3002 I SÉRIE - NÚMERO 85

Assim, em primeiro lugar, gostaria de saudar Os Verdes e o PCP por se terem associado a este estorço e por terem dado um contributo válido a esta discussão.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Então, e a vossa proposta?

O Orador: - O nosso projecto de lei não é hoje aqui debatido, conjuntamente com os vossos, porque não está tecnicamente pronto. Estamos solidários com a necessidade de encontrar resposta para situações de iniquidade resultantes do vazio legislativo aplicável às uniões de facto, mas os projectos do Partido Socialista, por força da nossa representatividade parlamentar, têm uma vocação para serem apresentados e para incorporarem o enquadramento jurídico e por isso exigem uma ponderação e uma reflexão, cuja apresentação precipitada poderia comprometer o sucesso político da nossa iniciativa.
Contudo, quero esclarecer, saudando o PCP e Os Verdes, que não confundimos a posição ocupada neste debate pelos vossos partidos com a posição ocupada pelo PSD.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito obrigado!

O Orador: - O PSD, o seu líder, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, e o Sr. Deputado Guilherme Silva, em declarações recentes, afastaram-se do centro político com afirmações perfeitamente integristas e ultramontanas que são, a fazer fé em sondagens recentes, perfeitamente minoritárias no seu próprio eleitorado, residuais e quase não representativas na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, em rigor, só a Juventude Socialista pretende regular as uniões de tacto;...

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

... só a JS respeita o carácter distinto das uniões de facto;...

Protestos do PCP.

... só a JS respeita as características de liberdade e informalidade e a regulação mínima que é própria...

O Sr. Lino de Carvalho (PS): - Mas não era uma pergunta que ia fazer?

O Orador: - Sr. Deputado, a sua bancada parece uma gaiola de periquitos...

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, não estão reunidas as condições para eu prosseguir a intervenção.

Protestos do PCP.

O PCP e Os Verdes não vêm regular as uniões de tacto; o PCP e Os Verdes vêm institucionalizar um casamento de segunda, quase totalmente equiparado ao actual casamento religioso e civil.

Protestos do PCP e de Os lerdes.

Os projectos de Os Verdes e do PCP são hiper-regulamentadores nos efeitos sucessórios, são hiper-regulamentadores na dissolução, obrigatoriamente, por sentença judicial, são hiper-regulamentadores no registo, são hiper-regulamentadores no regime de bens.
Assim, a pergunta que faço é esta, Srs. Deputados: para quê? Quem quer os efeitos do casamento casa-se!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados estão a criar uma nova forma de casamento, por puro preconceito contra o actual casamento civil e religioso.
Na verdade, os senhores não percebem que os vossos projectos não interessam a ninguém na sociedade portuguesa, não servem os interesses de ninguém e muito menos servem os interesses daqueles que vivem em união de facto e que, por vontade própria e expressamente, quiseram fugir ao regime do casamento e aos efeitos jurídicos associados ao casamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores sabem qual é o efeito útil da aprovação dos vossos diplomas? E a eliminação das uniões de facto da sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, se me conceder 10 segundos, para concluir...

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ainda não acabou a intervenção que trouxe de casa?!

O Orador: - Srs. Deputados, o aspecto particularmente burlesco dos projectos de lei de Os Verdes e do PCP tem a ver com o regime de bens, pretendendo-se aplicar totalitariamente aos membros de um casal o regime da comunhão de bens.
Srs. Deputados, o vosso regime é hiper-regulamentador, o vosso regime obrigaria as pessoas que vivem em união de facto a casar em separação de bens para fugir ao regime que totalitariamente os senhoras gostavam de impor à união de facto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Chama-se a isto fuga para a frente!...

O Orador: - Os Srs. Deputados regulamentam tudo. Só não regulamentam as uniões de facto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder. se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, espero ter tanta «abertura» de tempo como teve o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.