressiva um conjunto significativo de valores dessa ordem e as políticas da União Europeia, designadamente através de uma valorização correcta da coordenação das políticas económicas. aliás, prevista pelo artigo 103.º do Tratado, passarão a ser uma realidade efectiva, o que seguramente beneficiará o nosso país.
Mas gostava de sublinhar que nesta matéria não estamos na posição de pedintes. Isto é, não aparecemos neste debate com a mão estendida para, depois de a União Europeia assumir estes valores e praticar estas políticas, podermos ser o destinatário final de uma lógica de subsidiação. Nós demos o nosso exemplo, com a coerência da nossa política no plano interno, e é por praticar uma política norteada por estes valores no plano interno que reforçamos a credibilidade para sustentar idêntico tipo de ideias no plano externo e na União Europeia e que agora vemos com satisfação, depois das mudanças políticas no Reino Unido e em França, que estas ideias podem e devem fazer o seu caminho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.