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26 DE JUNHO DE 1997 2999

estranheza por, em matéria tão vital e essencial para o evoluir da nossa sociedade, o Partido do Governo e o Partido Comunista se terem abstido de aproveitar a oportunidade para consubstanciar as linhas de força de uma política de família.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já vem sendo hábito!

A Oradora: - Na iniciativa legislativa da Deputada Popular, o PSD não pode, como é - óbvio, deixar de se rever na globalidade, uma vez que esta foi reconhecidamente inspirada no projecto do PSD de 1988 e, por isso, não nos encontramos perante uma proposta inovadora que esteja verdadeiramente em confronto com o nosso ideário.
Não enjeitando as virtualidades do nosso projecto de 1988, assumimos que, na última década, o mundo evoluiu de forma acentuada, pelo que propomos hoje uma visão política actualizada que vá decisivamente ao encontro das necessidades presentes da instituição familiar. Legislando hoje, mal ficaria continuarmos presos a institutos jurídicos e visões do passado, não correspondendo ao pulsar da sociedade portuguesa dos nossos dias.
Quanto à inexplicável ausência de projectos legislativos por parte do Partido Socialista e do Partido Comunista apenas um comentário se nos oferece fazer: esperemos não estar em presença de mais um «frentismo» encapotado e negativista contra a relevância do papel da família enquanto suporte de todo o tecido social.

Aplausos do PSD.

Estou certa de que o debate que vai emergir neste Parlamento irá seguramente conduzir ao «separar das águas». Em relação ao Partido Socialista - existem expectativas defraudadas. Apenas uns Estados-Gerais em que a família esteve presente - e era politicamente conveniente -, um programa eleitoral em que a família era ainda vista como o alfobre de uma sociedade solitária - e continuava a ser eleitoralmente indispensável - e um Programa de Governo que pouco mais fez do que enunciar algumas «pias intenções» e uma praxis governativa que se salda apenas por discursos encartados, o Partido Socialista provou que, nesta matéria, esteve e está sempre vazio.

Aplausos do PSD.

Mas a viscosidade política do Partido Socialista não pode ser mais evidente. Mobilizou os recursos do Governo para dar tempo de antena à sua juventude e fazer crer aos portugueses que hoje ia apresentar um projecto maduramente meditado sobre as uniões de facto. Na verdade, não aconteceu nem uma coisa nem outra. Mais uma vez estamos perante o vazio.
Quanto à problemática das uniões de facto, o PSD reconhece que se trata de uma realidade sociológica indiscutível e aceite pela sociedade portuguesa, gozando mesmo de cobertura legal pelas leis da República. O PSD é categórico no acolhimento das uniões de facto.

Aplausos do PSD.

Por isso, ao contrário do que certos pretensos vanguardistas sociais procuram fazer crer, não é preciso «terçar armas» para afastar anátemas e estigmas sociais inexistentes ou penalizações jurídicas inexistentes por comportamentos que os portugueses assumem com naturalidade. Ora, é dessa naturalidade que, efectivamente, qualquer uma das iniciativas legislativas em debate priva as uniões de facto.
É assim que nos manifestamos contra a equiparação das uniões de facto .ao casamento. Primeiro, porque incompreensivelmente pretende-se formalizar o que a vontade das pessoas deseja informal, não vinculado e não burocratizado, não se respeitando o direito de opção de cada um. Segundo, porque irresponsavelmente se transformam as uniões de facto numa espécie de casamento de grau distinto do verdadeiro casamento, quando as uniões de facto não são, nem podem, nem pretendem ser nada disso.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Nem os documentos do Conselho da Europa leu!

A Oradora: - Terceiro, porque à luz da cultura portuguesa desvaloriza a própria ideia de casamento e a essência da comunhão familiar, não contribuindo em nada para valorizar a distinção que realmente existe entre realidades que são social e juridicamente distintas.
É neste contexto que me dirijo directamente aos Deputados independentes e moderados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e faço um apelo muito simples: em nome do sentir profundo da sociedade portuguesa, é urgente pôr termo a todo este experimentalismo social que começou com a tentativa de liberalização do aborto e já vai na anunciada legalização das drogas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, tenho muita pena de ter que lhe dizer o que vou dizer, muita mesmo, porque penso que nesta circunstância a senhora devia ter percebido - era uma obrigação política sua - que há estes dois projectos e do «lado de lá» o que há é substancialmente diferente.
A Sr.ª Deputada vem também querer registar uma patente. Quero dizer-lhe que estive três anos a trabalhar na comissão nomeada pelo Professor Cavaco Silva a título individual e gratuitamente. Fiquei muito frustrada pelo facto de o Governo da altura não ter sido capaz, com maioria absoluta, de trazer à Assembleia da República qualquer lei de bases da família e quaisquer medidas sobre a família! Tive muita pena...! Estou aqui há menos de dois anos e já aqui trouxe três medidas.
Portanto, foi completamente inútil essa sua afirmação porque também tenho aqui um projecto de lei, de há 10 anos, do CDS e, como calcula, as iniciativas não estão todas nessa bancada. Aí esteve uma grande oportunidade histórica que foi perdida. E, como eu, algumas dezenas de pessoas trabalharam gratuitamente e com gosto confiadas em que o resultado final seria outro.
Sendo assim, do meu ponto de vista, e com as minhas desculpas, perdeu uma boa oportunidade de estar calada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

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