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26 DE JUNHO DE 1997

dos profissionais e da dúvida angustiante que é a de saber se a pesca acabará primeiro por falta de recursos ou por falta de pescadores.
Poderia falar da subversão completa que se deu com a regulamentação da iniciativa comunitária PESC e com a total ausência de medidas de apoio às comunidades altamente dependentes da PESC.
Poderia falar disso tudo e de muito mais, mas o tempo não chegaria e o Sr. Presidente não me deixaria continuar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não quero terminar, no entanto, sem fazer também algumas breves reflexões, uma das quais tem a ver com um aspecto que me parece muito importante, senão fundamental, e que diz respeito à protecção dos recursos, no fundo o problema que esteve na base dos recentes acontecimentos a que me referi no início.
Quero acreditar que qualquer das partes em confronto Governo, por um lado, e armadores e pescadores, por outro acredita na verdade «lapaliciana» de que sem peixe não haverá pesca nem pescadores.
Toda a gente concordará, portanto, que é necessário proteger os recursos para assegurar a perenidade de uma actividade que assenta na reprodução das espécies.
Como disse numa intervenção que proferi nesta Câmara em 23 de Março de 1995, o grande problema da pesca, a nível mundial, é o «da adequação do estorço de pesca à conservação dos recursos (...)...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mais uma vez, tenho de lhe pedir para abreviar, porque há ainda mais uma intervenção e o tempo disponível para o período de antes da ordem do dia está a esgotar-se.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
«(...) É uma verdade incontestável, e a sucessiva exaustão de pesqueiros tradicionais e o desaparecimento de certas espécies demonstram-no de uma maneira clara, que existe hoje em todo o mundo um esforço de pesca superior ao possível, colocando em risco a necessária renovação das espécies».
Este é um dos problemas mais graves que hoje se coloca à comunidade internacional: como conciliar a cada vez maior necessidade de alimentar a crescente população mundial com a conservação dos, naturalmente esgotáveis, recursos marinhos.
Neste, como noutros domínios, não há milagres.
A sobrepesca, responsável por este desequilíbrio, tem de ser energicamente contrariada.
Os recursos marinhos têm de ser defendidos, para que, amanhã, os vindouros não lamentem a nossa incapacidade de lhes legar um recurso que é da humanidade e que, portanto, não temos o direito de destruir.
A diminuição do estorço de pesca implica necessariamente sacrifícios, mas é um caminho inevitável.
Disse aqui estas palavras há mais de dois anos e hoje mantenho-as integralmente.
Há, no entanto, uma interrogação que é necessário fazer: a quem deverá caber suportar os custos desta política essencial, que é a da preservação dos recursos? Será que só aos pescadores e aos armadores devem ser exigidos os sacrifícios decorrentes da diminuição do esforço de pesca? Ou será que a preservação de um bem público, como são os recursos marinhos, deve ser um custo a suportar por toda a sociedade?
Não quero dar aqui qualquer resposta, aliás ela parece-me óbvia! Quero apenas deixar esta interrogação e outra que dela naturalmente decorre, que é a de saber se, desde 1984/85, data da celebração dos acordos de pré-adesão à então CEE, os nossos interesses em matéria de pescas terão sido devidamente salvaguardados e se, de então para cá, temos conseguido exigir os apoios que este sector verdadeiramente necessita, não só em termos de frota e de mercados mas também em ternos de medidas sociais de apoio ao emprego e aos pescadores.
Uma vez que agora, segundo parece, a Europa está mais sensível aos problemas sociais e de sustentação do emprego, parece-me que é chegado o momento de, também em relação às pescas, se começar seriamente a reflectir sobre uma nova política comum de pescas,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de lhe pedir o favor de ter em conta os meus pedidos. Ou toma ou não toma! Sr. Deputado, tem o direito de prolongar a sua intervenção, só que prejudica a intervenção de uma sua colega. E só isso! Se quiser continuar, ainda dispõe de 30 minutos!

O Orador: - ... assente no reconhecimento das diversidades regionais e em medidas efectivas de compensação aos pescadores pelos sacrifícios que lhes são exigidos em função da diminuição do esforço de pesca.
Os próximos tempos dirão se assim será efectivamente ou se, como tem vindo a acontecer, «quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão...».

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, espero que de forma breve, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão, cada dia que passa começo a ficar mais espantado com o PSD quando fala aqui em matéria de pescas. O Governo governa há pouco mais de um ano e meio, herdou uma situação extraordinariamente difícil no plano das pescas, que, aliás, tive oportunidade de retratar aqui ainda não há muito tempo, quando o Sr. Deputado António Vairinhos fez uma intervenção, muito preocupado com algumas matérias - e muito legitimamente, pelo menos de forma parcial, não tão legitimamente noutra parte, mas, enfim, deixamos isso para depois.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Barradas Leitão se este esforço que o Governo está a fazer, com muito diálogo, coisa que não houve no passado, e no que concerne à preservação de recursos, não é um fruto directo da péssima gestão de recursos feita durante os Governos do PSD.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Sr. António Martinho (PS): - Ora responda lá!

O Orador: - Por outro lado, quero também perguntar-lhe se o Governo do PSD teve pelos pescadores o mesmo respeito e se actuou com o mesmo sentido de justiça com que o Governo do PS, da nova maioria, está a actuar.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Recordo-lhe. Sr. Deputado, que, durante todos os anos em que o PSD superintendeu nesse sector, se esqueceu quase sempre dos pescadores e só olhou para os armadores.

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