2976 I SÉRIE - NÚMERO 85

Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (PS e PSD). que baixou à 1.ª Comissão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 4 de Junho de 1997, a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho: aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e Rodeia Machado; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira: e ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 5 de Junho de 1997, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Baptista; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado António Rodrigues: aos Ministérios da Cultura e da Administração Interna e à Câmara Municipal de Loures, formulados pelos Srs. Deputados José Luís Moreira da Silva e António Filipe; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Economia, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; à Câmara Municipal de Almada, formulado pelo Sr. Deputado Matos Leitão.
Na reunião plenária de 11 de Junho de 1997, ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Natalina Moura; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Castro de Almeida e Carlos Coelho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto; ao Ministério da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Cruz Oliveira e Augusto Boucinha; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia e António Galvão Lucas; ao Ministério das Finanças e à Câmara Municipal de Oeiras, formulados pelos Srs. Deputados Pedro Feist e Jorge Ferreira; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
Na reunião plenária de 12 de Junho de 1997, ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Jorge Roque Cunha; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado José Luís Moreira da Silva; ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pelo Sr, Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Frexes; à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; à Secretaria de Estado da Administração Pública e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. formulados pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; à Secretaria de Estado da Indústria e Energia, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Santo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; à Câmara Municipal de Gondomar, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan: à Câmara Municipal de Almada, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis.
No dia 17 de Junho de 1997, ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Artur Penedos; à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa Oliveira; ao Governo, a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 3 de Junho de 1997 - Castro de Almeida e Macário Correia, nas sessões de 9 de Outubro e 5 de Março; Antão Ramos, na sessão de 16 de Outubro; Fernando Pedro Moutinho e Bernardino Soares, na sessão de 13 de Novembro; Manuela Aguiar, na sessão de 8 de Janeiro; José Calçada, nas sessões de 15 de Janeiro e 4 de Abril; António Dias, na sessão de 16 de Janeiro; Adriano Azevedo, na sessão de 23 de Janeiro; Hermínio Loureiro, na sessão de 20 de Fevereiro; Nuno Correia da Silva, na sessão de 12 de Março; José Cesário e Isabel Castro, na sessão de 13 de Março; Manuel Monteiro, no dia 18 de Março; António Rodrigues e Lino de Carvalho, nas sessões de 19 de Março, 3 e 30 de Abril; Arnaldo Homem Rebelo, Luís Sá e Heloísa Apolónia, na sessão de 2 de Abril; Filomena Bordalo, na sessão de 10 de Abril; Jorge Ferreira e Nuno Abecasis, no dia 15 de Abril; Octávio Teixeira, no dia 22 de Abril; Costa Pereira, na sessão de 24 de Abril; Manuel Monteiro, no dia 18 de Março; António Rodrigues e Lino de Carvalho, nas sessões de 19 de Março, 3 e 30 de Abril.
Nos dias 6 e 9 de Junho de 1997, Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 30 de Outubro: Jorge Ferreira na sessão de 17 de Janeiro e no dia 13 de Maio; Pacheco Pereira, Bernardino Soares, Rodeia Machado, Gonçalo Ribeiro da Costa, Jorge Roque Cunha, António Filipe, Lino de Carvalho, Carlos Luís e Lino de Carvalho, nas sessões de 30 de Janeiro, 19 de Março e 2, 3 e 30 de Abril; Isabel Castro, na sessão de 20 de Fevereiro; Nuno Abecasis, no dia 25 de Fevereiro; Francisco José Martins e António Rodrigues, na sessão de 6 de Março; Francisco Fonenga e Lino Carvalho, na sessão de 12 de Março; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 14 de Março; Manuel Monteiro, no dia 18 de Março; Jovita Matias. na sessão de 20 de Março: Manuela Aguiar, na sessão de 23 de Abril.
Nos dias 16 e 18 de Junho de 1997, Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 2 de Abril; João Amaral, na sessão de 3 de Abril.
No dia 19 de Junho de 1997, Lino de Carvalho e Roleira Marinho, nas sessões de 19 de Fevereiro, 12 de Março e 16 e 30 de Abril; Lalanda Gonçalves, na sessão de 21 de Fevereiro; Manuela Ferreira Leite, no dia 26 de Fevereiro; Fernando Pereira, na sessão de 6 de Março; Manuel Monteiro, no dia 18 de Março; Sérgio Sousa Pinto, na sessão de 2 de Abril; José Calçada, na sessão de 4 de Abril; Ferreira Ramos, na sessão de 10 de Abril; Manuel Moreira, na sessão de 11 de Abril; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 17 de Abril: António Galvão Lucas, na sessão de 23 de Abril; e Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 14 de Maio.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos também dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que vou passar a ler:
De acordo com o solicitado pelos Juízos Criminais da Comarca de Santa Maria da Feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira e Castro de Almeida (PSD) e Rosa Albernaz (PS), a prestarem depoimentos, na qualidade de testemunhas, no âmbito do processo n.º 243/97-CS que se encontra pendente naquele tribunal, em audiência marcada para o dia 26 de Junho de 1997, pelas 9 horas e 30 minutos.