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26 DE JUNHO DE 1997 3003

Sr. Deputado, relativamente à sua intervenção, na única parte que me toca, que é muito pequenina naquilo que erradamente foi designado como pedido de esclarecimento, gostaria de sugerir ao Sr. Deputado que, talvez por se ter ausentado da Sala ou, uma vez mais, porque a este nível manifesta algum desconhecimento do que aqui foi dito, peça aos Serviços cópia do nosso projecto de lei, da nossa intervenção e da proposta de alteração que foi distribuída aos grupos parlamentares e que altera um conjunto de coisas que o senhor referiu.
Na verdade, o senhor fez um pedido de esclarecimento virtual, na linha, aliás, do que tradicionalmente tem vindo a seguir, pois o senhor tem feito discussões virtuais sobre projectos virtuais, numa forma de fazer política virtual...

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado do PSD Guilherme Silva.

A Oradora: - ... mas que, manifestamente, Os Verdes, que concebem uma diferente forma de organizar a sociedade, de entender as relações de afecto entre as pessoas,...

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Têm vergonha e não se assumem aqui!

A Oradora: - ... que, porventura, entendem e concebem uma diferente forma de fazer política, não subscrevem.
Sr. Deputado, não me parece que a sua forma de fazer política seja particularmente inovadora, pois ela é, de facto, muito tradicionalista. É a política politiqueira, e para essa não estamos cá!
Provavelmente, em 1987, o Sr. Deputado tinha a vantagem de ser muito jovem, coisa que eu não tinha, pois era muito pequenino e não sabia o que se passava nesta Câmara. Portanto. remeto-o para a leitura da nossa intervenção, para os projectos de lei que, desde 1987, Os Verdes têm apresentado e, já agora, para as vergonhosas declarações de alguns dos seus colegas de bancada sobre a união de facto e sobre os direitos dos homossexuais.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Isso é falso!

A Oradora: - Sr. Deputado, julgo que é importante lembrar algumas manifestações de claro mau gosto ocorridas em sede de revisão constitucional a propósito de algumas propostas, pelo que, repito, remeto o Sr. Deputado para alusões que foram leiras e que são profundamente graves.
De qualquer forma, o senhor não fez um pedido de esclarecimento; o senhor usou o seu tempo para tempo de antena, o que é tão respeitável como qualquer outro, mas em relação às coisas que disse comprovou, pela sua intervenção, que não conhece o nosso projecto, razão pela qual remeto-o para a leitura do mesmo...

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Só tem sete artigos!...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E então?

A Oradora: - Bom, isso significa uma coisa, Sr. Deputado: é que o senhor então percebeu, mas faltou à verdade, pois o nosso diploma revela que não é uma burocracia, não é uma mimetização do casamento mas, sim, uma relação que procura simplificar, como parece que as pessoas que vivem em união de facto procuram simplificar, o modo como estabelecem uma forma de viver em conjunto e de conceber a família que, do nosso ponto de vista, merece todo o respeito.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, como não me apercebi há pouco que tinha pedido a palavra para defesa da honra, não lha dei de imediato.
Tem, então, agora a palavra para defender a honra da sua bancada.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, a primeira questão que quero levantar, face às palavras que dirigiu ao Presidente do meu partido e a mim, é a de que é evidente a omissão do Partido Socialista, depois das promessas feitas nos Estados Gerais ....

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Nos Estados Gerais não se falou disso!...

O Orador:-... depois das promessas no seu Manifesto Eleitoral, depois das promessas no Programa de Governo e no projecto da nova maioria, onde também vem a promessa de dar prioridade a uma lei de protecção da família. VV. Ex.as estão hoje neste debate na situação zero, pois não tiveram uma iniciativa nem uma palavra sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - E a sua?

O Orador: - V. Ex.ª veio criticar as minhas posições e as do Presidente do meu partido. Ora. eu quero dizer-lhe que há uma profunda diferença não apenas nas posições que temos sobre esta matéria mas na forma como as assumimos. É que nós fazêmo-lo por convicções, por valores, por princípios que comungamos e VV. Ex.ªs fazem-no à volta das sondagens. É um ziguezaguear à volta das sondagens!...
Por outro lado, é estranho que V. Ex.ª comece por criticar o PCP e Os Verdes por terem apresentado um projecto porque V. Ex.ª prometeu apresentar. V. Ex.ª já está viciado pela sua bancada e pelo seu partido!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um parado apenas de promessas! Ora, Sr. Deputado, os que não prometem fazem e os senhores prometem e não fazem...!

Protestos do PS.

Mas, se calhar, há algumas razões para o Sr. Deputado ainda não ter apresentado o seu projecto: e que sabe bem as divisões que vai fazer no seu partido;...

O Sr. José Calçada (PCP): - Exacto!

O Orador: - ... sabe que vai ter uma segunda reedição da lei do aborto; sabe que vai ter o Sr. Primeiro-Ministro, de novo, a falar de «assassinato político» e V. Ex.ª está hesitante em fazê-lo.

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