O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2978 I SÉRIE - NÚMERO 85

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PS tem de assumir, como um todo, a responsabilidade inteira pelas políticas que pratica.
E se é verdade que o Ministro da Agricultura é mais conhecido no País pelo anedotário das suas afirmações, não é menos verdade que a política agrícola do Governo não é só da responsabilidade do Ministro mas, sim, de todo o Governo, de todo o PS, do Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que, no mínimo, é matéria de perplexidade ver o Ministro a manifestar-se contra ele próprio, ver o Ministro a comer mioleira de vaca no preciso momento em que o seu consumo estava desaconselhado, ouvir o Ministro - e agora também o Secretário de Estado da Produção - afirmar que a fruta portuguesa não tem qualidade e a agradecer aos espanhóis a invasão dos mercados portugueses ou dizer. como disse a semana passada, que foi à porta do elevador de Bruxelas que o problema relativo ao tomate foi resolvido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Causa, obviamente, perplexidade, mas tudo isto podemos ainda levar à conta da espontaneidade tauromáquica do Ministro Gomes da Silva.

Risos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas bem mais grave, contudo, é o próprio Ministro afirmar, como o fez recentemente numa entrevista, que os agricultores têm uma razão forte para o criticar, que é o facto da agricultura portuguesa não ser prioritária no contexto da economia nacional, nomeadamente nos aspectos financeiros.
Mas, se assim é, confessado pelo próprio Ministro, então que podem esperar os agricultores portugueses deste Governo? Literalmente nada, Srs. Deputados!
O Programa do Governo e, agora, o recente documento do Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministro da Agricultura, que constitui a base de estratégia do Governo para a futura reforma da PAC, malgrado algumas aproximações pontuais a críticas que há muito o PCP vem fazendo, não propõe, no essencial, alterações estruturais às orientações da actual Política Agrícola Comum nem à política agrícola nacional e confirma que os agricultores portugueses têm razões para crer que a política agrícola do Governo não altera as políticas anteriores, que conduziram à crise no sector e à quebra de rendimentos nos campos.
O documento de estratégia do Ministério e do Governo continua a arrumar as explorações agrícolas entre aquelas que são viáveis comercialmente, que seriam uma minoria, e uma imensa maioria, mais de 2/3. que teria de se resignar a ter um papel agro-rural, de jardineiros da paisagem. Esta é uma falsa dicotomia que, a ser levada em frente, marginalizaria a actividade produtiva e liquidaria a maioria das explorações agrícolas e dos agricultores portugueses.
Se para as pequenas explorações, ditas não competitivas, forem canalizados uma parte substancial dos apoios ao investimento e ao rendimento; se for promovida uma forte política de reorganização fundiária e associativa; se forem alterados e diversificados os sistemas produtivos; se for apoiada a sua ligação ao mercado, com a criação de estruturas de concentração de oferta; se a função de produção agrícola e o direito a produzir for articulada com os restantes usos do território, essa imensa maioria das explorações agrícolas tornar-se-ão viáveis, competitivas, abastecedoras do mercado interno e promotoras do emprego e de fixação das populações no interior rural.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas isto implica a reorientação dos apoios nacionais e a reorientação da PAC que tem privilegiado, sobretudo, a área e, portanto, as grandes explorações, bem como as grandes produções de massa do Centro e Norte da Europa.
Mas tudo isto exige também que a discussão da reforma da PAC seja global e não às fatias.
Mas tudo isto obriga ainda a que, no nosso país, as organizações representativas da pequena agricultura e da agricultura familiar não sejam marginalizadas e discriminadas pelo Governo. E nesta matéria a política, de ziguezagues em relação à única confederação representativa deste segmento da agricultura portuguesa, a CNA, denuncia claramente. que a política do Governo também aqui é uma política de continuidade. É por isso inaceitável, política e eticamente condenável, irresponsável e de constitucionalidade duvidosa que, contrariando os seus próprios compromissos, o Primeiro-Ministro António Guterres se tenha comprometido pessoalmente com a CAP a não permitir a entrada da CNA no Conselho Económico e Social, levando o PS a dar o dito por não dito em relação a um texto sobre a matéria já apurado nesta Assembleia.
Esta opção pelos interesses económicas mais poderosos é a mesma que leva a que. no Douro, o Governo e o Ministério tomem permanentemente o partido das grandes casas exportadoras, como aconteceu recentemente a propósito do funcionamento da CIRD, ou que, nas pescas, a solução que se perspectiva para o conflito originado pelas opções tecnicamente incorrectas das portarias que condicionam os dias e horários da actividade pesqueira seja favorável à grande pesca, mas prejudicial à pesca artesanal, à pequena pesca e aos pescadores.
Não se trata, pois, de questões que digam somente respeito ao Ministro da Agricultura, como as guerras internas do PS pretendem fazer crer.
O modelo da PAC, a política agrícola nacional, a representação plural da agricultura portuguesa e as restantes opções de política dizem respeito, naturalmente ao Ministério da Agricultura, mas não dizem menos respeito ao Governo no seu todo, ao Primeiro-Ministro e ao Partido Socialista.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, registei as palavras que proferiu daquela tribuna e saúdo o facto de, pela primeira vez, passado ano e meio, o PCP se ter juntado ao PSD na contestação à inexistência de uma política agrícola que defenda os agricultores portugueses e possa, eventualmente, permitir que haja no mundo rural e na agricultura competitividade com os nossos parceiros comunitários.

Aplausos do PSD.

Páginas Relacionadas
Página 3009:
26 DE JUNHO DE 1997 3009 las em sede de especialidade. Há, no entanto, algo que está na bas
Pág.Página 3009
Página 3010:
3010 I SÉRIE - NÚMERO 85 tendencialmente, reduzir o papel orientador da verdadeira lei de b
Pág.Página 3010
Página 3011:
26 DE JUNHO DE 1997 3011 Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Sa
Pág.Página 3011
Página 3012:
3012 I SÉRIE - NÚMERO 85 O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço que termine.<
Pág.Página 3012