2998 I SÉRIE - NÚMERO 85

há pouco referidas por uma colega sua. Quando nós falamos, por exemplo, nos abusos sexuais das crianças, quando falamos na violência contra as crianças, quando pasmamos perante uru relatório da UNESCO que diz que somos analfabetos, no fundo não pensamos que uma das causas é a dissolução da força da família. Aquilo que quero dizer é que o Governo tem tomado medidas que são de uma visão assistencialista - que está correcta, porque nós precisamos de muito assistencialismo, infelizmente, porque somos muito pobres - mas não basta. Quero medidas para a família transversais, e muitas vezes basta que sejam medidas não agressoras como, por exemplo, as de ordem fiscal. A Sr.ª Deputada do PS garante-me que este orçamento é feito na perspectiva de não agredir fiscalmente as famílias? Não pode fazer isso! Portanto, o que eu queria dizer, mantenho: os projectos desta Câmara não andaram e os recibos verdes já lá vão; e, em relação às medidas do Governo, são medidas pontuais e assistencialistas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para introduzir o debate do projecto de lei n.º 295/VII, do PSD, a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: Ciente do papel insubstituível das famílias portuguesas para o engrandecimento humano, cívico, político e económico de Portugal, o Partido Social Democrata apresenta hoje a esta Assembleia um projecto de lei de bases de política de família com a consciência de que se impõe o estabelecimento de um conjunto de linhas programáticas que permitam definir os princípios fundamentais orientadores de uma política de promoção, apoio e dignificação em favor das famílias portuguesas e, logo, da pessoa humana.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A família constitui o primeiro e mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana, no qual o indivíduo se afirma enquanto pessoa e cidadão. Mas a família é também o meio privilegiado de convivência natural e solidária entre diferentes gerações e, bem assim, o núcleo transmissor de princípios éticos, cívicos, sociais e educacionais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A família deve, pois, constituir para todas as pessoas o lugar privilegiado de criação, crescimento e autonomia, de livre expressão de afectos, de mudança e de liberdade. Por isso, importa preservar um espaço tão vital para o desenvolvimento das pessoas, onde, em primeira instância, se inculcam valores basilares para a convivência em sociedade e para a coesão do tecido social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É na família que melhor se poderão conciliar as linguagens da razão e do afecto, os deveres sociais com a afirmação individual, a justiça coro a liberdade. Da que a família seja - e deva continuar a ser - o fundamento de uma visão humanista da sociedade, o repositório dos valores dos povos, a escola básica de transmissão desses valores e a primeira vivência afectiva, relacional, social e cultural que potencia o desenvolvimento harmonioso da pessoa humana.
É com este fundamento que a família se afirma enquanto «célula básica e vital da sociedade», com uma função insubstituível como núcleo de transmissão da vida e como centro primário de educação. Por isso, há que reinserir e centrar a família no próprio processo de desenvolvimento, reconhecendo-a como sujeito activo da intervenção social e económica e não como simples destinatário passivo de medidas assistenciais de carácter fragmentado e pontual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A família preenche hoje, como no passado, uma imensa gama de funções que o poder público não pode, nem deve, substituir. O reforço da sua função social enquanto veículo transmissor de valores e de estreitamento das relações de solidariedade geracional deve ser assumido como verdadeiro imperativo social e político. Este welfare familiar e comunitário comporta, aliás, indiscutíveis vantagens para o bem comum. Sendo flexível e mais criativo, constitui a primeira referência da dimensão ética da solidariedade social e, sobretudo, responsabiliza a sociedade no seu conjunto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - De tacto, importa ter consciência de que não há solidariedade nacional sem solidariedade social. Não há solidariedade social sem solidariedade geracional. Não há solidariedade geracional sem solidariedade familiar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ao Estado não cabe, por isso, funcionalizar, tentaculizar ou sufocar a família, mas, pelo contrário, compete-lhe tutelar e promover a identidade, a vitalidade e os espaços de organização, autonomia e liberdade próprios da instituição familiar. Ao Estado cabe respeitar a autonomia, a identidade e a unidade de agregação da vida familiar.
No essencial, importa ter consciência de que o progresso da humanidade passará sempre pela família e de que todas as soluções que a ignorem ou minimizem continuarão sempre condenadas ao fracasso ou ao efémero.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: Estes valores e estas referências sociais e culturais que são nossos, que são inerentes à nossa evolução histórica e à nossa identidade nacional, se não podem nem devem ser apropriados por ninguém em exclusivo, qualquer que seja o lugar que ocupe no espectro político-partidário, também não podem nem devem ser renegados sob a falsa justificação, desfasada e hipócrita, de conservadorismo serôdio e imanação da nossa ancestral cultura judaico-cristã.
Estes valores são de sempre, revestindo particular acuidade hoje quando a família se encontra sob pressão e perante novas e preocupantes ameaças. Por isso, gostaria de manifestar o nosso apreço pela iniciativa paralela da Deputada Maria José Nogueira Pinto e expressar a nossa