3102 I SÉRIE - NÚMERO 88

número crescente de pessoas, embora ainda sem a devida correspondência numa acção concertada dos poderes instituídos. É importante, por isso, valorizar o protagonismo, modesto mas determinado, das cooperativas, esses focos de uma liberdade vivida como procura da justiça no quadro de um desenvolvimento sustentável.
Por tudo isto, este voto de saudação e homenagem ao movimento cooperativo pela celebração do 75.º Dia Internacional das Cooperativas deve também ser entendido como um meio de salientar a importância que esta Assembleia atribui às cooperativas portuguesas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão e cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Umas breves palavras para justificar este voto cujo conteúdo integra desde já uma parte substancial da justificação.
Como, de entre os dias que mais se aproximam de sábado, 5 de Julho, este era o dia em que era possível apresentar este voto, é por isso que é apresentado hoje.
Esta proposta de um voto de saudação dirige-se ao movimento de 700 milhões de cooperadores cuja organização festejou, em 1995, o seu primeiro centenário. É, por isso, um movimento sedimentado, um movimento que documenta a ideia de que a globalização é uma realidade complexa, com as suas faces sombrias, predatórias, opressoras mas também com as suas faces de solidariedade, libertadoras, emancipadoras, como é o caso do movimento cooperativo.
À luz da nossa Constituição, a cooperatividade vale por si mas, ao apresentarmos este voto, não podemos esquecer o facto de que o movimento cooperativo internacional tem vindo, crescentemente, a preocupar-se, a assumir a preocupação com os problemas da comunidade. Nessa medida, em 1995, foi integrado, entre os princípios, o princípio do envolvimento e da preocupação com os problemas da comunidade, assumindo-se uma prática que, especialmente no campo da defesa do ambiente e da promoção do desenvolvimento humano sustentável, era já de há algum tempo.
É, aliás, um sintoma positivo no mesmo sentido o facto de a declaração comemorativa do dia que hoje estamos a celebrar se ocupar da segurança alimentar mundial, o que significa que a afiança cooperativa internacional, os cooperadores de todo o mundo estão solidários connosco e com todos aqueles que querem lutar por um mundo melhor.
Assim, é com regozijo que saudamos as cooperativas, essas escolas de liberdade e de justiça que devem ter cada vez melhores condições para o serem cada vez melhor.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD associa-se a este voto de saudação ao Movimento Cooperativo, por altura da celebração do 75.º Dia Internacional das Cooperativas.
Assim o faz com agrado, porque os valores cooperativos da ajuda e responsabilidade próprias, da democracia, da igualdade, da equidade e da solidariedade sempre lhe foram extremamente caros.
Na tradição dos fundadores do movimento cooperativo, o PSD acredita nos valores éticos da honestidade, da transparência, da responsabilidade social e da preocupação pelos outros que caracterizam o movimento cooperativo.
Foi assim que, em 1995, apresentou neste Parlamento uma proposta de lei do Código Cooperativo que, aprovada nesta Câmara, viu depois o seu processo legislativo interrompido.
Foi assim que, ainda em 1995, pôde constatar com agrado e orgulho que essa proposta antevia e consagrava já, na sua generalidade, aquilo que viriam a ser as conclusões tomadas depois, em Manchester, no âmbito da Aliança Cooperativa Internacional.
Foi assim que o PSD deu, com orgulho, o seu contributo válido para a discussão e aprovação, em 1966, do Código Cooperativo que se traduziu no aperfeiçoamento da lei então vigente e na sua melhor identificação com o espírito cooperativo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estão, desde há um ano, definitivamente criadas as condições para melhorar a legislação complementar dos diversos ramos e proceder a uma reforma global dos quadros jurídicos da fiscalidade das cooperativas. Por isso, queremos que este voto de saudação se transforme também na oportunidade de um desafio ao Governo para que queira e saiba desenvolver uma política coerente de fomento cooperativo, capaz de estimular os cooperadores e de resolver os problemas com que ainda se debatem.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP associa-se a este voto de saudação ao movimento cooperativo, da iniciativa do Sr. Deputado Rui Namorado.
Através da associação a este voto, associamo-nos também a uma saudação e à manifestação da nossa solidariedade para com o movimento cooperativo em Portugal, precisamente no dia em que se comemora o 75.º Dia Internacional das Cooperativas.
Não é demais saudar e chamar a atenção desta Assembleia da República para a importância e o interesse do movimento cooperativo. Mas não basta saudar, Sr. Presidente. Mais do que saudar, é preciso tomar as medidas concretas que permitam apoiar, estimular o movimento cooperativo e ajudá-lo a ter um papel efectivo nas funções que lhe são cometidas pela Constituição e pelos princípios cooperativos. Infelizmente, tal não tem acontecido.
O novo Código Cooperativo, aprovado por esta Assembleia da República, prevê e determina que o Governo tomará as iniciativas adequadas para a implantação de medidas de apoio financeiro e fiscal ao sector cooperativo, no quadro do que é previsto na Constituição da República Portuguesa. Até hoje, tal não aconteceu, apesar dos compromissos públicos assumidos pelo Governo e pelo Partido Socialista.
Queremos, pois, crer que este voto de saudação, que, hoje, estamos a discutir e, seguramente, a aprovar, seja também um contributo para lembrar ao Governo os