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14 DE JUNHO DE 1997 2839

petências reforçadas, são os directórios políticos da Comunidade, é a tentativa da eficácia e do aprofundamento do funcionamento das instituições europeias e o que é mais importante para mim é, na verdade, a primazia dos interesses comunitários em detrimento daquilo que se sabiam ser os interesses nacionais.
Por isso é que estas questões do emprego e das políticas nacionais, que não podem ser levadas avante em nome de um desígnio nacional irias comunitário, se colocam.
No entanto, os números são bons. O Governo responde-nos com números, com estatísticas, com milhões, com subsídios, com betão e tudo corre no melhor dos mundos. Mas, então, por que é que as pessoas descrêem? Por que é que a classe média está cada vez mais descrente e mais insegura relativamente ao seu emprego? Por que é que há zonas de verdadeira iniquidade social em volta de Lisboa, por exemplo, como ainda ontem foi aqui referido pelo Ministro João Cravinho? Por que é que o investimento privado desce no conjunto do investimento? Porquê? Por que é que as pessoas, por que é que as empresas, por que é que os agentes económicos não acreditam na economia, apesar de os números da convergência monetária serem números aparentemente optimistas? Como é que nos explica esta dicotomia entre a descrença das pessoas e o optimismo dos números?
A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com o seguinte: ao longo da minha vida, sempre ouvi que, em Portugal, o que vem de Paris é o que o mestre diz.

Risos.

O que quer isto dizer? Quer dizer que as eleições em França, que resultaram na escolha do Sr. Jospin, trouxeram, de facto, um problema acrescido para o discurso do Partido Socialista. E verdade!
Ouvi, há pouco, o Sr. Ministro Jaime Gama dizer que, desde sempre, o Partido Socialista e o Governo introduziram a temática do emprego no seu discurso europeu. Mas, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro, também é verdade, e não tenho qualquer dúvida sobre isso, que os senhores iriam assinar em Amsterdão, como assinaram em Maastricht, o que fosse necessário, com políticas de emprego ou com menos políticas de emprego, porque o grande argumento que os senhores utilizam quando não têm mais nenhum é o da inevitabilidade da opção que fizemos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Tal e qual!

O Orador: - Portanto, essa opção desenvolve-se com políticas de emprego ou sem políticas de emprego. Gostaria de ouvir um comentário do Sr. Deputado sobre esta questão.
Já agora, pergunto-lhe o seguinte: o que é que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pensa relativamente à questão de Portugal ter ou não, no futuro, um comissário? É que aquilo que os senhores conseguiram até agora foi apenas um adiamento dessa questão! Percebo que os senhores, relativamente ao actual comissário, até estivessem disponíveis para o dispensar, mas a questão não é essa, a questão é a de saber o que é que os senhores pensam relativamente a termos ou não um comissário em permanência.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, aproveito para lhe fazer uma pergunta e também para situar a posição do Partido Social Democrata em matéria de crise internacional quanto à evolução do processo de integração europeia e de construção monetária.
O Partido Social Democrata está claramente no meio desta crise situado no conjunto daqueles que querem avançar mais rapidamente, sem parar o comboio, quer para a moeda única, quer para a aproximação das instituições dos cidadãos. Em suma, quer uma Europa mais transparente e mais democrática. Se quiser, e por nos reportarmos à França, o Partido Social Democrata não advoga as teses de Séguin nem de Jospin. Aliás, nós preferimos a dicotomia Blair - já que há pouco o líder da sua bancada me disse que era um «blairiano» - e, se quiser, do lado dos conservadores, preferimos o Sr. Kenneth Clark.
Ora, é importante saber o que é que entendem VV. Ex.ª da posição francesa relativamente ao emprego. É que ainda não percebi a necessidade de inscrever o problema do emprego no Tratado.
Obviamente, se todos estamos preocupados com o emprego, se foi feito um livro branco sobre a matéria e as receitas desse livro branco não foram implementadas nem na Europa nem em Portugal -, era necessário avançar com medidas estruturais, a nível micro-económico, para criar emprego de qualidade, isto é, emprego em indústrias não poluidoras, e emprego sustentado. É isso que nos interessa! A nossa preocupação não é a de criar emprego a qualquer preço, porque, senão, importávamos lixo nuclear de outros países europeus e estava resolvido o problema do emprego.
De qualquer forma, parece que o pacto de estabilidade vai ser aceite e, por isso, não houve aqui nenhuma paragem, como alguns grupos podiam fazer crer, porque afinal, o pacto de estabilidade vai mesmo ser aceite na Cimeira de Amsterdão e a CIG vai ser assinada.
Portanto, estamos menos preocupados, mas continuamos a não perceber esta necessidade de inscrever, com palavras, no Tratado, a política de emprego. É que o emprego já lá está e acreditamos que é essencial à coesão europeia porque acreditamos, em primeiro lugar, nas pessoas. Aliás, é por isso que queremos fazer a união monetária, para nos livrarmos dos empecilhos que têm impedido os governantes de olhar para as pessoas. Vivemos, há muitos anos a falar em taxas de juro, vivemos, há muitos anos, a falar em taxas de câmbio, vivemos, há muitos anos, escravos de uma política absurda de turismo do que quer que seja, com vista a satisfazer objectivos mercantilistas da balança de pagamentos, e temos de nos livrar desses empecilhos temos de ir às pessoas.
Sr. Deputado, lembro-lhe o programa do Partido Trabalhista inglês, de que o Sr. Deputado é, de facto, um grande admirador. E a educação, tal como era a paixão deste Governo e deste Primeiro-Ministro, é a única forma de nos tirar do subdesenvolvimento económico e social, é a única forma de preparar Portugal para os desafios da globalização e de uma Europa mais forte, de um Portugal mais coeso.
Por isso, não vejo nenhuma contradição entre avançar rapidamente, sem declarações ambíguas, sem perdas de tempo, contrariamente ao que sucedeu com esta intervenção, infeliz, meu ver, de um Governo socialista mais antiquado. Eventualmente, alguns sectores do seu partido partilharão dessa visão, mas parece-me que não é

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