2848 I SÉRIE - NÚMERO 81

povos devem aprender a viver juntos, com regras e instituições comuns, livremente consentidas, se quiserem conseguir as dimensões necessárias ao seu progresso e se quiserem ser donos do seu destino. As nações soberanas já não constituem o quadro privilegiado em que se podem resolver os problemas do presente(...)».

O Sr. Presidente: - Sr ª Deputada, queira terminar.

A Oradora: - Não corte a palavra a Jean Monnet, por favor.
«(...) E a Comunidade ela própria é uma etapa em direcção a formas de organização do mundo de amanhã onde não queremos coligar Estados mas unir as pessoas».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Quero começar a minha intervenção reafirmando a profunda convicção europeísta do Governo, o nosso claro empenhamento na unidade europeia e no destino europeu de Portugal. Esta convicção europeísta não é, no entanto, cega, pretendendo, antes, ser lúcida. E a lucidez obriga-nos a olhar hoje para a Europa e para os europeus, para as pessoas que constituem a Europa, e a reconhecer nelas dúvidas, preocupações e perplexidades.
Os cidadãos europeus interpelam-nos, hoje, sobretudo, a respeito de duas matérias e exigem da Europa uma resposta em dois domínios: no do emprego e no da segurança, tanto segurança física, contra o crime e o tráfico de droga, como segurança colectiva, na criação de condições para a paz e a estabilidade.
O que o Governo português vai procurar fazer em Amsterdão é contribuir para dar respostas concretas a estas duas inquietações e, ao mesmo tempo, afirmar Portugal no centro do processo de construção europeia, da sua transformação no sentido de uma Europa cada vez mais forte, mais unida e socialmente mais justa.
Quero afirmar-vos com clareza que considero a União Europeia um dado indispensável no actual processo de globalização dos mercados e das economias para a defesa do interesse nacional.
Há duas alternativas básicas de organização da Europa face a essa globalização dos mercados: a primeira, já hoje aqui citada pelo Deputado Luís Queiró, é a da Sr.ª Thatcher. Fundamentalmente, traduz-se na organização da Europa como uma zona de comércio livre com uma cooperação intergovernamental.
Sejamos claros: numa Europa organizada como zona de comércio livre e cooperação intergovernamental, os países com menores recursos, mais pobres ou periféricos, como o nosso, seriam inevitavelmente esmagados na lógica de uma globalização dos mercados internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Podemos, muitas vezes, estar insatisfeitos com o grau de protecção que a construção política europeia até hoje nos tem dado em muitas matérias, mas só pelo caminho do fortalecimento das instituições europeias e da criação da Europa como um espaço de integração política, económica e social nos poderemos defender face a um mercado globalizado. A lógica do comércio livre e da cooperação intergovernamental seria uma lógica suicidária para Portugal, geradora de pobreza, de desemprego e de mal-estar social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apostura do Governo português em Amsterdão terá, naturalmente, a ver com a Conferência Intergovernamental para alteração do Tratado e também com a União Económica e Monetária.
Quero tornar muito claro que o Governo português não vai estar em Amsterdão na perspectiva sindical de quem tem uma leitura restrita do interesse nacional e se bate apenas pelos pontos concretos dessa leitura. O Governo português vai procurar, em Amsterdão, estar presente com a sua visão, que espero seja em grande parte a visão maioritária desta Câmara, sobre o futuro da Europa e o que queremos para a Europa, com a consciência de que a melhor maneira de defender o interesse nacional não é limitando-nos ao particularismo deste ou daquele tema que nos diz respeito mas, sim, integrando-o numa visão dinâmica, de construção da Europa, em que Portugal se possa afirmar de uma forma cada vez mais visível e com uma voz cada vez mais ouvida por todos.
Queremos defender o interesse nacional, mas entendemos que este passa por mais Europa e queremos que esse seja o resultado de Amsterdão.
Mais Europa, em primeiro lugar, nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Isso tem a ver com o problema essencial da insegurança dos cidadãos em relação ao crime organizado internacionalmente, destacando-se o tráfico de droga, também ele organizado internacionalmente.
Desejamos que em Amsterdão se dê - e lamentamos que porventura não estejam ainda reunidas as condições para se ir suficientemente longe - um passo decisivo no sentido de integrar na competência europeia muito do que é hoje apenas competência nacional, ou, pelo menos, no sentido de criar mecanismos muito mais eficazes de cooperação intergovernamental no combate a estes flagelos das nossas sociedades.
Mais Europa contra o crime, porque este não é nacional mas, sim, internacional: mais Europa contra o tráfico de droga, porque ele não é nacional mas, sim, internacional;...

Aplausos do PS.

.., mais Europa na política externa e de segurança comum, porque temos de confessar que a Europa ainda hoje não é capaz de garantir a paz e a estabilidade, por si só, no interior do seu continente.
O exemplo da Bósnia foi disso claríssima prova. Só foi possível garantir na Bósnia condições de paz no momento em que ficou assegurado o envolvimento dos Estados Unidos da América. E esta é uma verdade indesmentível. Os Estados Unidos da América são hoje uma presença indispensável para assegurar a paz e a estabilidade no quadro europeu. Por isso, independentemente de vermos com agrado a comunidade atlântica e o seu desenvolvimento, é indiscutível que há um défice político europeu de afirmação na garantia da sua própria segurança, no quadro da evolução das relações internacionais.
Queremos mais Europa na política externa e de segurança comum e só ternos pena de que não estejam ainda criadas as condições para que seja possível ir tão longe quanto desejamos.

Aplausos do PS.