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Quinta-feira, 3 de Julho de 1997 I Série - Número 88

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposto de lei n.º l27/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias relativo às retomas de mandato de um Deputado do PS e noutro do PSD e à substituição de um Deputado do PS.
O Sr Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP) deu conta da preocupação da população de Linda-a-Velha pela construção desenfreada de prédios em detrimento da existência de espaços verdes naquela zona e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Elisa Damião (PS) e Jorge Ferreira (CDS-PP).
D Sr Deputado Manuel Moreira (PSD) enalteceu o trabalho dos bombeiros portugueses e chamou a atenção para alguns problemas com que os mesmos se confrontam, tendo respondido, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Moura e Silva (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
Ao obrigo da artigo 81.º n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado Manuel Frexes criticou a gestão socialista na área da cultura e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputadas José Magalhães (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e António Martinho (PS).
O voto n.º 73/VII - De saudação ao movimento cooperativo (PS), foi aprovado, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Rui Namorado (PS), Antonino Antunes (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, no generalidade, das propostas de lei n.º 111/VII - Estabelece n quadro de transferência de atribuições e competências fora as autarquias locais - e 115/VII - Regime financeiro das autarquias locais - e dos projectos de lei n.º 333/VII - Atribuições das associações de municípios de direito público e competências do seus órgãos (PSD) - e 387/VII- Alterações ao Decreto-Lei n.º100/84, de 29 de Março (Atribuição e competências das autarquias) (CDS-PP). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), Luís Sá (PCP),Ferreira Ramos (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Luís Marques Mendes (PSD), Pedro Feist (CDS-PP), Mário de Albuquerque (PSD), Manuel Monteiro e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD), José Junqueira (PS),Álvaro Amaro (PSD), Luís Sá (PCP), Júlio Faria e Francisco de Assis (PS) e Macário Correia (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 55 minutos.

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