2982 I SÉRIE - NÚMERO 85

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Está a decorrer em Nova Iorque a II Cimeira da Terra das Nações Unidas, que ficará certamente conhecida como a «cimeira dos envergonhados».
Chefes de Estado ou de Governo de diversos países fazem o balanço dos cinco anos decorridos desde a Conferência do Rio. Um balanço confrangedor. Proferem discursos idênticos àqueles que fizeram há cinco anos atrás e pouco ou nada têm a acrescentar sobre acções concretas tomadas nos respectivos Estados para deu cumprimento às convenções, declarações e compromissos assumidos em 1992.
O balanço destes cinco anos ó aquele que ONG's (organizações não governamentais) de todo o mundo, que Os Verdes, a nível internacional e em cada país, têm denunciado nestes cinco anos. É que as conclusões c documentos da Conferência do Rio não estão a ser cumpridos e são constantemente ignorados pelos executivos de cada país.
Lembramo-nos todos do mês de Junho de 1992, quando 178 países participavam na grande Conferência do Rio, o maior encontro de Chefes de Estado jamais visto. A euforia era enorme. A publicidade não tinha limites. Agora é que os grandes problemas de ambiente e de desenvolvimento iriam ser abordados e resolvidos - isto, 20 anos após a Conferência de Estocolmo.
Em Junho de 1997, a publicidade já é mais comedida, a euforia, essa, desapareceu.
O que os chefes de Estada têm para dizer à população de todo o mundo, aos cidadãos de cada país, é: nós nada fizemos.
A globalização da economia de mercado, o economicismo, a ânsia do lucro, sem olhar a quê e a quem, para além de ter estado na base do facto de se terem ignorado as conclusões da Conferência do Rio, provocou a intensificação, a um ritmo alucinante, dos problemas globais que afectam o Planeta e a Humanidade. A Conferência do Rio havia provado que este caminho não era inevitável mas os diferentes chefes de Estado não optaram por outro caminho na adopção de políticas concretas.
Em 1992, em simultâneo com a Cimeira dos Chefes de Estado, aconteceu o encontro de ONG's, a ECO 92. Aí, cidadãos de todo o mundo, organizados, mostraram estar prontos para mudar, demonstraram que está feito o levantamento dos problemas, demonstraram estar disponíveis para actuar. A esta vontade e disponibilidade da população do mundo não houve resposta dos chefes de Estado, o que leva a questionar quem é que eles representam.
Conclusão: hoje, os problemas globais de ambiente são muito mais graves do que eram há cinco anos atrás.
Na Conferência do Rio, os representantes dos Estados comprometeram-se a reduzir as emissões de gases que destroem a camada de ozono e provocam o efeito de estufa, de modo a que, no ano 2000, se atingissem os níveis de emissões iguais aos do ano de 1990. As emissões desses gases não diminuíram nem estabilizaram. Aumentaram!
Na Conferência do Rio, os representantes dos Estados assumiram a preservação e valorização da biodiversidade, mas o ritmo de destruição das florestas continua acelerado - são destruídos cerca de 17 milhões de hectares de floresta todos os anos e desaparecem por dia cerca de 70 espécies da face da Terra e cerca de 50 000 por ano. Calcula-se que, a este ritmo, até ao ano 2010, desaparecerão cerca de 1,5 milhões de espécies.
As diferenças Norte/Sul são cada vez mais visíveis. Não obstante o facto de os representantes dos países terem assumido, na Conferência do Rio, um compromisso concreto de ajuda aos países cm desenvolvimento, foi esta a luta contra a pobreza no mundo: em 1989, essa ajuda representava 0,34% do PNB do Norte, em 1990, representava 0,33% e, cm 1995, representava apenas 0,27%. Na prática, aquela ajuda diminuiu. Entretanto, a densidade populacional do Planeta intensifica-se e, a este ritmo, prevê-se um cenário catastrófico no ano 2050, com mais de 14 biliões de habitantes na Terra.
As opções e acções políticas, tomadas antes e depois da Conferência do Rio, não permitem uma passagem ao eco-desenvolvimento sustentável, tornando claro que as conclusões acordadas em 1992 não passaram de meras declarações de princípios para os executivos dos diferentes Estados.
E, agora, na II Cimeira da Terra, com o balanço vergonhoso que ninguém pode negar, que ninguém tem a coragem de negar porque a realidade é por demais evidente, ainda se vão ouvindo alguns discursos c propostas tímidas que não visam mais do que lavar consciências e dizer timidamente que agora é que vai ser! Mas, mesmo assim, são mais as barreiras do que as fracas propostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa do futuro da Humanidade não se compadece com estas demoras nem com vontades que se ficam pelas palavras e pelos papéis. É preciso aplicar a máxima ecologista «Pensar globalmente, agir localmente». É que os problemas globais de ambiente não ficam à margem da intervenção de cada Estado nem se separam dos problemas ambientais e de desenvolvimento de cada país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também Portugal pertence àquele grande núcleo de países que nunca deram prioridade à defesa do ambiente, que nada têm feito para travar o desastre ecológico mundial e que não têm prosseguido uma política de ambiente integrada capaz de contribuir para um desenvolvimento sustentável.
Mas, no seu discurso, na II Cimeira da Terra, o Sr. Primeiro-Ministro entendeu referir que Portugal está empenhado na resolução do problema. Resta saber como. É que o Governo ainda não conseguiu explicar isso aos portugueses nem tão-pouco prová-lo.
Defesa da camada de ozono c travão para o efeito de estufa? Que política integrada de transportes e de energia se tem praticado cm Portugal com vista àquele objectivo? Até contribuímos para a prorrogação de prazos para a redução de emissões de Bióxido de carbono!
Preservação da biodiversidade? É nesse sentido que vai a eucaliptização desenfreada em Portugal? É nesse sentido que vaia carência de uma política para a conservação da Natureza que também se traduz claramente na destruição de áreas protegidas e no crescimento desordenado que põe em risco reservas biológicas no nosso país? Isto só para dar alguns exemplos da política de show off que se insiste em fazer.
Os sucessivos governos em Portugal têm optado, em matéria de ambiente, pela política do imediato sem olhar a consequências a médio e longo prazos. São exemplos claros a monocultura, a destruição da agricultura e a desertificação, a gestão do problema dos resíduos, a gestão dos recursos hídricos e a falta de defesa da nossa zona costeira e das zonas ribeirinhas, etc. É preciso que se perceba que o custo da degradação ambiental é muito maior e custará mais caro do que a prossecução de uma