14 DE JUNHO DE 1997 2835

esse debate e, sobretudo, estivemo-lo, de forma muito explícita, nas últimas eleições. E as posições de VV. Ex.^as sobre a Europa não foram sufragadas pelo eleitorado, pelo que penso que, um dia, serão VV. Ex.^as a retirar alguma conclusão sobre a situação em que colocam a vossa força política em função das posições políticas que defendem, designadamente sobre a Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Ex.ª porque acredito que é o «tempero atlântico» dentro de um governo completamente europeu.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero saudá-lo, a si e a todos os seus camaradas do Partido Socialista, pelo facto de ter aderido finalmente àqueles que preconizam e defendem a tese do referendo sobre a Europa. É que, embora não fosse Deputado na altura, recordo-me do que foi dito pelas bancadas do PSD e do Partido Socialista quando alguns tiveram a ousadia de propor um referendo sobre o Tratado de Maastricht. Só faltou que nos tivessem excomungado! Daqui a pouco, o meu colega de bancada Jorge Ferreira recordará as memórias mais esquecidas com citações e frases que, na altura, foram ditas pelos líderes dos dois partidos.

Aplausos do CDS-PP.

Posto isto, Sr. Ministro, quero fazer-lhe algumas perguntas muito objectivas.
Primeira pergunta: o que pensa V. Ex.ª da actuação do comissário europeu João de Deus Pinheiro? O meu partido, e eu próprio, é contra a existência da Comissão Europeia, tem um modelo alternativo, defende um Conselho de Ministros integrando ministros representantes dos governos nacionais que podem vir aos Parlamentos nacionais dar respostas. Ora, consta-me que o Sr. Comissário João de Deus Pinheiro não «dá cavaco» a ninguém. Penso, aliás, que já não «dava cavaco» ao Professor Cavaco...

Risos do CDS-PP.

Gostaria de saber se agora «dá cavaco» ao Engenheiro António Guterres e se, eventualmente, existe ou não alguma colaboração com a Comissão Europeia actual, nomeadamente por parte do Sr. Comissário Europeu. É que, apesar de ele lá estar e, segundo consta e está previsto no Tratado, não ter nenhuma obrigação de vir aqui prestar-nos contas, não deixa de ser um português e nós gostamos de saber se, sendo português, ele dá ou não conta do recado porque, também apesar de tudo, foi indicado para o cargo pelo Governo de Portugal. Assim, se o Governo de Portugal tem o respectivo mandato plenamente legitimado pelo Parlamento português, poderá existir uma relação, ainda que muito indirectamente. Ora, nunca ouvi um membro do Governo pronunciar-se, fazer sequer uma apreciação, que não tem de ser forçosamente crítica, sobre o comissário europeu João de Deus Pinheiro.
Segunda pergunta, muito simples: o Governo já pensou ou não na proposta de pergunta para o referendo europeu de 1998? Penso que esta é também uma matéria importante pois precisamos de começar desde já a pensar - nós próprios já estamos a fazê-lo - que pergunta vamos colocar ao povo português para que este se pronuncie sobre as questões europeias.
Terceira e última pergunta: se, por acaso, a moeda única não entrar em vigor em 1999, o que fará o Governo de Portugal? Recordo que a líder do meu grupo parlamentar fez um dia a seguinte pergunta: o Governo tem ou não um plano de contingência no caso de a moeda única não se concretizar? Ora, independentemente das nossas posições, penso que seria útil saber o que pensa o Governo no caso de não haver uma moeda única em 1999.
Por último, mais uma questão, que não sei se será para ser respondida por V. Ex.ª mas que aproveito para colocar por estar presente o Sr. Ministro da Economia.
O Governo diz que para entrar na moeda única tem de cumprir o défice. Para cumprir o défice, estou certo de que apresentará ao Parlamento uma proposta de lei de Orçamento que, de acordo com a opinião do Governo, cumpra aqueles mesmo critérios. Sr. Ministro, então, e se for aprovada uma lei das Finanças locais que não seja a que o Governo eventualmente deseja? O que irá acontecer em termos de cumprimento de critérios de convergência?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por fim, o Governo vai privilegiar a política nacional ou os critérios de convergência a nível europeu?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, vou responder-lhe muito concisamente.
Já tive oportunidade de exprimir a minha opinião convicta mas gostava de reiterá-la aqui, nesta Assembleia.
Nós podemos discordar e criticar as posições que o PP apresentou em matéria europeia mas gostava de saudar o facto de o PP ter apresentado neste debate em matéria europeia um conjunto sistémico, articulado...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E federalista!

O Orador:-... e politicamente coerente sobre a reforma das instituições e do funcionamento da União Europeia, colocando-se numa plataforma europeia. Penso que houve aí um progresso nítido pois, durante muito tempo, o PP foi um partido que centrou a sua intervenção na exploração mediática de casos de conflito com o processo de integração europeia. Agora apresentou uma proposta sistémica com uma visão sobre a reforma das instituições europeias.
Não sei se a vossa proposta relativa à Comissão é muito feliz. A este propósito, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus dizia-nos há pouco que, ao propor comissários-ministros, a diferença da vossa proposta em relação à situação existente é a de que a actual Comissão é de ex-ministros e, com a proposta de VV. Ex.^as, passaria a ser uma Comissão composta por ministros...

Risos.