27 DE JUNHO DE 1997 3047

Passamos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 295/VII - Lei de bases da política de família (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Cláudio Monteiro e Maria do Rosário Carneiro.

Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 338/VII - Alarga os direitos dos membros da família em união de facto (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, cone votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 340/VII - Garantia dos alimentos devidos a menores (PCP).

Submetido à votarão, foi aprovado por unanimidade.

O diploma agora aprovado baixa à 12.ª Comissão.
Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 384/VII - Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Cláudio Monteiro e Maria do Rosário Carneiro, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para informar que, em relação aos projectos de lei n.^os 290, 295, 338 e 384/VII, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará, na Mesa, uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá entregar, na Mesa, uma declaração de voto escrita relativa aos projectos de lei votados até este momento.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Srs. Deputados. . Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 281/VII - Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor ido PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos; contra do PS.

O diploma agora aprovado baixará à 11.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 282/ VII - Incentivos à criação de emprego para jovens (PSD).

Submetido .à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 297/VII - Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Tal como anunciei há pouco, vamos ainda votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 92/VII - Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público.

Submetida à votação, foi aprovada, cora votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O diploma agora aprovado baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 257/VII - Altera a Lei dos Baldios (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar, também em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo no projecto de lei n.º 235/VII - Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez (PS).

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, dada a natureza da matéria e a circunstância de a mesma decorrer de opções de consciência individual, é provável que o sentido de voto desta proposta de lei não corresponda, necessariamente, a um alinhamento de bancadas. Pelo menos, será assim com o Grupo Parlamentar do PSD, como já aconteceu aquando da sua votação na generalidade.
Para que se possa aferir dos resultados nestes termos, pedia a V. Ex.ª que esta votação fosse feita por filas.

O Sr. Presidente: - Se ninguém se opõe, vamos então proceder à votação por filas.

Submetido à votação, foi aprovado, com 118 votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes, 36 votos contra de Deputados do PSD e do CDS-PP e 11 abstenções de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS e da Deputada do PCP Odeie Santos.