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26 DE JUNHO DE 1997 2993

O Orador: - Ainda não vi nada! Os pescadores ainda não viram nada! Quando o Sr. Deputado faz essa distinção entre armadores e pescadores esquece uma questão fundamental: é que a grande maioria, 99%, dos armadores são também pescadores, apenas uma pequena minoria de armadores da pesca industrial é que não são também pescadores.

O Sr. António Martinho (PS): - Mas os pescadores não são todos armadores!

O Orador: - Os armadores em Portugal são pequenos armadores e são também pescadores. Os senhores desconhecem ou ignoram, sistematicamente, esta realidade.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Jorge Valente, em relação à fiscalização, nem lhe vou responder, remetendo-o para as declarações, proferidas na passada semana, do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas quando concordou com os armadores em que, de facto, não havia qualquer fiscalização dentro da área das 12 milhas, tendo, aliás, remetido essa responsabilidade para o Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Também já estamos habituados a esta falta de solidariedade entre os próprios membros do Governo e à desorientação deste Governo, mas não esperava que o Sr. Ministro da Agricultura chegasse a tanto.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - É herança vossa!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu-se às boas intenções do Governo e eu diria que «de boas intenções está o inferno cheio». De facto, admito que, da parte do Sr. Secretário de Estado das Pescas, tivesse havido, inicialmente, uma boa intenção no sentido da preservação dos recursos. Não ponho isso em causa, não atribuo o erro daquelas portarias a qualquer malfeitoria, a qualquer espírito deturpado da realidade por parte do Sr. Secretário de Estado. Ele errou, mas, de facto, reconheceu-o. Porém, para mim, o que é grave - e foi isso que eu salientei - é que só reconheceu o erro depois dos tumultos de rua.
Quando, em sede da Comissão de Agricultura. Desenvolvimento Rural e Pescas - e o Sr. Deputado Lino de Carvalho estava presente -, questionámos o Sr. Secretário de Estado das Pescas sobre os aspectos negativos da portaria, logo aí reconheceu que as portarias continham erros, mas perante a Assembleia da República foi incapaz de dar a mão à palmatória e de dizer que as ia alterar. Só quando houve bloqueio na rua, só perante os tumultos de rua ó que veio reconhecer, enfim, com aquilo a que chamou de humildade democrática, que tinha cometido erros. Tal parece-me, para além do mais, uma falta de respeito e de consideração por esta Assembleia, porque tínhamos proposto exactamente as mesmas soluções que os armadores lhe propuseram e que ele depois veio a aceitar, porventura forçado.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Não é verdade!

O Orador: - A última questão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou foi a de saber se, em resultado agora destas renegociações, no que respeita às portarias, não se poderia dar o efeito perverso...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Sr. Deputado, penso que a protecção dos recursos tem de ser em toda a linha. Não se pode falar na protecção da pesca industrial esquecendo, por exemplo, a pesca desportiva.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - As suas promessas estão a valer pouco, Sr. Deputado!

O Orador: - Trata-se de uma política integrada. Portanto, há que estar atento a esses efeitos perversos.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por Leiria e pela sua região que subimos hoje a esta tribuna.
Recuaremos no tempo para vos recordar o protesto de autarcas e populações indignadas pela suspensão do avanço do ICB, cujo eco trouxemos a esta Câmara, em Fevereiro de 1996. Nos dias seguintes a essa intervenção, assistimos, core surpresa, a uma prodigiosa movimentação de dirigentes socialistas que se afadigaram em fazer acreditar que tal suspensão era apenas de carácter temporário, para consulta de dossiers e que o Governo estava determinado em prosseguir a obra.
O tempo seguiu a sua marcha inexorável. Mas decisões..., não apareceram ainda. E a desculpa? Primeiro, tornou-se incompreensível; depois, insuportável; agora, quase patética, particularmente porque o Governo não incluiu nem permitiu que as nossas propostas de dotação financeira fossem aprovadas nos Orçamentos para 1996 e para 1997.
Perante esta evidência, que fizeram os responsáveis socialistas? Incapazes de afrontar a população com a dolorosa verdade, optaram pelo caminho que se lhes afigurou mais fácil. Iludir a esperança, ora com malabarismos de palavras ocas, ora com anúncios altissonantes de pressões sobre o Governo, que, se existiram, se revelaram, afinal, nulas e de nenhum efeito. para descrédito de uns e prejuízo de todos.
Permitimo-nos ilustrar esta afirmação com um pequeno apontamento de uma sessão pública, ocorrida em Ansião, em 5 de Novembro de 1996.
O Sr. Governador Civil, pessoa de bem e digna de crédito, prestou a informação que fez exultar todos os presentes. Disse Sua Excelência que conseguira arrancar ao Ministro João Cravinho a promessa de beneficiação do troço do IC8 entre Pombal/Pontão em 1997 e a da construção do viaduto Pombal/auto-estrada; e quanto à decisão governamental de prolongar o IC8 até à Figueira da Foz já estava tomada.
Tão preciosa quanto credível informação - dada a segurança da fonte- foi amplamente difundida, como se impunha, pela comunicação social falada e escrita, convidada para o evento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foi neste pano de fundo que caíram como uma bomba as informações do referido

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